Serviço socialista

RESUMO

O trabalho tratar-se de um desafio que consiste em elaborar um relatório descritivo sobre o tema “Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. O debate parte de uma resenha crítica sobre os principais pontos retirados do artigo de Filipe de Filippo intitulado “Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal” onde se discute os conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições. Na segunda etapa elabora-se uma síntese sobre as contribuições jurídicas das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000 quando se discute a relevância destas emendas para a Política da Seguridade Social no contexto brasileiro, tecendo relações com os textos sobre o objetivo da Seguridade Social á luz da CF/88 e articulando as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social: “Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil” e “Desafios do sistema de proteção social”. Por último planeja-se uma ação informativa sobre a previdência social – Plano de ação nos moldes dos 5w2h- com o tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. O desafio é importante para o

conhecimento dos alunos sobre a Política de Seguridade Social e ações concretas que articulem a teoria acadêmica de forma interdisciplinar, com a prática do Planejamento e Gestão em Serviço Social. Além disso, o trabalho tem como objetivo avaliar como está organizado o sistema da seguridade social e da previdência social no Brasil, fazendo alusão à composição desta autarquia e de toda a sua evolução vinculada à formação da base da previdência social.

Palavras-chave: Previdência. Seguridade Social. Perfil e funções do Assistente Social.

ABSTRACT

The work that it was a challenge to develop a descriptive report on the topic " Social Security Policy: legal, political and social implications in favor of citizenship." The discussion part of a critical review of the main points taken from the article by Philip Filippo entitled "Principles and objectives of Social Security in light of the Federal Constitution” where it discusses the concepts of “taxes” and the legal nature of the contributions. In the second stage draws up a summary of the legal contributions of Constitutional Amendments 20/98 and 27/2000 when discussing the relevance of these amendments to the Social Security Policy in the Brazilian context , build relationships with texts about the purpose of Social Security the light of CF/88 and articulating the information contained in the Federal Constitution and the writings of Aldaíza Sposati about the politics of social Security : " Design and Management of

non- Contributory social Policy in Brazil " and " Challenges of the social protection system." Finally planning to be an informative action on social security - Plan of action along the lines of 5W2H with the theme "The profile and functions of the social worker in the area of Social." The challenge is important for the students' knowledge of the Policy on Social Security and concrete actions that combine academic theory in an interdisciplinary way with the practice of Planning and Management in Social Work. In addition, the study aims to evaluate how the system is organized social security and social welfare in Brazil, alluding to the composition of this council and all its developments linked to the formation of basic welfare.

Keywords:. Welfare. Security Social. Profile and functions of the social worker

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste relatório descritivo é apresentar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social lado a lado com as suas diretrizes que tem como objetivos obter uma sociedade “livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo o bem de todos.” (Art. 3º C.F/88).

Para se conhecer melhor a área da previdência social e suas ações concretas articula-se a teoria acadêmica com a prática de atuação do assistente social, organizando-se o relatório da seguinte forma:

Na etapa 1 busca-se a compreensão da área jurídica das contribuições

destinadas ao financiamento da seguridade social. Neste contexto se apreende o direito como alvo inicial onde vai se deparar com as normas jurídicas válidas e descobrir quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.

Na etapa 2 através das Emendas 20/98 e 27/2000 tem-se um aprofundamento sobre as contribuições jurídicas em relação as emendas e as alterações jurídicas propostas pelas as mesmas a legislação trabalhista no contexto de reforma previdenciária.

Na etapa 3 a equipe articulou as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social onde se abordam os principais aspectos das duas leituras gerando debates e reflexões sobre os principais comentários dos dois textos e anotações dos principais pontos discutidos.

Por fim a equipe planejou uma ação acadêmica para divulgar junto à comunidade acadêmica do quinto período do curso de Serviço Social uma forma de divulgação do conteúdo temático. Para tanto fora formulado um Plano de ação no formato 5w2h sobre o perfil e atuação do Assistente social na área da previdência. Que se encontra no capítulo seis do relatório.

A equipe fez um recorte à atuação do Assistente Social no contexto da política da previdência social através do atendimento aos usuários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na agência Gama e Melo do centro de João Pessoa.

Assim a equipe produziu o relatório descritivo final dentro dos padrões especificados, buscando refletir de forma

clara e objetiva acerca da temática estudada.

2 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A segurança ou seguridade social é componente essencial em uma sociedade. E o sistema, em seu conteúdo, tem em vista a garantir que o cidadão tenha sua segurança e proteção asseguradas por ela através dos recursos do Estado que consiste num conjunto de políticas sociais com a finalidade de amparar e assistir o cidadão e sua família em situação de vulnerabilidade social (velhice, doença, desemprego).