Políticas Públicas

O que é política?

R = Segundo Schmitter, política é a resolução pacífica de conflitos. De maneira menos abrangente, pode-se dizer que política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

O que são políticas públicas?

Para se ter o conceito de Política Pública é pensar o estado e o governo em ação, são todas as atividades do estado e a forma como isso é executado pelo governo. Podemos dividir a definição mais política, que envolve conflitos de interesse, uma vez que o estado. È quilo que o governo decide fazer e não fazer, decidindo quem ganha ou não. Temos a definição administrativa, como o conjunto de projetos e programas de atividades governamentais.

Distinção entre política pública e decisão política.

R = Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando - em maior ou menor grau uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Um exemplo encontra se na emenda constitucional para reeleição presidencial. Trata se de uma decisão, mas não de uma política pública. Já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas públicas.

Qual a diferença entre política de estado e política de governo?

R. = A primeira é aquela que independente do atual governante, tem que ser realizado o projeto, geralmente está presente nas leis. Política de governo está restrito ao mandado de determinado político ou grupo político, dependendo do projeto, pode se transformar em política de estado.

Quais os tipos de Políticas Públicas?

Temos diversos tipos de políticas públicas, dentre as quais podemos destacar as políticas de gestão, nas quais estão compreendidas as políticas de arrecadação, de atendimento ao cidadão e de recursos humanos; políticas sociais, onde se enquadram a saúde, educação, habitação, assistência social e as ações afirmativas; políticas de infraestrutura, que abrange transporte, telecomunicações, abastecimento/saneamento, meio ambiente e energia; políticas econômicas, que compreendem a geração de emprego e renda, política fiscal, política monetária e a política industrial.

Quais os ciclos das políticas públicas?

1ª etapa – surgimento da agenda - ocorre quando uma situação qualquer é reconhecida como um problema político e a sua discussão passa a integrar as atividades de um grupo de autoridades dentro e fora do governo;

2ª etapa – Surgimento das alternativas e tomada de decisão – ocorre quando, pós a inclusão do problema na agenda e alguma análise deste, os atores começam a apresentar propostas para sua resolução. Essas propostas expressam interesses diversos, os quais devem ser combinados, de tal maneira que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas. A tomada de decisão não significa que todas as decisões relativas a uma política pública foram tomadas, mas sim que foi possível chegar a uma decisão sobre o núcleo da política que está sendo formulada. Quando a política é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, esse núcleo pode ser bastante abrangente, reunindo decisões sobre diversos aspectos. Quando, ao contrário, são muitos os conflitos, as questões são demasiado complexas ou a decisão requer grande profundidade de conhecimentos, a decisão tende a cobrir um pequeno número de aspectos, já que muitos deles têm as decisões adiadas para o momento da implementação;

3ª etapa – implementação da política pública - consiste em um conjunto de decisões a respeito da operação das rotinas executivas das diversas organizações envolvidas em uma política, de tal maneira que as decisões inicialmente tomadas deixam de ser apenas intenções e passam a ser intervenção na realidade. Normalmente, a implementação se faz acompanhar do monitoramento: um conjunto de procedimentos de apreciação dos processos adotados, dos resultados preliminares e intermediários obtidos e do comportamento do ambiente da política. O monitoramento é um instrumento de gestão das políticas públicas e o seu objetivo é facilitar a consecução dos objetivos pretendidos com a política;

4ª etapa – avaliação da política pública - é um conjunto de procedimentos de julgamento dos resultados de uma política, segundo critérios que expressam valores. Juntamente com o monitoramento, destina-se a subsidiar as decisões dos gestores da política quanto aos ajustes necessários para que os resultados esperados sejam obtidos.

Qual o objeto da análise das políticas públicas?

R = A Análise de políticas públicas tem como objeto os problemas com os quais os formuladores de políticas se deparam e tem como objetivo auxiliar o seu equacionamento.

Quais as principais metodologias utilizadas para elaborar as políticas públicas?

R = Ao serem elaboradas, as políticas públicas podem se basear em várias metodologias, entre as quais se destacam o método racional-compreensivo, que se relaciona com a macropolítica e suas grandes análises do cenário político-institucional; e o método incrementalista, que se liga à micropolítica e à busca de soluções para problemas mais imediatos e prementes.

Segundo Dye, quais os modelos de estudo de sobre políticas públicas?

Dentre os vários modelos de análise sobre políticas públicas existentes, Dye destaca os seguintes:

Modelo institucional - a ênfase é posta no papel do Estado na produção das políticas públicas, pouca atenção é dada à ligação entre a estrutura das instituições políticas e o conteúdo da política. Os estudos geralmente descrevem instituições governamentais específicas – sua estrutura, organização, deveres e funções – sem inquirir, sistematicamente, sobre o impacto das características institucionais sobre os resultados da política.

Teoria do grupo - a política é vista como processo de obtenção de equilíbrio entre os interesses de diferentes grupos, e as análises sempre começam com