Questionário De Direitos Humanos

Questionário Direitos Humanos

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolha uma:

a. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

b. Possui caráter repressivo.

c. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

d. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

e. Ser concentrado.

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A resposta correta é: Trata-se de um controle de natureza administrativa..

Questão 2

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:

Escolha uma:

a. Ao meio ambiente.

b. A direitos individuais.

c. A direitos difusos.

d. Ao patrimônio público e social.

e. A direitos coletivos.

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A resposta correta é: A direitos individuais..

Questão 3

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:

Escolha uma:

a. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

b. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

c. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

d. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

e. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

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A resposta correta é: Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais..

Questão 4

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

1. Poder Executivo.

2. Poder Legislativo.

3. Poder Judiciário.

1. Declara os direitos humanos fundamentais.

2. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

3. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolha uma:

a. I-B, II-C, III-A.

b. I-B, II-A, III-C.

c. I-C, II-B, III-A.