Planejamento Social

1. O que é o planejamento e como se relaciona com a conjuntura e ação do Serviço Social?

O Planejamento é um processo de compreensão da realidade e ações estratégicas que visam determinados objetivos (finalidade). Atualmente, é usado com um instrumento para a intervenção profissional do Serviço Social. Tal fato ratifica-se pela necessidade do assistente social precisar conhecer e compreender a realidade para realizar intervenções com qualidade.

A forma contemporânea de planejamento, é o planejamento estratégico.  E esta categoria teórica “estratégia” lhe confere um sentido político e uma noção de combate/luta. Isto é, a sociedade a quem se destinam as ações planejadas é uma sociedade plural e nela, reside um campo de luta por interesses antagônicos. A condicionalidade para o planejamento estratégico é a gestão democrática, a qual pauta-se pelo controle social. Isto é, a sociedade tem participação na formulação e fiscaliza as decisões do Estado.

Tal concepção que temos hoje, é fruto de um processo histórico de lutas por ruptura com modelos conservadores. Como por exemplo, o planejamento clássico que visava o controle da classe trabalhadora. Implicava em manter lucros e otimizar custos em relação ao tempo. Em um segundo momento, o planejamento participativo, vigente na Ditadura Militar, era participativo por adesão e não por controle e participação  social na sistematização e gestão.

 Ressalta-se que o planejamento começa  a integrar-se no discurso do Serviço Social de forma mais visivel no período do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade. Tratava-se de uma perspectiva de adequação dos individuos à ordem social posta. Quando o Serviço Social rompe com matizes conservadoras e vislumbra-se o seu lugar ao lado da defesa dos interesses da classe trabalhadora (Movimento de Reconceituação), torna-se um clima propricio para dissiminação do planejamento estratégico.   Em consonância  com a conjuntura brasileira de superação com a Ditadura Militar e implementação da Constituição Federal de 88, propaga-se o planejamento estratégico baseado na participação social e na integralidade do serviços sociais, essas últimas concepções institucionalizadas na CF.88.

O cenário político e econômico internacional, era caracterizado por crise do capital que demandou mudanças para seu enfrentamento.  Trata-se das bases da contrarreforma neoliberal do Estado, reestruturação produtiva (flexibilização das leis trabalhistas e aumento da tecnologia) e mundialização do capital (nova etapa do capital -  o especulativo ou financeiro) que foram medidas implementadas, sobretudo, nos países períficos.

Nos anos 2000, considerando as particularidades brasileiras, adentra o ao poder, governos progressistas de esquerda ou centro-esquerda que tinham como discurso o crescimento econômico com desenvolvimento social, ou seja, crescimento com equidade. Tal fato é um fetiche, pois não toca na questão central do capitalismo: desigualdade social. Isto é,  ao mesmo tempo que o capital gera acumulação e riqueza pelo mercado, gera pobreza e miséria em virtude da má distrubição de renda.  Os governos neodesenvolvimentistas buscam um Estado forte, mas também um mercado forte. O Estado seria aquele que planeja, executa e financia políticas sociais pelo mercado para que dê continuidade ao processo de acumulação capitalista. As políticas sociais ofertadas são de caratér compensatório e focalistas, ou seja, voltadas exclusivamente aos pobres e não pautadas na universalização dos direitos sociais enquanto exercício da cidadania. Ficando para os que podem pagar, a lei do mercado, uma mercantilização dos serviços sociais.