Segurança social no Brasil

O objetivo do presente trabalho é fazer conhecer o que é a seguridade social, e a natureza jurídica das contribuições sociais como também as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordando alguns dos direitos que propõe a seguridade social e apresentar algumas implicações jurídicas e políticas sociais em prol da cidadania, e como funcionam as políticas de previdência social, saúde e assistência social no Brasil.

Desenvolvimento

A seguridade social no Brasil é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social com o auxilio das secretarias estaduais de assistência social. Também estão comprometidos os seguintes Ministérios: da Saúde, do desenvolvimento social e combate a fome e ministério do trabalho e emprego. A seguridade social do Estado brasileiro é uma obrigação constitucional, o que não impede outras instituições de atuarem com ou sem fins lucrativos como as instituições filantrópicas e a iniciativa privada que é a previdência privada.

Tributação:

Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas de recolher valores ao Estado, é também chamado de imposto, embora tecnicamente seja apenas uma espécie dentre as modalidades de tributos. A natureza jurídica das contribuições sociais acontece a partir de quando é exigido do contribuinte o valor monetário para viabilizar as varias atividades publicas desenvolvida pelo Estado e os tributos apresentam como principal fonte de renda. A conceituação do tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.