Problemas e perspectivas de serviços sociais

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

O Serviço Social é uma profissão que se consolida no interior das lutas de classe e que tem, portanto, esta realidade social enquanto objeto de intervenção profissional. Por se tratar de uma profissão histórica, o Serviço Social sofreu e ainda sofre influências do contexto politico econômico e social de cada época. Exemplo disso é sua própria institucionalização, que pela figura do Estado os assistentes sociais são profissionais requisitados para responder às expressões da questão social via operacionalização das politicas sociais, ainda que nesse momento se tratasse de uma prática esvaziada de concepção teórica metodológica e que se apresentava como prática conservadora. O trabalho do assistente social e o seu exercício profissional tornam-se objeto desse artigo dado à necessidade de reflexão coletiva sobre os consequentes rumos do fazer profissional diante das mudanças no mundo do trabalho, desencadeadas no Brasil na década e 1990, mesmo período em que o Serviço Social tem aprovada sua Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993) e o novo código de ética profissional, resultado do amadurecimento teórico metodológico do Serviço Social das décadas anteriores.

Para tanto, este trabalho tem como objetivo refletir os desafios e perspectivas do Serviço Social dadas pelos aspectos das expressões da questão social.

DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social é uma profissão inscrita n divisão sócio técnica do trabalho capitalista. Exerce, portanto, seu fazer profissional no contexto da contradição e lutas das classes fundamentais, burguesias e proletariados. Nesse espaço sócio ocupacional o assistente social participa do processo de reprodução das relações sociais. As mudanças no mundo do trabalho com a consolidação dos ideais neoliberais têm refletido e muito no Serviço Social, condicionando novas relações de trabalho e redução de seus espaços de atuação, resultado da precarização das politicas públicas. Cabe ao assistente social estar capacitado e atento à realidade para poder antecipar novas demandas, garantindo a sua inserção e permanência no mercado de trabalho sem perder de vista os princípios da ética profissional e a perspectiva da transformação da ordem social vigente.

A legitimação do Serviço Social enquanto profissão se dá pela ocupação de um espaço sócio ocupacional garantido pela ampliação dos serviços prestados, principalmente pelo Estado, maior órgão empregador da categoria e, em seguida, pelas empresas privadas, no enfrentamento e nas respostas às expressões da questão social. Segundo Iamamoto e Carvalho (2001), a demanda da ação profissional do assistente social não deriva dos trabalhadores, daqueles a quem se destina a sua intervenção, mas sim do patronato, colaborando dessa forma para sua legitimação.

Diante deste fato cabe-nos refletir sobre o papel do assistente social no processo de reprodução das relações sociais, tendo em vista os interesses de classes onde estão colocados os determinantes do seu exercício profissional. Primeiramente, precisamos situar algumas características do Serviço Social. De acordo com Iamamoto e Carvalho (2001) o Serviço Social é uma profissão liberal, embora não detenha os meios necessários para sua concretização, uma vez que os mecanismos e instrumentos através dos quais exerce sua atividade são disponibilizados pelas instituições em que se insere – sejam elas mediatizadas pelo Estado, pelas empresas ou outra entidade empregadora. Por ser uma profissão liberal lhe é facultada legalmente a existência de código de ética, enquanto instrumento de orientação ético-política para a categoria. Essa característica permite à profissão uma dinamicidade na sua intervenção, dada à liberdade, ainda que relativa, no exercício de suas funções institucionais.

Para ela, esta indefinição permite ao assistente social a possibilidade de ampliação dos espaços e da autonomia de atuação, podendo inclusive superar as demandas institucionais, além de que o mesmo se afirma como profissional capacitado e necessário para instituição, resultante desta visão totalizadora da realidade que o cerca.

O caminho através do qual os benefícios e serviços sociais deixariam de ser apresentados como “concessões” para se converterem em direitos das populações necessitadas levaria a edificação de uma nova ordem democrática. Tratava-se de instaurar no país, uma democracia social. Por isso as reconstituições de espaços públicos que responderiam as novas demandas sociais e a politização da questão social no Brasil resultariam num questionamento crescente do autoritarismo burocrático que vigorava sobre a gestão das politicas sociais no país e a transformação do caráter facultativo com que haviam nascido os serviços sociais governamentais incorporando-se as funções do Estado à prestação de serviços obrigatórios e permanentes, destinados aos atendimentos das demandas sociais dos segmentos populacionais pauperizados, que a partir daí, deveriam ter suas demandas acolhidas em totalidade no âmbito das politicas sociais. O antigo benefício seria transformado em direito, não apenas com concessão governamental, mas porque a nova ordem democrática preconizaria o direito fundamental de todos os cidadãos, “o direito a ter direitos”, fundamento da cidadania e dos pilares da nova ordem democrática, a participação politica e a igualdade social.

Essa percepção caracterizou o momento inicial da renovação da democracia e orientou um esforço pela busca de novo ordenamento institucional que possibilitou alcançar maior efetividade nas politicas governamentais em resposta às demandas sociais já existentes.

A assistência social foi a única área na qual não se produziram avanços significativos na forma de gestão dos serviços, acentuando em muitos casos, o assistencialismo, o clientelismo, e a seletividade dos serviços, tais fatores marcaram a historia anterior dos serviços social. Apenas no inicio da década de 90, após a implantação da nova ordem constitucional e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social.

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