TCC SERVIÇO SOCIAL

Agradecimentos

A DEUS POR TER ME DADO O DOM DE VIVER E PELAS OPORTUNIDADES QUE ME FORAM DADAS NO DECORRER DE MINHA VIDA.

Aos meus pais que conceberam minha vida e me fizeram ser quem sou para que no futuro eu seja muito mais, sempre com suas sábias orientações. Amo vocês!

Meu esposo e meus filhos que são meu ponto de referência, minha base, é o essencial para que eu tenha chegado aonde cheguei e para continuar minha caminhada me sentindo firme e confiante.

Aos meus colegas de curso, pelo companheirismo, pelo apoio, enfim por todos os momentos que passamos juntos.

Enfim agradeço a todas as pessoas que fizeram parte desse trabalho direta e indiretamente e que dessa forma contribuíram para a realização de mais uma etapa no processo de formação acadêmica

RESUMO

O ORDENAMENTO NORMAL DA SOCIEDADE SUGERE QUE PARA UMA CRIANÇA NASCER HOUVE UMA ESPERA ANSIOSA, UM SENTIMENTO DE QUERER BEM E PRINCIPALMENTE FOI MUITO DESEJADA, DE QUE TODOS OS SEUS MOVIMENTOS SERÃO ATENTAMENTE OBSERVADOS, SEU CHORO SERÁ ESCUTADO, SUA FOME SACIADA E TODOS OS SEUS MEDOS AO DESLIGAR-SE DO ÚTERO MATERNO SERÃO ACALANTADOS. VÁRIOS SÃO OS AUTORES QUE RELATAM QUE “A FORMA COMO O HOMEM EXECUTA SUA FUNÇÃO PARENTAL DEPENDE DE COMO FOI TRATADO AO NASCER E DURANTE SUA INFÂNCIA”. O PRESENTE ESTUDO TEM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA REVISÃO BIBLIOGRAFICA SOBRE O ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS, COM O INTUITO DE ENTENDIMENTO QUE LEVAM A MAIORIA DAS FAMÍLIAS QUE TEM SUAS CRIANÇAS VIOLENTADAS A OMISSÃO DESSES ATOS QUE MUTILAM DE SENTIMENTOS DELAS. PARA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA, UTILIZOU-SE A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA EM ARTIGOS CIENTÍFICOS, CAPÍTULOS DE LIVROS, TEXTOS DISPONÍVEIS ON-LINE E EM BIBLIOTECAS NO MUNDO INTEIRO E ALÉM DE SUBSÍDIOS (PALESTRAS, ENCONTROS, CONGRESSOS, ETC...) DE PUBLICAÇÃO LOCAL DE ÓRGÃOS DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS QUE LUTAM NO COMBATE A ESSA PROBLEMÁTICA SOCIAL .

Palavras-chave: Infância. Família .Proteção. Violência Sexual..



SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO........................................................................... |07 |
|CAPITULO I..................................................................................... | |
| |10 |
|1.1 A CRIANÇA E SUA FORMAÇÃO............................................... |10 |
| | |
|CAPITULO II............................................................................ |10 |
|2.1 HISTORICIDADE DO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS | |
| |14 |
|2.2 TIPOS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS............................... |17 |
|2.3. - INDICADORES IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE ABUSO EM | |
|CRIANÇA................................................................................. |23 |
|2.3.1 INDICADORES FÍSICOS..................................................... | |
| |23 |
|2.3. 2-INDICADORES DE COMPORTAMENTO............................. |24 |
|2.4 CONSEQÜÊNCIAS................................................................. | 25 |
|2.4.1 CONSEQÜÊNCIA DO ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA | 25 |
|2.5- PREVENÇÃO............................................................................ |27 |
|2. 5.1 O DIÁLOGO CONTÍNUO…………………………………….. |28 |
|CAPITULO III.................................................................................. | |
| |30 |
|3.1 CONCEPÇÂO DE FAMILIA NA CONTEMPORANEIDADE |30 |
|3.2 ABUSO INTRA FAMILIAR...................................................... |32 |
|3.3 PRINCIPAIS VITIMAS ......................................................... | 36 |
|3.4 PROCEDIMETOS O ADULTO DIANTE DE CASOS DE ABUSO SEXUAL CONTRA A | |
|CRIANÇA........................................ |39 |
|3.5 SERVIÇO SOCIAL E A FAMÍLIA........................................... |41 |
|CAPITULO IV................................................................................... |45 |
|4.1 HISTORIA DA CONSTRUÇÃO E LEGISLAÇÃO DE AMPARO LEGAL DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| |45 |
|4.2 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA |48 |
|SOCIAL.................................................................... | |
|4.2.1OBJETIVO INSTITUCIONAL................................................... |50 |
|4. 2.2 Natureza dos Programas e Projetos ..................................... |50 |
|4.2.3- Processo Decisório................................................................. |51 |
|4.2.4 Serviço Social na Instituição.................................................... |51 |
|CAPITULO V.................................................................................... |53 |
|5.1 CONCLUSÃO............................................................................. |53 |
|REFERENCIAS ......................................................................... |56 |

INTRODUÇÃO

O abuso e a violência sexual de crianças é um fenômeno tão antigo quanto o próprio homem. De acordo com estudiosos como Levi-Strauss, Freud e Marcuse, apud ADED et.al. (2007) suas raízes registram, de um lado, num padrão adultocêntrico de relações intergeracionais e, de outro, no próprio regime político e econômico de cada formação social num dado momento histórico.

Ao longo do tempo o abuso de crianças é uma constante, e tem assumido as mais diversas faces. Há argumentos que a civilização se organiza pelo Tabu do Incesto, quando o individuo renuncia seus desejos em favor da inserção do ser humano na cultura e na estruturação da instituição familiar. Lévi-Strauss, em Las estructuras elementales del parentesco, define-as como relações de parentesco elementares a sangüínea, que acontece entre irmãos; a de filiação, entre pais e filhos; e a de aliança, como a dos genros, noras, padrastos e madrastas.

Para o presente estudo realizou-se revisão bibliográfica sobre o abuso e violência sexual contra crianças. O estudo foi baseado em artigos, capítulos de livros, textos disponíveis on-line e em bibliotecas, além de subsídios (palestras, encontros, congressos, etc...) e publicação local de órgãos das esferas governamentais que lutam no enfrentamento a essa problemática social.

Para tanto o trabalho foi dividido em cinco capítulos, sendo o primeiro capítulo introdutório iniciando com o conceito de criança e sua formação. Na visão de Posteman (1999): a ligação da infância com o adulto e a forma como ele a ver são causadas pelas mudanças sociais que ocorrem e acabam por interferir também em como se vê a infância na contemporaneidade. Ariés (1981, p.78) denota que o sentimento de infância “é uma construção social, invenção de uma nova forma de organização da sociedade e de uma nova mentalidade que passa a ver a criança como alguém que precisa ser cuidada, educada e preparada para a vida futura”.

