Políticas Social De atenção á criança, adolescente e idoso

circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

POLÍTICAS SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

POLÍTICAS SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Dissertação de pesquisa como disciplina, obrigatório elaborado junto aos professores da disciplina, tutora e a d e orientadoras da Universidade Anhanguera- Uniderp Centro de Educação a Distância.

SUMÁRIO

RESUMO ............................................................................................................................ 04

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 05

POLÍTICAS SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO ..... 06

Estatuto da Criança e do Adolescente LEI N°.8.069, de 13 de julho de 1990 ....... 06

ESTATUTO DO IDOSO .................................................................................................. 09

REFLEXÃO SOBRE VIOLÊNCIA ESCOLAR .............................................................. 12

CONCLUSÃO .................................................................................................................... 13

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .................................................................................... 14 4

RESUMO

Este trabalhotem como propósito contemplar entre vários autores conceitos sobre as Políticas Social de Atenção á Criança, Adolescente, (ECA) refletindo sobre a situação destes no atual contexto. Neste estudo destaca-se O direito do idoso que diante do crescimento da população Idosa percebeu-se a necessidade de formular políticaspublicas voltadas para as pessoas idosas. É a promoção do movimento social e a formação de rede de conselhos de organização e defesa de direitos para pessoas idosas. Neste contexto a Assistente Social atua na inserção da implantação e implementação destas políticas públicas para garantir os direitos humanos,juntamente com levantamentos que subsidiem a formulação dessas políticas e ações profissionais. Otrabalho busca através de analises e reflexões bibliográfica, destacar como a sua aplicabilidade na solução de problemas sociais com base nos indicadores, caracterizando todo aspecto social pesquisado. Elaboração de Projetos e execução dentro do cenário profissional ao qual atua o profissional Assistente Social, levando em consideração O Estatuído, aPolítica Social de Atenção á Criança, Adolescente e Idoso formulado.

Palavras - Chaves: Serviço Social. Estatuto da Criança e do Adolescente Direito do Idoso 5

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionaisda Criança, do Adolescente, do Idoso. E nos familiarizar com as leis que visam assegurar os direitos dos mesmos. Conhecer os direitos devesfuntamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza.

Ao idoso dentro da nossa sociedade a importância de mantê-los Junto á família. Conhecer melhor á principal função do Estatuto do Idoso que é fortalecer o controle do Poder Público em relação a um melhor tratamento aos mesmos.

A oportunidade de elaborar um projeto que visa proporcionar o desenvolvimento das crianças e adolescentes: através da participação em variadas para contribuir com a ampliação de seus horizontes. Sobre um tema muito relevante na nossa sociedade que é a Evasão escolar um grande desafio no Brasil e para o sistema Educacional.

Através de estudos e pesquisas que realizamos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente- ECA nenhuma criança ou Adolescente será objetivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ou seja, ter qualquer de seus direitos ameaçados e/ou violados. Entendemos a relevância em refletir sobre formas de intervenção, tanto junto á instituições e profissionais e nosso país. É bem verdade que já se obteve alguns avanços, porém á grandes desafios para a efetivação da proteção social á pessoa humana na qual estão inseridos. 6

2. POLÍTICAS SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

2.1. Estatuto da Criança e do Adolescente LEI N°.8.069, de 13 de julho de 1990.

A Lei nº 8.069/90 discorre sobre normas projetivas que tem como destinatários indivíduos do zero aos dezessete anos.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude tem como função institucional “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais”.

O Art. 3° - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de Lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º-É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c)