Sistema Financeiro Nacional

DISCIPLINA: Economia II 3º Período

PROFESSOR: Neivaldo Rodrigues

CURSO: Ciências Contábeis

Qual é a função principal de um sistema financeiro?

Como definir as atividades deste setor da economia?

A história do sistema financeiro está relacionada com a origem do dinheiro, sua função, seu uso e sua guarda.

No começo, as trocas mercantis eram feitas através de troca direta dos bens em questão. Conhecida como escambo, essa permuta muitas vezes levava a longas discussões sobre as quantidades trocadas. Afinal, ficava difícil saber quantos potes de barro valia um porco ou quantas pontas de lança valia um barco.

Como padronizar? Como definir valores? O que aceitar como instrumento de troca universal? Depois de algumas experiências e tentativas fracassadas, surgiu a moeda, normalmente feita de um metal precioso (ouro, prata), com um peso padrão e, se possível, com a produção controlada por alguma entidade ligada ao governo local.

A partir deste momento, as trocas mercantis ganharam uma velocidade incrível, o comércio se desenvolveu e começou a surgir a necessidade de operações mais complexas: prazos de pagamento diferentes, recebimentos parcelados, adiantamento sobre serviços a serem prestados, estoque (guarda) das moedas para operações futuras, empréstimos para desenvolvimento de projetos, e assim por diante, até as necessidades de nossos dias, com as mais sofisticadas operações financeiras conhecidas.

Como a riqueza começou a ser representada pelo acumulo de moeda/dinheiro, surgiram outras questões. Onde guardar? O que fazer com o dinheiro entre o recebimento e a necessidade de uso? No decorrer deste processo surgiu uma nova atividade para pessoas de confiança e instituições reconhecidas: guardiãs deste novo instrumento de troca (moeda/dinheiro).

Ao mesmo tempo em que se acumulava de um lado, surgiam oportunidades de emprestar estes recursos para outras áreas da economia. Quem tinha dinheiro guardado (poupadores) poderia emprestar para os que estivessem precisando de dinheiro (tomadores). Como uma coisa leva a outra, essas instituições enxergaram o surgimento de um novo negócio: intermediar recursos de um lado para o outro da sociedade.

Hoje, são essas as instituições que formam o sistema financeiro para conduzir os recursos dos agentes poupadores para os agentes tomadores. A principal função do Sistema Financeiro Nacional é transferir recursos de um lado para o outro.

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)

O Sistema Financeiro Nacional é composto por um grupo de instituições financeiras públicas e privadas que têm como órgão máximo o Conselho Monetário Nacional. A estruturação básica do sistema ocorreu com a publicação da Lei nº. 4.595, de 31.12.1964, também conhecida como Lei da Reforma Bancária.

Ao longo do tempo, e principalmente a partir de 1967, as instituições financeiras iniciaram um processo de concentração, via fusões. Hoje, o mais comum é o conglomerado financeiro, compreendendo instituições atuantes em todas as linhas de crédito e investimento no mercado (além de serviços de leasing, seguros, montepios, etc.). A instituição financeira independente passou a ser exceção. A conseqüência é o desaparecimento da especialização de funções e da separação crédito-investimento. Mais recentemente, surgiram os Bancos Múltiplos, com a idéia de fundir em uma só instituição (com personalidade jurídica própria) alguns componentes de um mesmo conglomerado. (Resolução C.M.N. nº 1 524, de 21.09.88).

São diversos os componentes do Sistema Financeiro Nacional e as relações entre eles são muito importantes. Verifique no organograma a seguir um pouco sobre cada um deles e como se organizam.

Atribuições dos diversos componentes do Sistema Financeiro Nacional

A Lei de Reforma Bancária (Lei nº. 4.595, de 31.12.1964) definiu que, para efeito legal, as instituições financeiras são pessoas jurídicas, podendo ser tanto de capital privado, quanto público ou misto.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)

A mais importante instituição do sistema financeiro do país (criado pela Lei n° 4.595, de 31.12.1964). Atualmente é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central.

Atribuições:

O Conselho Monetário Nacional cria normas para:

a) Adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia;

b) Regular o valor interno da moeda;

c) Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do país;

d) Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas;

e) Permitir o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;

f) Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

g) Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da divida pública, interna e externa.

Atividades:

Entre as atividades do Conselho Monetário Nacional estão ainda:

• autorizar emissões de papel-moeda, estabelecendo não só as condições para o Banco Central emitir papel-moeda, mas também as normas reguladoras do meio circulante;

• determinar as características gerais das cédulas e das moedas;

• aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central;

• fixar as diretrizes e normas da política cambial;

• disciplinar o crédito em todas as suas modalidades;

• coordenar a política monetária nacional com a de investimentos do Governo Federal;

• regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas à Lei nº 4595/64, bem como aplicar as penalidades previstas;

• e limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central.