O segundo capitulo, onde será discorrido o histórico de enfrentamento da violencia e abuso sexual contra crianças e adolescentes, dos primeiros estudos que abordam sobre a violência e abuso sexual em crianças e de como a sociedade se comportava diante da situação. Conceituaremos ainda sobre os tipos de abuso e violência sexual, as conseqüências que provoca na criança e de como prevenir tais casos.

O terceiro capítulo trata-se sobre o papel da família. Busca ainda relatar como era o comportamento que os membros da família tinham no decorrer dos tempos diante de casos de abusos e violência sexual dentro de sua casa e como é esse comportamento atualmente, em tempos de globalização, com todos os avanços tecnológicos e legais ainda nos deparamos com tantas famílias vivendo sob o medo e repressão.

Segundo Ackerman, (1999) a “família é a unidade básica de desenvolvimento e experiência, realização e fracasso, saúde e enfermidade”. É o 1º grupo a que pertence um indivíduo e onde ele tem a oportunidade de aprender através de experiências positivas (afeto, estímulo, apoio, respeito, sentir-se útil) e negativas (frustrações, limites, tristezas, perdas), todas elas fatores de grande importância para a formação de sua personalidade.

Este capítulo enfatiza também o papel do Assistente Social diante da família e de casos de abuso sexual, além de verificar ambiente sóciomoral da criança que sugere nossa convicção de que todas as interações entre as crianças e entre elas e seus responsáveis têm um impacto sobre a experiência e desenvolvimento social e moral das crianças.

O quarto capítulo será destinado à verificação de dados estatísticos na realidade em que a acadêmica está inserida, buscando documentos comprobatórios nos órgãos competentes do município e estado que trabalham no combate a violência e abuso sexual. Como se dá o trabalho de enfrentamento e também discorrer sobre a Legislação vigente para o combate e enfrentamento a violência e abuso sexual de crianças Para esses estudos buscaremos embasamento também na Constituição Federal de 1988 no que tange a doutrina de proteção integral com base na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e Adolescente, onde diz no Art.227 que:

É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a profissionalização, à cultura, à ignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de tosa a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E quinto e último capítulo, que se constitui a conclusão do trabalho.

CAPITULO I

1.1 A CRIANÇA E SUA FORMAÇÃO

A concepção de infância dos dias atuais é bem diferente de alguns séculos atrás. É importante salientar que a visão que se tem da criança é algo historicamente construído, por isso é que se podem perceber os grandes contrastes em relação ao sentimento de infância no decorrer dos tempos. O que hoje pode parecer uma aberração, como a indiferença destinada à criança pequena, há séculos atrás era algo absolutamente normal. Por maior estranheza que se cause a humanidade nem sempre viu a criança como um ser em particular, e por muito tempo a tratou como um adulto em miniatura.

A concepção de infância, como etapa da vida do ser humano, é uma parte da historia da humanidade recente não tem mais que dois séculos de estudos. Segundo Ariés (1973), sua concepção foi sendo elaborada de maneira articulada a toda uma conjuntura, que esboçou a chamada época moderna, junto ao surgimento e à consolidação dos modos de produção capitalista

Conforme as formulações de ZILBERMAN (1995), Até o Século XVII, não havia uma literatura específica para estudar o desenvolvimento infantil. As crianças conviviam e viviam a vida do adulto, sem diferenças, as mesmas leis que serviam de embasamento para julgar o adulto também valiam para a criança.

As crianças recebiam tratamento diferenciado quando ainda eram muito pequenas e dependiam do adulto para atender as suas necessidades básicas( vestir, alimentar, etc,) as conversas direcionadas a assuntos sexuais eram tratados de maneira aberta, não havia restrições sobre o que a criança poderia ou não ouvir e participavam dos assuntos de forma igualitária, não havendo distinção entre os ser criança e ser adulto. Ariés, (1973), descreve essa forma igualitária entre o adulto e a criança na Idade Média:

Na sociedade medieval o sentimento de infância, não existia – o que não quer dizer que as crianças fossem negligenciadas, abandonadas ou desprezadas. O sentimento da infância não significa o mesmo que afeição pelas crianças: corresponde a consciência da particularidade infantil, essa particularidade que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo jovem. Essa consciência não existia.

ZILBERMAN (1995), postula também dessa afirmação quando fala que:
 A concepção de uma faixa etária diferenciada, com interesses próprios e necessitando de uma formação específica, só acontece em meio à Idade Moderna. Esta mudança se deveu a outro acontecimento da época: a emergência de uma nova noção de família, centrada não mais em amplas relações de parentesco, mas num núcleo unicelular, preocupado em manter sua privacidade (impedindo a intervenção dos parentes em seus negócios internos) e estimular o afeto entre seus membros.

A partir da Idade Moderna o adulto passa a idealizar a infância e ver a criança como ela é vista na contemporaneidade, como um ser especial e que merece de cuidados e atenção diferenciada da visão do adulto. Nessa perspectiva consegue se separar o sentimento da criança e a sua visão de mundo e a visão do adulto. Com isso, podemos dizer que o sentimento de infância foi se constituindo e se transformando ao longo do tempo e está diretamente relacionado com a ideologia social de determinada época. Assim, Ariés (1981), revela que o sentimento de infância “é uma construção social, invenção de uma nova forma de organização da sociedade e de uma nova mentalidade que passa a ver a criança como alguém que precisa ser cuidada, educada e preparada para a vida futura”.

Posteman (1999), diz que: a infância está ligada à ótica do adulto, e como a sociedade está sempre em movimento, a vivência da infância muda conforme os paradigmas do contexto histórico. 

Vygotsky (1988,) salienta que o conceito de infância nessa perspectiva histórica indica que “não se pode compreender a criança fora de suas relações com a sociedade na qual está vivendo e desvinculada de suas interações com os sujeitos e com a cultura do grupo social no qual está inserida”. Essas relações são constituintes de sua subjetividade, isto é, de sua forma de sentir, pensar e agir sobre o mundo.

Na construção de um pensamento da concepção da infância, baseando-se nas pesquisas de Ariés (1981); Posteman (1999), Vygotsky (1988,) mesmos convergentes, todos imprimem uma única visão, de que cada período imprime na infância uma significação mais ou menos vinculado às condições sociais e não apenas a sua condição de ser vivente e biológico, deste modo tem-se a realidade social como influência para o significado de infância.

