Resumo SUCESSÕES

Sucessões (substituição)

Direito proveniente de morte (real ou presumida).

O momento da abertura da sucessão é a partir do momento que houve a morte.

Se o falecido tem domicilio a sucessão abre-se no lugar do último domicílio.

Domicilio incerto – local dos bens

O local do óbito é a última opção onde se abrirá a sucessão.

Se o falecido tem bens no Brasil (e ele tem herdeiros aqui) a lei que regerá é a mais favorável.

Independe de qual lei será aplicada, mesmo sendo aplicada a lei estrangeira a competência é da brasileira sobre os bens situados no país.

TRANSMISSÃO DO PATRIMÔNIO

Com a abertura da sucessão os bens são automaticamente transmitidos aos herdeiros do falecido.

1 SUCESSAO LEGÍTIMA:

HERDEIROS NECESSÁRIOS: descendentes, ascendentes e cônjuge (parentesco por consanguinidade (linha reta e infinito) ou afinidade)

• Legitima: Reserva de patrimônio(em vida) do de cujus. Garante no mínimo 50% do patrimônio destinado aos necessários

HERDEIROS FACULTATIVOS: COLATERAIS até o 4º grau (e companheiro). Não tem o privilégio da legítima.

2 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Anteriormente da morte, o autor da herança dispõe o patrimônio (respeitando a legitima).

Quando o herdeiro é contemplado a título singular: LEGATARIO

O legatário pode receber duas espécies de bens (fungíveis: substituíveis / infungíveis: insubstituível). Quando for contemplado com bem infungível não será no momento da abertura, e sim no momento da partilha que ele será proprietário do bem.

2.1 Ao nascituro é reservado uma parte do quinhão, para que em nascendo com vida, tenha direito.

Prole eventual (ser que ainda não foi concebido) – terão que ser concebidos até dois anos após a morte de quem deixar o patrimônio.

Nem todos os sucessores são herdeiros. Pois em não havendo nenhum herdeiros, aquele patrimônio não passa automaticamente para o Estado. Dependerá de um procedimento judicial.

ACEITAÇÃO: ato unilateral pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de ficar com o patrimônio. Terá efeito ex tunc (retroativa à data da abertura da sucessão).

A aceitação tem que ser total, não parcial (exceção art. 1808, CC)

A aceitação pode ser:

Tácita : o herdeiro realiza atos compatíveis com a qualidade de sucessor. Ex.: cobrar dívidas do falecido

Expressa: quando o herdeiro manifesta seu interesse de uma forma por escrito de ficar com a herança

Presumida : o herdeiro é notificado para dizer se aceita ou não. Prazo de 30 dias. Não manifestando, presume-se aceitação

Aceitação DIRETA: É a REGRA, o próprio herdeiro o faz.

Aceitação INDIRETA: é quando alguém aceita no lugar do herdeiro.

PS: Se o herdeiro falecer antes de aceitar a herança, esse direito de aceitar será transmitido aos herdeiros do herdeiro. Entretanto, esta aceita aceitação está condicionada se eles (herdeiros do herdeiro) também aceitarem.

--- A ACEITAÇÃO É IRREVOGÁVEL --- Não pode voltar atrás depois de aceitar a herança.

RENÚNCIA DA HERANÇA: também é um ato unilateral; irrevogável. Entretanto, diferente da aceitação a RENUNCIA SÓ PODE SER EXPRESSA (Formal. Por instrumento público ou por termo nos autos).

As consequências da renúncia (propriamente dita): os herdeiros do renunciante não herdam no lugar dele. O patrimônio do herdeiro do renunciante volta para o monte (renúncia abdicativa).

“Renúncia” translativa (aceitação/concessão de direitos hereditários)

EX.: Jose faleceu e deixou 3 herdeiros e ainda era casado. Os filhos não querem ficar com o quinhão e querem que a mãe fique.

Efeito EX TUNC.

Tem que ser formal.

Salvo pelo regime de separação absoluta de bens, a renúncia também depende da anuência do cônjuge.

Ordem de vocação hereditária

Descendentes + cônjuge

Ascendentes + cônjuge

Cônjuge

Colaterais (até 4º)

Descendentes + companheiro

Ascendentes +