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FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP

PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA DE GESTÃO

RICARDO DE LIMA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO SEGMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

São Paulo

2012

FOLHA DE APROVAÇÃO

RICARDO DE LIMA

Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em (CONTROLADORIA EM GESTÃO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, obtendo a nota ______________, atribuída pelo(a) orientador(a) professor(a)________________________________________________________________.

São Paulo, 02 de Julho de 2012

INTRODUÇÃO

As micro e pequenas empresas têm fundamental importância no ambiente econômico brasileiro, já que constituem 99% do mercado empresarial. Conforme dados do Sebrae (2010 apud Brasil.gov.br/mapadasmicroepequenasempresas, 2012), as MPEs até 2010 eram mais de 5,7 milhões, gerando mais de 60% dos empregos, o que representa 56,4 milhões de empregos com carteira assinada, e mais de 20% do PIB no Brasil, o que significa mais de R$ 700 milhões. Porém, o impacto das micro e pequenas empresas no cenário econômico é menor do que seria de se esperar, dada à alta mortalidade dessas empresas, segundo o Sebrae (2010), 27% das micro e pequenas empresas fecham no primeiro ano, e 58% fecham nos primeiro 5 anos. De 1990 até 2008, segundo o Sebrae (2010), 1.650.953 tiveram suas atividades encerradas somente no Estado de São Paulo, o que representa uma perda financeira de mais de R$ 19,6 milhões.

Segundo o Sebrae (2010) o fator mais importante para a sobrevivência das empresas é um bom planejamento antes da abertura da mesma. Mesmo com os altos impostos que o microempresário dizem que têm alto impacto na gestão de suas empresas, esse fator representa apenas 16% dos fatores determinantes para as empresas que encerraram suas atividades entre 1990 e 2008, 21% afirmam que a empresa deve ter uma boa gestão, mas 44% acreditam que o planejamento é fundamental para a permanência da empresa no mercado.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do trabalho é analisar quais os impactos do planejamento tributário para as micros e pequenas empresas de comércio atuantes na cidade de São Paulo através das demonstrações contábeis e análises fiscais e seu desempenho financeiro.

1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos deste artigo são: 1) identificar e analisar o crescimento de micro e pequenas empresas que atuam com comércio na cidade de São Paulo; 2) verificar se a falta de um planejamento tributário têm influência na mortalidade das Micro e Pequenas Empresas no mercado nos primeiros anos de atuação; 3) apresentar e analisar se as MPEs possuem um planejamento tributário; 4) verificar qual a melhor forma de tributação para as MPEs, comparando as formas existentes que são Lucro Presumido e Lucro Real.

1.2 JUSTIFICATIVA

Como já mencionado anteriormente, as micro e pequenas empresas tem grande importância no cenário econômico, tendo grande peso no PIB do país, gerando grande número de empregos e representando 99% das empresas do país, segundo o Sebrae (2010). Assim, o estudo se justifica pela necessidade de um estudo sobre o planejamento tributário que têm forte influência na continuidade das atividades da empresa no mercado.

O artigo poderá servir de base a estudantes de administração, economia, e gestão de negócios, mas principalmente poderá servir de consulta a empreendedores e novos gestores de micro e pequenas empresas que têm dificuldades de controlar a gestão da empresa, e aumentar sua competitividade no mercado. Apesar do trabalho se restringir ao mercado do comércio da cidade de São Paulo, poderá ajudar administradores e empreendedores de todo o Brasil que querem melhorar seu desempenho no mercado, mostrando a importância de um bom planejamento tributário como forma competitiva na gestão da empresa

1.3 PROBLEMA E DELIMITAÇÃO

Quais os impactos tributário, contábil e fiscal para as Micro e Pequenas empresas no comércio da cidade de São Paulo? Um planejamento tributário e de gestão financeira pode beneficiar as Micro e Pequenas empresas em sua gestão e melhorar sua competitividade no mercado?

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Como