A teoria do desenvolvimento cognitivo do ser humano segundo Jean Piaget apud, Fonseca (2008) é formada por etapas e conjetura que o ser humano passa por varias fases de mudanças e estas são ordenadas e previsíveis. Para Piaget (apud Fonseca, 2008) a criança é concebida como um ser dinâmico, que a todo momento interage com a realidade, operando ativamente com objetos e pessoas.  Essa interação com o meio favorece para que ela que construa estrutura mentais e adquira maneiras de fazê-las funcionar. O eixo central, portanto, é a interação organismo-meio e essa interação acontece através de dois processos simultâneos: a organização interna e a adaptação ao meio, funções exercidas pelo organismo ao longo da vida. (FONSECA. 2008).

 Considera, ainda que o processo de desenvolvimento é influenciado por fatores como: maturação que condiz ao crescimento físico, especialmente do sistema nervoso-centra, ou seja, crescimento biológico dos órgãos; Exercitação ou Experiencia funcionamento dos esquemas e órgãos que implica na formação de hábitos, manipulação de objetos, movimentos corporais; Aprendizagem social que corresponde a aquisição  de valores, interação social, linguagem, costumes e padrões culturais e sociais e Equilibração que é o processo de auto regulação interna do organismo, que se manifesta e se reforma na busca sucessiva de reequilíbrio após cada vez que surge uma manifestação de desequilíbrio ou seja, é necessário que a situação problema se consolide para que se busque a melhor maneira para a resolução desta.

A historia social da criança mostra os diversos significados e papeis que as crianças vem assumindo no decorrer do tempo. Mesmo nos dias atuai, com todos os avanços e tendo a infancia como eixo central na construção de uma sociedade mais igualitária e solidaria, a concepção da infância ainda apresenta dicotomia, num momento é tratada como como símbolo de pureza, livre ainda das implicações advinda pela segregação social do capitalismo, por outro, é associada à idéia de futuro, e passa a ser considerada a partir daquilo que ainda não é, mas que, supostamente, se tornará, se orientada pela mais uma vez, lógica do capitalismo. Então ser criança é responder pela expectativa do que é considerada criança pelos adultos do qual ela depende biologicamente na lógica da organização da sociedade.

CAPITULO II

2.1 HISTORICIDADE DO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS.

O abuso de crianças é um fenômeno tão antigo quanto a própria humanidade. Suas ligações morais registram, de um lado, num padrão adultocêntrico de relações intergeracionais e, de outro, no próprio regime político e econômico de cada formação social num dado momento histórico. (Manual de atendimento a vitimas de violência, 2009).

Essa problemática trata-se de um fenômeno complexo que envolve causas socioeconômicas e histórico-sociais. Aliado a pouca visibilidade, a ilegalbilidade e a impunidade. Quanto a situação sócio econômica está intimamente relacionada à má distribuição de renda, que também é causa de tantas outras mazelas sociais, como a proliferação da pobreza, o acelerado processo de urbanização, que provoca o inchaço nas grandes cidades e a ineficiência de políticas publica.

No que se refere ao processo histórico social, identifica-se a concepção da criança como objeto de dominação dos adultos e não merecedoras de amor puro, desvalorizada e impregnada pela idéia de fraqueza e inferioridade. Manual de atendimento a vitimas de violência, 2009).

Levi-Strauss, Freud e Marcuse, apud ADED et.al. (2007), demonstra que os abusos sexuais têm seus registros na Antiguidade. Suetonio relata em estudo sobre a vida dos Cesares, que o imperador romano Tibério, tendências sexuais que viam as crianças como propósito de obtenção de prazer. Há relato de que ele se retirou para a ilha de Capri com várias delas, e que as obrigava a satisfazer sua libido através da prática de diversas formas de atos sexuais (Carter-Lourensz e Johnson-Powell, 1999).

O primeiro trabalho cientifico em que aborda-se sobre a situação de maus tratos a criança data-se de 1860, quando Ambroise Tardieu, médico-legista francês, (Roche et al., 2005), escreveu ao monografia intitulada Étude médico-légale sur les sevices et mauvais traitements exercés sur des enfants. Tardieu contribuiu ainda com o estudo Étude médico-légale sur les attentats aux moeurs, em 1857, em que analisou 632 casos de abuso sexual de mulheres, em sua maior parte meninas, e 302 contra meninos e jovens do sexo masculino, descrevendo os sinais físicos conforme a gravidade do caso.

No Dictionnaire d’hygiène et de salubrité, de 1862, o mesmo autor descreveu quase todas as formas de maus-tratos contra crianças, conforme são conhecidos hoje. O que ele infelizmente não conseguiu foi convencer seus pares de que o abuso e os maus-tratos contra crianças e adolescentes aconteciam não só no ambiente de fábricas, minas e estabelecimentos escolares, mas também no seio das famílias (Labbé, 2005).

Creditado pelo trabalho de Tardieu, em 1896 Freud publicou artigo afirmou que a origem da histeria centrava-se nos abusos sexuais que o individuo sofria na infância. O estudo não foi aceito como oportuno nos meios acadêmicos. No ano seguinte, 1897, Freud abandonou essa teoria, explicando as memórias de abuso sexual como fantasias, conforme sua teoria do complexo de Édipo (Masson, 1984; Rocha, 2003; Labbé, 2005).

Como verificado, em épocas passadas as crianças eram vistas como adultos e a infância não existia, o trabalho infantil não era visto como exploração, mas como obrigação para a sociedade e dever para com Deus. Não havia diferenças de julgamentos entre os “crimes” cometidos por crianças e os crimes cometidos por adultos, o julgamento eram igualitário. O assassínio de recém-nascido, até o século IX, não era crime, pois as crianças nascida do pecado da ilegitimidade conjugal ou portadoras de deficiências congênitas eram desprezadas em precipícios. (Hazeu, 2004).

Guerra nos fala que de acordo com Ariès (1981), as crianças somente passaram a ter um papel social de relevância a partir do final do século XVII. Mesmo assim, essas conquistas vieram acompanhadas de uma forma de “educar” mais severa, com castigos bárbaros, atribuindo de certa forma a culpa a criança pelos erros cometidos pelos adultos abusadores. Suas alusões ao abuso sexual freqüentemente eram consideradas “fantasiosas” ou mesmo mentirosas pelas cortes judiciais, pressupondo o desejo de prejudicar os acusados a fim de conseguir alguma vantagem (Masson, 1984).

Apenas no século XIX a criança começa a ter direito à educação e somente em 1924, foi realizada a 1ª Declaração dos Direitos da Criança. Em 1962 os doutores Kempe, Silverman, Steele, Droegemueller e Silver, publicaram o artigo The Battered-Child Syndrome (Krugman e Leventhal, 2005; Leventhal, 2003), que estabeleceu nos Estados Unidos e em outros países do mesmo hemisfério a alteração de leis e a criação de políticas públicas com o objetivo de oferecerem atendimento à proteção e à prevenção do abuso e de maus-tratos contra menores (Aded et.al. (2007).

