Relatório de auditoria com um pedido de padrões

ÍNDICE

Relatório de Auditoria com solicitação das normas

Organograma

Estatuto Social

Manual de Organização – Atribuições da Diretoria, Gestores e Corpo Técnico

Matriz de Competência

Dispêndios de Responsabilidade Exclusiva

Prestações de Serviços ou compras de pequeno vulto

Fundo Fixo de Caixa

Contratações de Bens, Materiais, Obras e Serviços por Licitações

Contratações por Inexigibilidade

Compras Diversas por Dispensa de Licitação por Valor

Viagens e Diárias no País

Viagens ao Exterior

Controle dos Orçamentos de Custeios e de Investimentos

Tramitação de Correspondência Externa

Administração de Bens Patrimoniais

Auditoria Interna

Educação Corporativa

Ata de reunião de Diretoria com aprovação das Normas

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Versão 1.1 2011

Relatório de Auditoria solicitando a

reformulação das normasCAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO

E OBJETO fl. 02

CAPÍTULO II – DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES fl. 02

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO fl. 04

CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO fl. 06

CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DA DIRETORIA fl. 08

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO FISCAL fl. 09

CAPÍTULO VII – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS fl. 10

CAPÍTULO VIII – DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS fl. 11

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS fl. 12

LEI QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA LIGHTPAR, ATUALMENTE

DENOMINADA ELETROPAR (LEI nº 9.163/95) fl. 13

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ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto

Art. 1

o

- A Eletrobrás Participações S.A. – ELETROPAR, que usará a

abreviatura ELETROPAR, é uma sociedade anônima de economia mista

federal, cuja constituição foi autorizada pela Lei n

o

9.163, de 15 de

dezembro de 1995.

Art. 2

o

- A ELETROPAR tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, sua

duração é por tempo ilimitado, podendo manter empresas subsidiárias,

associar-se a outras empresas e criar sucursais, filiais, agências e

escritórios no País e no exterior.

Art. 3

o

- A ELETROPAR observará os princípios gerais da Lei n

o

6.404, de 15 de dezembro de 1976, e obedecerá às normas

administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis

estabelecidas pela ELETROBRÁS.

Art. 4

o

- A ELETROPAR tem por objeto social principal a

participação no capital social da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo

S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, e de outras

sociedades.

CAPÍTULO II

Do Capital Social e das Ações

Art. 5o - O capital social é de R$ 118.054.887,48 (cento e dezoito

milhões, cinqüenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta

e oito centavos), dividido em 11.764.889 (onze milhões, setecentas e

sessenta e quatro mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias

nominativas, escriturais, sem valor nominal.

§ 1

o

- O capital social poderá ser representado por ações ordinárias

ou preferenciais, podendo essas ser de classes diversas, respeitando-se o

limite legal entre as espécies de ações.

§ 2

o

-- A ELETROPAR está autorizada a aumentar o capital social até

o limite de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais),

por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de

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reforma estatutária, com emissão de