Respostas ao Direito Previdenciário

1) Quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social ?

Benefícios Previdenciários:

1. Aposentadoria por idade

2. Aposentadoria por invalidez

3. Aposentadoria por tempo de contribuição

4. Aposentadoria especial

5. Auxílio-doença

6. Auxilio-Doença para Empresa Convenente

7. Auxílio-acidente

8. Auxílio-reclusão

9. Pensão por morte

10. Salário-maternidade

11. Salário-família

12. Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (benefício assistencial)

13. Reabilitação profissional (serviço previdenciário)

14. Serviço Social (serviço previdenciário)

2) O que é o amparo assistencial ?

É um benefício assistencial , executado pelo INSS, ao cidadão comprovadamente deficiente ou idoso, que não tem condições se manter . Este benefício pode ser pedido em qualquer agência da Previdência Social.

3) Quando o idoso ou deficiente tem direito ?

Quando o idoso, homem ou mulher, completar 65 anos de idade, ou quando o cidadão, de qualquer idade, for comprovadamente deficiente, incapaz para o trabalho e para a vida independente.

A comprovação da deficiência é feita somente pela perícia médica do INSS.

Nos dois casos, o interessado deve comprovar que é carente, assim entendido aquele que tem renda familiar, por pessoa, inferior a 25% do salário mínimo.

(Exemplo: um deficiente ou idoso só terá direito ao benefício, se a renda total obtida pela família, dividida pelo número de pessoas dessa família, for inferior a 25% do salário mínimo

(R$ 380,00), ou seja, a renda por pessoa, menor do que R$ 87,50).

4) Qual o valor do benefício ?

O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 380,00), pago mensalmente.

5) Quais os documentos exigidos para a concessão deste benefício ?

• Do idoso:

o Requerimento;

o Formulário de declaração, com relação do grupo familiar e sua respectiva renda;

o Certidão de nascimento/casamento do requerente;

o Documento de identificação do requerente (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

o Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;

o Certidão de óbito do cônjuge falecido, quando o requerente for viúvo;

o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente , obrigatório.

• Do deficiente:

o Requerimento;

o Formulário de declaração com relação do grupo familiar e sua respectiva renda;

o Certidão de nascimento do requerente menor inválido;

o Documento de identificação do requerente (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

o Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;

o Certidão de óbito do cônjuge falecido, quando o requerente for viúvo;

o Termo de tutela, no caso de filhos menores de pais falecidos ou desaparecidos;

o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, obrigatório

Aposentadoria por idade

6) Quem tem direito ?

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

7) Qual a carência exigida ?

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

8) Que benefícios podem ser transformados em aposentadoria por idade ?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.

Aposentadoria por invalidez

9) Quem tem direito ?

O segurado que for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho e não tiver condições de ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta o seu sustento, observada a carência, quando for o caso.

10) Qual a carência exigida ?•

Doze contribuições mensais;

Sem exigência de carência, quando a invalidez resultar de acidente de qualquer natureza ou causa, ou ainda, quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes de lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social; •

Sem exigência de contribuições para os segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período de doze meses.

11) A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença ?

Não. Normalmente, a aposentadoria por invalidez decorre da transformação do auxílio-doença.