O interesse social e político sobre os direitos da criança e do adolescente, embora crescente, pode ser considerado paradoxal nos países democráticos ocidentais. Esses direitos foram estabelecidos internacionalmente a partir de 1924, pela Convenção de Genebra sobre os direitos da criança, estendida pela Convenção Internacional das Nações Unidas de 1959 e ratificada em 1990 pelos países signatários (Morales e Schramm, 2002). A despeito de tudo isso, o abuso sexual permanece cercado por uma barreira de silêncio e se mantém perpetuado pela ignorância (Sharma e Gupta, 2004), sendo mais comum contra o sexo feminino (Queiroz, 2003; Vaz, 2003; Ramírez, 2001). A subnotificação das ocorrências envolvendo o sexo masculino não pode ser descartada (Biheler, 2002).

São inúmeros os trabalhos realizados sobre os maus tratos e a violência infanto-juvenil no mundo, porém, pouco se avançou na prática. Talvez a magnitude do assunto ou a dificuldade que as pessoas têm em controlar o sofrimento frente a casos de maus-tratos, pois edificamos poderosas fortalezas que nos protegem de eventos dolorosos, pelo simples fato de não termos aprendido a conviver com esses acontecimentos, sejam a explicação dada para o fenômeno, uma vez que ocorrem fora da realidade conhecida e vivida por grande parte da sociedade, sendo encarados como “problema dos outros” (Krugman e Leventhal, 2005).

Na realidade o ser humano tem medo de reviver o passado, mas ao mesmo tempo não foi preparado para esquecê-lo. Logo ao se tornarem adultas essas crianças, vitimas de feridas incuráveis estarão fadadas a revidarem, a estarem na posição de agressores e a fazer parte da estatística social de agressores.

A própria historia da infância nos mostra existirem sérios obstáculos a transpor do ponto de vista de sua reconstrução Guerra (1998), e em pleno século XXI, com um processo de globalização e desenvolvimento tecnológico, ainda nos defrontamos com números alarmantes de violência infanto-juvenil, como em épocas passadas .

No contexto histórico-social da violência contra crianças e adolescentes, no qual se insere a violência sexual, prevalece uma cultura de dominação e de discriminação social, econômica, de gênero e de raça. O paradigma de sociedade de direitos rompe com padrões antigos, mas exige a construção de uma nova cultura de proteção e respeito aos direitos humanos da criança e do adolescente. Isto “implica em tecer relações de trocas afetivas e de aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger os vulneráveis e as testemunhas e responsabilizar os agressores” (GUIA ESCOLAR, 2004).

2.2 TIPOS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS

LARANJEIRA (2000) conceitua abuso sexual na infância como sendo:

“situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder. Inclui manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual”, voyeurismo “, pornografia e exibicionismo e o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência”. (1) Uma característica importante do abuso sexual é a falta de consentimento do menor na relação com o adulto, faltando muitas vezes a capacidade emocional ou cognitiva à ele para permitir ou julgar o que está acontecendo.
Abuso sexual na infância é a “situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder. Inclui manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual”, voyeurismo “, pornografia e exibicionismo e o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência”.

Deslandes (1994), define maus tratos pela existência de um sujeito em condições superiores ( idade, força, posição social ou econômica, inteligência ou ainda autoridade) que comete um dano físico, psicológico ou sexual, contrariamente a vontade da vítima ou por consentimento obtido a partir de indução ou sedução enganosa. A definição do que possa ser uma prática abusiva para sempre por uma negociação entre a cultura , a ciência e os movimentos sociais.

Uma característica importante do abuso sexual é a falta de consentimento do menor na relação com o adulto, faltando muitas vezes a capacidade emocional ou cognitiva à ele para permitir ou julgar o que está acontecendo, (Laranjeira, 2000).

Assim, entende-se que os maus tratos praticados contra criança são facultados pela inércia de ação contra, pela supressão ou pela violação das normas ou convenções legais, ou seja, pela transgressão dos seus direitos.

Ao longo do tempo o abuso de crianças é uma constante, e tem assumido as mais diversas faces. Doutrinamente, os conceitos de abuso ou maus tratos são divididos nos seguintes tipos:

Abuso físico – uso da força física, não acidental entendido como coação através de maus tratos corporais (espancamentos, queimaduras, mutilações etc.) ou negligências quanto à satisfação de necessidades básicas da criança: alimentação, vestuário, saúde, segurança, etc. praticadas por pais, responsáveis, familiares ou mesmo pessoas próximas das crianças, (SDHMJ-RJ, 2001). Esse tipo de maus tratos tem o objetivo premente de ferir, danificar ou destruir esta criança, deixando ou não marcas evidentes (Deslandes, 1994).

Atualmente muitos casos de abuso físico podemos acompanhar na mídia, provocada por pessoas que são contratadas pelos pais ou responsáveis para cuidar de seus filhos, as babás. Observa-se nesses casos o preço pago pelo desenvolvimento e crescimento econômico, da necessidade da esposa trabalhar fora, da segregação da família nuclear e que muitas vezes a mulher é que é a única responsável pelo sustento econômico da família, etc, - capitalismo selvagem.

A “síndrome do bebe sacudido” forma de maus tratos relacionados muitas vezes pelo motivo exposto acima. Concerne em provocar através de movimentos bruscos e contínuos em crianças em geral menores de seis meses de idade, provocando muitas na maioria dos casos lesões cerebrais irreversíveis. (SDHMJ-RJ, 2001).

Abuso sexual - quando a coerção se exerce através do emprego da força física ou psicológica, objetivando obter a participação da criança em práticas eróticas.

O abuso sexual por contato físico invade o corpo da criança, transpassando sua intimidade e seu autodomínio. Provoca um vivencia na qual o corpo da criança não está realizando seus desejos e auto-realização, mas sim como objeto de dominação e prazer de outrem numa ação em que há a perda do prazer e autonomia da criança (Hazeu, p. 37, 2004)
De acordo com DESLANDES, (1994) o abuso sexual é um ato ou jogo sexual, podendo tratar-se de relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossocial mais adiantado que a criança. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Estas práticas são impostas à criança pelo uso da força física, por ameaças e até mesmo pela indução de sua vontade. Pode variar desde ato que não exija contato sexual, como exibicionismo, por exemplo, aos diferentes tipos de atos sexuais sem ou compenetração. Engloba ainda a situação de exploração sexual visando lucros como prostituição e pornografia.

