Reflexões sobre as Desigualdades Sociais, a Política Social de Assistência Social e a Centralidade da Família

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II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

III SEMINÁRIO NACIONAL DE TERROTÓRIO E GESTÃO DE POLITICAS SOCIAIS

II CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL

(Gestão de Políticas Sociais)

Reflexões sobre as Desigualdades Sociais, a Política Social de Assistência Social e a Centralidade da Família

                               Sandra Monica da Silva Schwarzstein ^[1]

                         

Resumo: Apresenta uma retrospectiva histórica das ações sociais no Brasil e de sua consolidação enquanto política de assistência social, na Constituição Federal de 1988. Na discussão teórica, a ideia da centralidade da família nas politicas sociais, em especial na assistência social. Considera a relevância da estratégia de atuação com foco na família e reafirma que esta precisa de proteção e apoio para que possa se responsabilizar pelo cuidado de seus membros. Finaliza reconhecendo que um dos maiores desafios destas políticas direcionadas às famílias e mulheres é o do fortalecimento das redes de serviços públicos.       

Palavras-chave: Assistência social; Família; Política Social.

Abstract

This work presents an historical retrospective of social actions in Brazil and of their consolidation as major social welfare policy in the Federal Constitution of 1988. It’s theoretical reflection follows the idea of the Family as central element of social policies, specially in the field of social welfare. It considers the relevance of the strategy of social action with focus in the Family and it reaffirms that protection and support is needed in order to ensure that all families are prepared to take appropriate care of each of it’s members. It concludes recognizing that one of the largest challenges of public policies addressing families and women is the one of strengthening the nets of public services.  TIRAR 16 PALAVRAS

Keywords: Social attendance; Family; Social politics.

1. INTRODUCAO

Com o objetivo de refletir sobre a evolução das políticas sociais no Brasil – da chegada da família real portuguesa aos dias de hoje - voltadas para os segmentos mais pobres, com especial atenção para a centralidade da família, este texto discorre sobre os processos históricos de constituição do sistema de Proteção Social brasileiro, os novos marcos das Políticas Sociais a partir da Constituição de 1988, em especial, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e os programas de transferência direta de renda. Como metodologia utilizamos a análise e reflexão bibliográfica sobre temas como: a política social, o marco regulatório da assistência social no Brasil e a centralidade na família.    

A definição de políticas sociais é dada por Fleury (1994, p. 59) que as compreende “como uma relação social que se estabelece entre o Estado e as classes sociais, em relação à reprodução das classes dominadas, que se traduz em uma relação de cidadania, isto é um conjunto de direitos positivos que vincula o cidadão a seu Estado”.

Para melhor compreensão deste trabalho, dividimos seu desenvolvimento em três subitens. No primeiro discorremos sobre a trajetória histórica da proteção social no Brasil, organizados em quatro momentos: i) Omissão; ii) Trabalhismo; iii) Autoritarismo; e, iv) Direitos. No segundo, a Constituição Federal de 1988 e o marco regulatório da assistência social.  No terceiro, refletimos sobre a centralidade da família na política de assistência social brasileira, finalizando com a posição da mulher nos programas de transferência de renda.  

2. OS DIFERENTES MOMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

O primeiro momento da história da proteção social no Brasil se caracterizou pela “omissão”, ou seja, pela absoluta ausência de ações sociais governamentais, majoritariamente para os segmentos mais pobres^[2], no período que vai da chegada da família real portuguesa ao Brasil (1808) até a instalação do governo provisório de Vargas (1930)^[3]. Trata-se de uma primeira omissão estatal de consequências dramáticas, que se faz sentir com virulência até os dias de hoje.  É nessa omissão que autores como Souza, identificam as raízes das desigualdades sociais determinantes para o perfil de nossa sociedade e, também, consequentemente, as origens dos grandes desafios que devem ser enfrentados, na atualidade, pelas políticas públicas. Para Souza (2012a), a cruel estratificação social que, até hoje, caracteriza a sociedade brasileira, assim como a naturalização das desigualdades sociais no país têm suas raízes no abandono ao qual foram relegados escravos e “dependentes” após a abolição da escravidão. O autor recorre ao conceito de “habitus precário”^[4] para caracterizar o segmento social correspondente a 1/3 da população que, nos dias atuais, vive “uma vida marginal nas dimensões existencial, econômica e política”  e estabelece um vínculo histórico entre este segmento e os escravos e “dependentes” abandonados pelo Estado no pós-abolição. Para ele, a mais clara materialização do referido abandono cristaliza-se, nos dias de hoje, na configuração e na situação das famílias dos segmentos populares mais pobres, marcados não apenas pela vulnerabilidade econômica, mas também por falta de auto-estima, por  insuficiente capital cultural e crônico déficit de reconhecimento social. Por outro lado, constata-se que, somente depois da Proclamação da República, as ações de proteção social públicas eram esparsas e frágeis, sobretudo, direcionadas aos segmentos de funcionários públicos das áreas estratégicas, como os marinheiros e ferroviários.

Consideramos que um segundo momento da história da proteção social no Brasil como “trabalhismo”, iniciado no governo autoritário de Vargas e concluído em 1964, quando do golpe de estado que instalou uma ditadura militar no país. Foi na década de 1930, no contexto de uma intensa transformação econômica alavancada pela indústria do petróleo e pela siderurgia que teve início o processo de reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas do operariado brasileiro. Com o passar do tempo, na esteira do fortalecimento dos movimentos sindicais, os direitos sociais conquistados naquela época, ainda restritos aos trabalhadores formais do setor urbano-industrial^[5], foram, aos poucos, se estendendo a outras categorias profissionais^[6]. (BEHRING e BOSCHETTI, 2011; KERSTENETZKY, 2012). Para ter uma ideia da importância do salto quantitativo que caracterizou esse momento, Kerstenetzky (2012) destaca que em 1963 o volume total de recursos movimentados pela seguridade social (aposentadorias, pensões, prestações familiares e saúde) alcançava um valor equivalente a 3% do PIB, percentual que, na Europa, era aceito como marco de nascimento do Estado de Bem Estar Social^[7].