Reconhecimento de contabilidade

O objetivo do Pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil para contratos

de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada no

Pronunciamento como seguradora) até que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as

normas internacionais de contabilidade, as quais prevêem, para uma segunda fase, o

aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes. Em particular, o

Pronunciamento determina:

(a) limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras;

(b) divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de

seguro nas demonstrações contábeis da seguradora e que ajude os usuários

dessas demonstrações a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de

fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguro.

2. Uma entidade deve aplicar o Pronunciamento para:

(a) contratos de seguro (inclusive contratos de resseguro) emitidos por ela e

contratos de resseguro mantidos por ela; e

(b) instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação

discricionária (ver item 35 do Pronunciamento).

3. O Pronunciamento não trata de outros aspectos da contabilidade de seguradoras, como

a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos

financeiros emitidos pelas seguradoras, com exceção das disposições transitórias do

item 45 do Pronunciamento.

4. Além disso, o Pronunciamento não trata da contabilização por parte dos segurados. Pontos gerais do Pronunciamento

5. Contrato de seguro é definido como um contrato segundo o qual uma parte (a

seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado),

aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto

(evento segurado) afetar adversamente o segurado.

6. O Pronunciamento isenta temporariamente a seguradora de algumas implicações dos

critérios da norma contábil vigente sobre “Práticas Contábeis, Mudanças nas

Estimativas Contábeis e Correção de Erros”; entretanto, especificamente determina

que a seguradora:

(a) não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros

futuros, se esses sinistros forem originados de contratos de seguro que ainda

não existem ou não estão vigentes na data da demonstração contábil (como as

provisões para catástrofe ou provisão para equalização de risco);

(b) deve realizar teste de adequação de passivo descrito nos itens 15 a 19 do

Pronunciamento;

(c) somente deve remover um passivo por contrato de seguro (ou parte dele) de seu

balanço patrimonial quando ele estiver extinto, isto é, quando a obrigação

especificada no contrato for liquidada, cancelada ou expirada;

(d) não deve compensar: (i) ativos por contrato de resseguro contra passivos por

contrato de seguro relacionados; ou (ii) receitas ou despesas de contratos de

resseguro com as receitas e as despesas de contratos de seguro relacionados;

(e) deve considerar se seu ativo por contrato de resseguro está com valor de

realização reduzido (ver item 20 do Pronunciamento).

7. O Pronunciamento permite que a seguradora altere sua política contábil para contratos

de seguro apenas se, e somente se, as alterações tornarem as demonstrações contábeis

mais relevantes para necessidades dos usuários que tomam decisões econômicas e não

menos confiável, ou mais confiável e não menos relevante para tais necessidades.

8. O Pronunciamento exige divulgações para ajudar os usuários a compreender: (a) os valores em suas demonstrações contábeis resultantes de contratos de seguro,

divulgando:

(i) suas políticas contábeis