Abuso psicológico – É todas as formas de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exagerada e utilização da criança para atender as necessidades psíquicas dos adultos. Quando a coação se exerce através do emprego da força psicológica (ameaças, humilhações, privação emocional etc.). (SDHMJ-RJ, 2001), todas essas formas de maus tratos e abuso podem ocasionar sérios danos psicológicos e/ou psicossociais nas crianças e muito destes até irreversíveis. Devido a tenuidade do ato e pela ausência de clareza imediatistas de maus tratos, este tipo de violência ou abuso torna-se um dos mais difíceis de serem identificados, apesar de estar, muitas vezes, introduzido nos demais tipos de violência.

PFEIFFER E SALVAGNI (2005), explicita as conseqüências e transtornos psiquiátricos relacionados a eventos traumáticos sofridos na infância, com níveis de gravidade que variam com o tipo de abuso, sua duração e o grau de relacionamento da vítima com o agressor.

Efeitos psicológicos do abuso sexual podem ser devastadores, e os problemas decorrentes do abuso persistemna vida adulta dessas crianças. É um fenômeno universal que atinge todas as idades, classes sociais, etnias, religiões e culturas e pode ser considerado como qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à vítima e, em extremos, a morte.

Incesto: É qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, entre um adolescente e uma criança, ou ainda entre adolescentes, quando existe um laço familiar, direto ou não, ou mesmo uma mera relação de responsabilidade”. Sobre este tipo de abuso mais adiante discorreremos mais adiante quando formos tratar da situação família.

Negligencia : de acordo com a ABRAPIA, (1997) é o ato de omissão pelo provedor das necessidades básicas da criança ou adolescente para seu desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligencia. A negligencia envolve atos de ausência de cuidados básicos como alimentação, educação, saúde, higiene, falta de proteção, omissão em casos de abuso sexual, entre tantos outros fatores que influenciaram no bom desenvolvimento sócio-psico-cultural da criança ou adolescente.

Devido a fatores socioeconômicos, fica difícil identificar casos de negligência quanto ao caráter de intencionalidade. Porém, não é por que a familia não tem condições necessárias para atender as necessidades básicas da criança ou adolescente que tira sua culpabilidade quanto a falta de proteção à causa social. pois os poderes públicos constituídos, pelo menos na realidade local, tem a obrigação de suprir essas necessidades, então o caminho é apenas fazer valer seus direitos expressos na Carta Magna de 1988.

Este tipo de violência ocorre com freqüência e é fácil de ser detectado, trata-se da falta de ações por parte da família perante aos aspectos médicos, educacionais, higiênicos, de supervisão e físicos e pode ser manifestada de maneiro moderada ou severa, outra maneira de se eercer a negligência é o abandono por parte do responsável e as consequências também são físicas e psicológicas e de acordo com o tipo de negligência cometido. (Carvalho, 2006).

Além dos conceitos acima especificados a ABRAPIA 1997. 40p da outros conceitos relacionados o assunto que merecem ser especificados e dignos de nota .

Estupro: Do ponto de vista legal, é a situação que ocorre penetração vaginal com uso de violência ou grave ameaça, sendo que em crianças e adolescentes de até 14 anos a violência é presumida.
Atentado violento ao pudor: É quando se constrange alguém a praticar atos libidinosos, sem penetração vaginal, utilizando violência ou grave ameaça, sendo que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, a violência é presumida, como no estupro. Assédio sexual: É caracterizado por propostas de contato sexual, quando é utilizada, na maioria das vezes, a posição de poder do agente sobre a vítima, que é chantageada e ameaçada pelo agressor. Abuso trabalhista - quando a coação se exerce através da exploração da mão-de-obra infantil, submetendo a criança a jornadas excessivas de trabalho, com ou sem garantia de emprego, em condições de ilegalidade, risco físico e/ou moral.
Abuso policial - quando a coação se exerce através da tortura dirigida a crianças infratoras (de fato ou presumidas). Abuso comercial - quando a coação se exerce através da venda de crianças (muitas vezes camuflada sob o rótulo de adoção) ou da exploração de sua imagem. Abuso político - quando a coação se exerce através de seqüestro ou aprisionamento de crianças, seja como instrumento de pressão contra adversário, seja como forma de humilhar e desmoralizar os vencidos.

Infelizmente, a prostituição infantil envolve quase todas as formas de abuso, pois são comuns as agressões, as violências sexuais, as ameaças, o trabalho escravo, a tortura policial, a venda por dinheiro/ouro, na vida das meninas prostituídas. (Pfeiffer L e Salvagni EP 2005)

DESLANDES (1994), enfatiza o que o autor cita quanto a prostituição infantil e faz outros comentários:

“É uma forma trágica de abuso sexual na qual a criança ou adolescente, freqüentemente, manteve sua primeira atividade sexual com o próprio pai e é obrigada – por fatores culturais e econômicos – a se prostituir para sobreviver. No Brasil esta situação envolve milhares de crianças e adolescentes vítimas de uma situação socioeconômica extremamente injusta e desigual”

São muitas leituras que possibilitam orientar posicionamentos e entendimentos quanto à problemática do abuso que vitimizam crianças em todo o mundo, entendemos que a sexualidade infantil não permite intervenções por parte da sexualidade do adulto, pois sua intencionalidade não condiz com a vivencia de sexualidade da criança.

Ao sofrer abuso sexual , uma criança está a serviço da necessidade de outrem e não para querer entender o que se passa consigo. A criança ao ser abusada passa de lugar de desejante para ser transformado em um objeto de desejo do adulto. É inegável que essa violência deixa marcas profundas no psiquismo infantil, o que se agrava pela conotação sensacionalista que é atribuída ao caso. (Azevedo , 2001).

Dos abusos contra infanto juvenil os que mais julg

2.3. INDICADORES IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE ABUSO EM CRIANÇA

A mudança repentina de comportamento da criança ou adolescente pode indicar uma situação de violência sexual. Os sinais emocionais, ao contrário dos físicos, são mais difíceis de serem identificados, por isso é preciso estar atento. (SDHMJ-RJ, 2001).

2.3.1 INDICADORES FÍSICOS

Dores ou inchaços nas áreas genitais ou anais Infecção urinária, lesões e sangramentos, secreções vaginais ou penianas, Doenças sexualmente transmissíveis, dificuldade em caminhar e dormir, lesões e sangramentos sem outras causas aparentes, dificuldade em controlar a bexiga e o intestino. (Gerko et al., 2005)
Presença de lesões corporais, tais como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas que não se adéquam as explicações dadas, ocultação de lesão antigas e não esclarecidas.

3.2 .2INDICADORES DE COMPORTAMENTO

De acordo com AZEVEDO (2001) , o maior problema defrontado pelo médico e pelos meios de proteção legal é a comprovação do abuso sexual quando falta a evidência física. De fato, diferentemente dessa forma de violência, cujo diagnóstico é baseado em conseqüências observadas, o abuso sexual é geralmente definido por meio de sinais indiretos da agressão psicológica somados aos fatos relatados pela vítima ou por um adulto próximo.

