Qual é o propósito da conferência em Montreal?

Qual o objetivo da conferência de Montreal?

O objetivo da conferencia de Montreal  foi assinar um tratado com mais de 150 países, onde se comprometeram em trocar informações e proteger a camada de ozônio para a diminuição do uso de CFC’s em suas atividades completamente ate 2012.

Até 1999 o Protocolo de Montreal havia passado por cinco revisões onde recebeu algumas emendas: em 1990 na reunião em Londres, Inglaterra, foi aceita a emenda (Emenda de Londres) pela qual as partes concordaram em abandonar totalmente a produção e consumo de CFCs até 2000 (até então o acordo era de reduzir em 50%).

Quais as substâncias controladas que estão listadas nos anexos do Protocolo de Montreal?

As substancias listadas no protocolo de Montreal sao Clorofluocarbonos (CFCs), Halons, Tetracloretos de Carbono (CTCs) e Hidroclorofluorcarbono (HCFCs).

Segundo as pesquisas atuais, as substâncias que destroem a Camada de Ozônio são produzidas pelo homem e dividem-se nos seguintes produtos químicos: CFC-11, CFC-12, CFC-13, CFC-14, CFC-15; Halons, HCFCs e Brometo de Metila. Os CFCs são usados como propelentes na fabricação de aerossóis; em espumas; plásticos; ar condicionado, serviços de refrigeração, como agentes de processo e nos setores de solventes, e de uso em medicamentos (inaladores de dose medida).

Qual o objetivo do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs?

O objetivo do programa brasileiro de Eliminação dos HCFCs ‘e  auxiliar a redução e eliminação do consumo de HCFCs do Brasil.

 Quando o Brasil promulgou a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal?

O Brasil regulamentou a sua adesão ao Protocolo de Montreal através do Decreto nº 99.280, promulgado em 07/06/1990, e instituiu o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio PBCO, estabelecendo a eliminação gradativa do uso das SDOs no País.

 Quais os principais produtos que continham o gás CFC?

Os principais produtos que continham CFC’s eram geladeiras, freezers e aerosóis.

Quais as legislações que fazem proibições ao uso de CFC’s no Brasil?

Baseado na Lei 10.165/2000, na Resolução do Conama 267/2000 e na Instrução Normativa Ibama 37/2004, o governo Brasileiro regula e controla toda a produção, comercialização e consumo de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

 

Ainda, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde iniciou ações de controle, regulamentando (Portaria 01/10.08.1988) informações em rótulos de embalagens de aerossóis livres de CFCs.

A Portaria nº 4 de 11/1/1993 obrigou produtores, importadores, exportadores e usuários de substâncias sob Anexo A, B e C do Protocolo de Montreal a se registrarem no Ibama. O GTO elaborou o Programa Brasileiro para Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (PBCO) lançado em 7/1994 focado nas atividades de conversão industrial e análise de todos os segmentos produtores e usuários.