Portfólio Individual 3 Semestre Contábeis Unopar

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. Nota: a partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC nº 1.282/2010. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

2.1.1. Princípios da Entidade e Competência

Tendo como objetivo principal, conceituar e exemplificar sobre estes dois princípios contábeis é interessante destacar que os princípios de contabilidade se classificam em categorias, como os postulados ambientais, os princípios propriamente ditos e as convenções. A contabilidade atua em meio às condições sociais, econômicas e institucionais. Portanto, é conveniente ressaltar que os princípios de contabilidade fundamentam e justificam a ação, tendo em vista, técnicas, métodos, critérios, enfim, os procedimentos específicos da profissão contábil. Ressalta-se também a observância destes princípios como obrigatória no exercício da profissão, que também constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Princípio da Entidade O princípio da entidade trata com distinção o proprietário e a propriedade, ou seja, o patrimônio da entidade não pode ser visto em conjunto com o patrimônio particular, seja esta entidade pertencente a uma ou mais pessoas. A Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade coloca o Patrimônio como objeto da contabilidade, segregando a entidade e o sócio como elementos distintos, destacando a autonomia patrimonial. Os fatos registrados pela contabilidade referem-se ao patrimônio da entidade, pessoa jurídica, e não dos proprietários, pessoas físicas. Também em casos de mais de uma empresa pertencentes a um mesmo dono ou grupo, suas transações não se misturam. Princípio da Competência O Princípio da Competência está relacionado às datas das transações e outros eventos, envolvendo receitas e despesas. Por este princípio devem ser reconhecidos os efeitos das transações e outros eventos nos períodos a que se referem, sem nenhuma relação com o período de recebimento ou pagamento, isto é, na data da venda é reconhecida a receita, assim como a despesa é reconhecida na data em que ocorreu. Exemplificando, uma receita é realizada quando ocorre a transferência do bem ou serviço para terceiros, pelo pagamento ou pela firmação de compromisso futuro.

Também a ocorrência de uma despesa se caracteriza pela efetivação de venda de mercadoria, baixando o estoque, deixando existir o correspondente valor do bem ou direito com a sua transferência para terceiros. A competência é o princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do PL. Porém, é necessário observar que entre as variações patrimoniais e sua natureza podem ocorrer as que somente modificam a qualidade ou a natureza dos componentes patrimoniais e as que modificam o patrimônio líquido.

2.2. REGIME DE APURAÇÃO

Normas que orientam o controle e o registro dos fatos patrimoniais.

Regime de Caixa Considere no registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato. Regime de Competência Determina que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Regime Misto Consiste no registro das despesas quando incorridas independentemente de estarem pagas ou não, e o registro das receitas somente quando efetivamente recebidas. Receitas do Exercício São aquelas ganhas (geradas, realizadas) nesse período, não importando se tenham sido recebidas ou não. Despesas do Exercício São aquelas incorridas (materializadas, concretizadas, consumidas, utilizadas) nesse período, não importando se tenham sido pagas ou não. Despesas a Pagar É aquela incorrida (o fato gerador ocorreu) dentro do período contábil, mas ainda não paga. Receitas a Receber São aquelas ganhas (o fato gerador ocorreu) dentro do período contábil, mas ainda não recebidas.

Despesas Antecipadas São aquelas despesas pagas (ou a pagar) pela empresa e o fato gerador ainda não ocorreu. São despesas pagas (ou a pagar) em um período e que correspondem a período(s) seguinte(s). Despesas Diferidas Despesas pagas (ou a pagar), incorridas, mas com benefícios ao longo do tempo. Receitas Diferidas Representam recebimentos adiantados que vão gerar um passivo para uma prestação de serviço futuro, ou a entrega posterior de bens. Resultados de Exercícios Futuros Representam uma apuração antecipada de resultados que deverão ocorrer futuramente. Poderão ser classificados, neste grupo, os recebimentos perfeitamente caracterizados como receita e em que não se exija, sob hipótese alguma, devolução da importância recebida antecipadamente, ou a obrigação de entregar bens ou serviços em exercícios futuros. Consumo de Ativos Permanentes Os ativos permanentes, constituindo-se em inversões permanentes, são adquiridos para servirem a empresa em vários períodos de sua existência, não sendo objeto de compra e venda. Como estas inversões permanentes irão servir a empresa por vários exercícios, não é correto apropriar como despesa a totalidade de seu valor no momento da aquisição. A distribuição da despesa por vários períodos contábeis, do valor do ativo fixo, é feita através do procedimento contábil denominado de depreciação, amortização e exaustão. Estoque de Produtos e outros Materiais Os estoques de produtos e mercadorias que figuram no ativo de uma empresa transformam-se em despesas quando aqueles bens forem vendidos, pois são componentes do custo das vendas. Os materiais adquiridos em quantidades suficientes pare serem utilizados as vezes em mas de um período contábil são registrados, por ocasião da compra, em conta de ativo tomando-se despesas ou custos, quando consumidos.

2.3. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

O maior objetivo do custeio do estoque é a determinação de custos adequados às vendas, de forma que o lucro apropriado seja calculado. Em adição ao fator