Sinais de comportamento sexual inadequado para sua idade, vergonha excessiva, interesse excessivo ou evitação de natureza sexual, Atitudes que demonstrem conhecimento sobre sexo serão mais comuns em crianças pequenas vítimas de abuso sexual que o comportamento sexual inadequado (Moura, 2003).
A exploração sexual na infância pode levar a vítima a desenvolver uma visão sexualmente degradada de si mesma (Van Brunschot e Brannigan, 2002).
problemas com sono ou pesadelos, depressão ou isolamento dos amigos, medo de que tenha algo anormal com sua genitália, negar-se a ir a escola, medo ou desespero de ficar só em casa na companhia de algum parente ou amigo próximo, rebeldia e delinqüência, comportamento suicida, (Gerko et al., 2005), resposta sem nexo, ao ser questionado sobre determinada lesão ou comportamento, mudanças súbitas de conduta, Choros sem causa aparente, age como criança mais nova, masturbação excessiva, distúrbios na pele ou na fala, entre tantas outras distonia comportamental (Hazeu, 2004).

É necessário e imprescindível que os pais ou responsáveis estejam atentos no que concerne ao comportamento da criança e a qualquer indícios de sinais exposto acima ou ainda não exposto mais que foge da normalidade do cotidiano da criança seja observado e buscado as causas para as mudanças ocorridas. Porém cabe ressaltar que algumas crianças ou adolescentes portadores de Transtornos de conduta criam falsas informações em relação ao abuso sexual (Laranjeira, 2000).

Estudo publicado nos Estados Unidos em 1994, com base no ano de 1993, revelou que 85% a 90% dos pacientes com problemas psiquiátricos foram vítimas de algum tipo de mau-trato na infância, com predominância do abuso sexual (Carter-Lourensz e Johnson-Powell, 1999).
É importante ressaltar que estes indicativos por si só não configuram um quadro de violência sexual, essa avaliação deve ser realizada por um profissional capacitado.

2.4- CONSEQÜÊNCIAS

Crianças e adolescentes vítimas do abuso sexual podem ter uma visão muito diferente do mundo, ao contrário daquelas que cresceram em um ambiente familiar, amoroso e protetor.
Meninos e meninas vítimas, sentem-se traídos e têm dificuldade em confiar nas pessoas ao seu redor. Com isso podem ter graves problemas de relacionamento social e sexual quando adulto

2.4.1 CONSEQÜÊNCIA DO ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA
Conseqüência do Abuso Sexual para a criança
- Sentimento de culpa e vergonha
- Sentimento de ser má, suja e de pouco valor
- Perda de confiança em outras pessoas
- Medo constante de sofrer novo abuso
- Depressão
- Na vida adulta: dificuldades de relacionamento social e de conquistas profissionais, impotência sexual e frigidez, depressão,suicídio.Conseqüência do Abuso Sexual para a sociedade

Como a maioria dos casos não são denunciados, os agressores não são punidos e as vitimas não realizam qualquer tipo de acompanhamento profissional par. Com isso podem praticar mais crimes

As seqüelas criadas pela situação de abuso em uma criança ficarão por toda a vida, ela ficará traumatizada para sempre, mas a ajuda especializada somente será procurada nos casos em que, futuramente, os traumas emocionais e psicológicos venham a se agravar (Sharma e Gupta, 2004).

De acordo com o abuso sofrido estas poderão variar, relacionadas ao tipo de abuso: número de agressores, duração, qual tipo de relação tem com agressor, resistência, emprego de força, idade e momento em que se iniciou o abuso, participação e freqüência do abuso (Steel et al., 2004).
O abuso sexual tem conseqüências psíquicas que vão além daquelas causadas pelo fato em si. Elas se referem, direta ou indiretamente, aos efeitos do processo legal e seus desdobramentos (Ghetti et al., 2002).
De acordo com inúmeros estudo realizado ( Hazeu, 2002, (Pfeiffer L e Salvagni EP 2005, Azevedo, 2001, Ghetti et al, 2002, Carter-Lourensz e Johnson-Powell, 1999, Oliveira, 2005) entre tantos outros, demonstram que os casos de abuso sexual ocorrem predominantemente na faixa etária dos 6 aos 14 anos para ambos os sexos (Ramírez, 2001). Crianças mais novas (menores de 6 anos) e adolescentes (principalmente do sexo feminino) na faixa dos 13 aos 17 anos têm sido registrados como vítimas de abuso sexual .
Repercussões duradouras na saúde mental, dificuldade no relacionamento com os filhos e de adaptação a problemas ao longo do tempo foram relacionados ao abuso ocorrido antes dos 13 anos (Roberts et al., 2004).

Diante destas situações o mais indicado é buscar orientação profissional e proteger a criança resguardando o seu bem estar físico e psicológico.

5- PREVENÇÃO

O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) reza que "é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente".

É irrefragável e incontestável que, a prática de abusos sexuais de menores certamente ofende as mais essenciais doutrina dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, trata-se, de uma obrigatoriedade legal o fato de todos os atores da sociedade de promover a proteção integral dos menores (Família, Comunidade, Sociedade e o Poder Público - art. 4° da Lei 8.069/90) buscarem as mais diversas formas de ações com o objetivo de efetivar a prevenção dos abusos sexuais infanto-juvenis.
Denuncias é o maior e mais importante instrumento de prevenção da qual a sociedade e os poderes constituídos (polícia, o Conselho Tutelar, programas sociais, Poder Judiciário, etc.) podem utilizar tanto no combate, quanto a não reincidência de casos de abuso sexual infantil. (Ghetti et al., 2002)

Em razão, ainda, dos comprovados danos psicossociais causados aos menores pela prática de abusos sexuais, tais como agressividade e distúrbios sexuais (incluindo o surgimento de futuros abusadores), pode-se dizer, também, que a prevenção é uma necessidade social.

5.1 O DIÁLOGO CONTÍNUO

De acordo com GHETTI et al., (2002), a criança é um ser que ainda não é dotado de autonomia e nem conhecimento para entender que determinada situação é de risco para sua formação. São os responsáveis por ela que vão lhe ensinar. A fundamentação para evitar e prevenir casos de abuso em crianças está no dialogo franco e aberto, focando a educação sexual e claro respeitando a faixa etaria da criança e o mais importante que este dialogo seja oriundo dos responsáveis com a interferência direta ou indireta de profissionais especialistas em sexualidade, sejam psicólogos, assistentes sociais ou educadores escolares.

É de suma importancia que a criança seja capaz de ter discernimento para reconhecer uma situação de risco eminente seja de situação sexual ou não. É claro que no presente trabalho focamos o abuso sexual, mas é imprescindível que os responsáveis legais pela criança não a veja apenas como um ser que de nada entende da vida e que não adianta explicar (Ghetti et al., 2002) Falar abertamente sobre as causas e conseqüências do abuso é importante para que sejam prevenidas possíveis situações tão traumáticas para criança, no momento do ocorrido e futuramente. O abuso sexual fere a alma da criança.

Muitas vezes perecebemos a atenção de um adulto dispensa a uma criança ou adolescente que está muito além de sua faixa etária. Num primeiro momento percebe-se que ele conversa amenidades, mesmo sabendo que o ouvinte talvez não tenha muito conhecimento sobre o assunto em tela, mas mesmo assim continua. Aos poucos vai ganando a confiança da criança com pequenos presentes, oferecem bens materiais, dinheiro, etc. Esses ato tem a única finalidade de adentrar na intimidade a fim de se adequarem às preferências infanto-juvenis para, assim, conquistarem um espaço na intimidade das crianças e adolescentes com a finalidade única de abrir uma porta, pois aos poucos o dialogo deixa de ser ameno e começa a invadir a criança com situações cada vez mais próximas de atingir seu objetivo: o abuso. Essa forma de aproximação também deve ser bem esclarecida para as crianças.

A internet tem sido o maior alvo dos abusadores, principalmente naqueles programas que mantêm contato audiovisual ou escrito com as crianças. Neste sentido a prevenção para o caso é o monitoramento, seja eletrônico ou na base do dialogo.

Devemos esclarecer para as crianças a não expor ou fornecer detalhes de sua vida para desconhecidos e nem confiarem em estranhos, pois do outro lado da rede pode estar um abusador que arruinará com sua vida. Num primeiro momento são gentis, carinhosos, super educados, espontâneo, em fim, bons de conversar, ao conquistarem a confiança da criança começam a perguntar sobre sua casa, sua escola, o bairro que mora, etc. perguntas de cunho mais profundo que possibilite chegar até elas. (Balone, 2003). Transformando algo que fora um delito virtual em um crime real.

O fundamental no dialogo é que o adulto responsável transmita segurança para a criança, que caso a criança o busque, este não a recrimine, mas sim, que lhe de total segurança e apoio para que ela relate a situação em que se sentiu ameaçada. Desta forma, podem-se reduzir, em gigantescas proporções, os alarmantes índices atuais.

A fim de alcançarmos uma efetiva política de prevenção no que tange ao abuso sexual devemos sempre trabalhar e jamais abandonar as tres vertentes: conversação, atenção e denuncia. Deixando a inércia social, em que o outro diz não ser com ele então não interessa e dando a real atenção que o caso requer é possível sim prevenir.

Assim, podemos dizer que sem “sombra de duvidas” é possível prevenir a incidência ou reincidencia dos abusos sexuais de crianças e adolescentes. Assim sendo, todos os indivíduos têm a obrigação legal de promover a proteção integral dos menores – a saber: a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público (art. 4° da Lei 8.069/90), através dos tres pilares acima mencionados, certamente, poderão diminuir consideravelmente tais práticas.
CAPITULO III

Segundo a Constituição Federal de 1988 no que tange a doutrina de proteção integral com base na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e Adolescente, diz no Art.227 que:

É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de tosa a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para Ackerman, a “família é a unidade básica de desenvolvimento e experiência, realização e fracasso, saúde e enfermidade”. É o 1º grupo a que pertence um indivíduo e onde ele tem a oportunidade de aprender através de experiências positivas (afeto, estímulo, apoio, respeito, sentir-se útil) e negativas (frustrações, limites, tristezas, perdas), todas elas fatores de grande importância para a formação de sua personalidade.
A família é a 1ª integradora e o amor, compreensão, confiança, estímulo e comunicação que permeiam a relação, são formas de proteção que utiliza para facilitar o processo de integração e participação do indivíduo nos diferentes grupos sociais da comunidade/sociedade.

3.1 CONCEPÇÂO DE FAMILIA NA CONTEMPORANEIDADE

Na sociedade burguesa a formação familiar era ligada aos laços sanguíneos e a habitação em comum cujos membros se limitavam ao pai, mãe e filhos, sendo que o pai era o provedor do sustento, tinha contato com a vida social e o mercado de trabalho, já a mãe tinha como obrigações os cuidados domésticos e com os filhos, desta forma a esposa e filhos deviam obediência irrestrita ao seu provedor, esse modelo de formação familiar era conhecido como patriarcal e nessa época o casamento era ligado aos negócios e tido como união eterna. (Coulanges, 2005).

Na atualidade, segundo CARVALHO (2006) a formação familiar e o casamento passou por grandes mudanças no decorrer do tempo,

[...] aspectos culturais e de comportamentos ligados à família também mudaram, como por exemplo: os casamentos passaram a ser realizados não mais como um negócio, mais sim por interesses individuais, ou seja, do casal, a relação entre pais e filhos se tornou mais íntima, trazendo uma educação mais liberal e a fígura paterna passou a não ser mais vista apenas como o provedor do sustento fazendo com que fosse cobrado dele mais participação na educação dos filhos e nos assuntos domésticos em geral

Ainda segundo a autora acima, a família brasileira hoje apresenta mudanças em todos os segmentos sociais, decorrentes do processo de modernização da sociedade na segunda metade do século XX. Com todas as mudanças na sociedade esse modelo já ganhou diversas formações.

Hoje em dia não podemos mais falar da família brasileira de um modo geral, pois existem várias tipos de formação familiar coexistindo em nossa sociedade, tendo cada uma delas suas características e não mais seguindo padrões antigos, nos dias atuais existem famílias de pais separados, chefiadas por mulheres, chefiadas por homens sem a companheira, a extensa, a homossexual, e ainda a nuclear que seria a formação familiar do início dos tempos formada de pai, mãe e filhos, mas não seguindo os padrões antiquados de antigamente. Carvalho (2006).

A presença marcante da mulher no mercado de trabalho, faz com que ela precise afastar-se dos filhos e do convívio familiar. Essa necessidade de trabalhar fora torna a mulher peça importante no sustento financeiro da família. Não raro, vemos os papeis do marido e da esposa sendo trocado, ela sendo a única provedora financeira da família e o esposo responsável pela manutenção domestica e educação dos filhos.

De acordo com Machado (2005) essa formação não apresenta tantos riscos para a formação dos filhos, pois acaba por ter as duas figuras, materna e paterna na sua realidade. Porém, há um grande número de famílias que atualmente não contam com a figura paterna. São os casos de mães solteiras, viúvas, separadas, etc. nestes casos as mulheres são as únicas provedoras do lar e tem que se dividir entre o trabalho e a criação dos filhos.

Também podemos ver situações em que apenas o pai é o tutor e provedor da família. São nesses últimos tipos de formação familiar que nossas pesquisas se intensificaram para constatação de casos de abuso e violência sexual infanto-juvenil, não desprezando também os casos em que a família tem sua formação nuclear e em sua historia há casos de violência e abuso sexual dos próprios pais.

3.2 ABUSO INTRA FAMILIAR

Penso nos frutos que ficam maduros rápido demais
e saborosos, quando o bico de um pássaro os feriu
e na maturidade precoce de um fruto bichado.

S. Ferenczi

A primeira reação da família diante da notícia de abuso sexual pode ser de incredulidade. Como pode ser comum crianças inventarem histórias, de fato elas podem informar relações sexuais imaginárias com adultos, mas isso não é a regra. De modo geral, mesmo que o suposto abusador seja alguém em quem se vinha confiando, em tese a denúncia da criança deve ser considerada.

Os casos de abuso sexual na infância e na adolescência são de difícil suspeita e de complicada confirmação, pois, na maioria das vezes são praticados, por pessoas ligadas diretamente às vítimas e sobre as quais exercem alguma forma de poder ou de dependência.

A grande maioria dos estudos e pesquisas sobre os efeitos do abuso sexual contra a criança têm se concentrado nas conseqüências do incesto, sobretudo porque este tipo de abuso, pela sua natureza específica, tem resultados devastadores sobre a vítima. (Silva, 1998).

Mais comumente quem abusa sexualmente de crianças são pessoas que a criança conhece e que, de alguma forma, podem controlá-la.

Obter segredo de uma criança constitui-se em tarefa bastante fácil, especialmente através de ameaças de que se a criança revelar o abuso causará o rompimento da família, o divórcio ou a prisão do pai. A vítima tende a não revelar o incesto ou a fazê-lo apenas quando mais velha. Na maioria dos casos a homeostase é estável, podendo o incesto continuar indefinidamente se não fosse pela passagem do tempo e seus efeitos sobre a crescente conscientização e desconforto da vítima. (Silva, 2008)

De acordo com dados extraídos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/BV, de cada 10 casos registrados, em 8 o abusador é conhecido da vítima. Esta pessoa, em geral, é alguma figura de quem a criança gosta e em quem confia. Por isso, quase sempre acaba convencendo a criança a participar desses tipos de atos por meio de persuasão, recompensas ou ameaças.

Segundo TETELBON (2010) o incesto pode ocorrer em até 10% das famílias. Os adultos conhecidos e familiares próximos, como por exemplo o pai, padrasto ou irmão mais velho são os agressores sexuais mais freqüentes e mais desafiadores. Embora a maioria dos abusadores seja do sexo masculino, as mulheres também abusam sexualmente de crianças e adolescentes.

GELINAS (1983) esclarece que para efeito de estudos biológicos o incesto é quando existe a relação pai-filho, já numa visão mas aberta em termos jurídico e psicológico além da relação pai-filho também é definido quando envolve parentes próximos por sangue, casamento ou adoção, companheiros sexuais de um dos pais, quando tratar-se de uma relação duradoura e o companheiro(a) funcionar como um pai-substituto para a criança são consideradas incesto.

É importante ressaltar que a existência de uma relação pai-filho é essencial para a definição de incesto, o que aponta para o fato de que o abuso sexual cometido por pais-substitutos é quase indistinguível, nos atos ou efeitos sobre a vítima, daquele cometido por pais biológicos. Na verdade, é a relação que é traída, não a biologia.

Conforme pesquisas analisadas (Carvalho 2008, Gelinas, 1983, Gonçalves. 2008, Fachin 1999, Mioto, 1997, Silva. 2005), observa-se que a preponderância de agressores são de homens e as mulheres são principal alvo, apesar de se verificar ultimamente o aumento considerável de meninos agredidos.

As estratégias de abordagens começam lentamente e são bastante previsíveis: normalmente o incesto é iniciado quando a criança está dentro da faixa etária de 4 - 12 anos. A criança é “presa” fácil para os adultos incestuosos, pois é fácil conseguir a aceitação delas. Através de sedução sutil, passando a prática de "carinhos" que raramente deixam lesões físicas, demonstrando que os atos sexuais ali praticados são uma espécie de afeição pela criança ou até que a está preparando para o futuro.
Nesse ponto a criança sequer tem consciência do que isso vai provocar na sua formação , mais ou menos aos dez anos que vai começar a conseguir compreender que as coisas não estão sendo como deveria ser e se pergunta como alguém em quem ela confia, de quem ela gosta, que cuida e se preocupa com ela, pode ter atitudes tão desagradáveis.
Essas agressões, normalmente duram um período de 1 a 5 anos, quando a criança já está passando para a fase da adolescência e consegue entender que o sexo praticado na família é errado e proibido. É nessa fase que a força é utilizada com mais rigor para se conseguir praticar o ato de abuso, pois a criança já não está tão vulnerável como antes e pode a apresentar sinais de revelação os outros membros da família ou na escola/comunidade em que está inserida e assim o abuso ou violência sexual ser descoberto. Nesse momento as ameaças de morte tanto da víitima como de pessoas que ela quer bem, são usadas como meio de persuasão. Geralmente acontece fuga de casa.

Quando uma criança é abusada a longo prazo o que mais chama a atenção é o impacto psicossocial que essa criança tende a desenvolver na idade adulta. As dificuldades conjugais são desproporcionais e apresentam grande potencial para abusar de seus próprios filhos, às vezes até como vingança do que sofreu

Vítimas de incesto geralmente apresentam os efeitos dos desequilíbrios relacionais exploradores dentro da família que permitiram que ocorresse o abuso e que este continuasse, permanecendo não revelado e sem tratamento (Carvalho, 1983).

O incesto é o abuso sexual baseado na relação. Para suas vítimas os eventos traumáticos ocorrem dentro da família e por uma ação dos pais, com tudo o que isto implica acerca da traição da confiança, exploração e relações familiares distorcidas. O incesto ocorre no contexto que supostamente educa, protege e cuida da criança, onde ela deveria ser capaz de adquirir uma interpretação da realidade e da vida relacional adequada e da qual está completamente dependente. O incesto é um profundo abandono e traição porque à criança foi negado um direito inerente: o amor e o carinho. Esta criança cresce dentro do sistema incestuoso, sem perspectiva, sem possibilidade de expressar-se e sem nenhuma base de experiência que lhe permita ficar de fora destas forças relacionais e sexuais e formar uma personalidade saudável e um conjunto de padrões relacionais não contaminados pelo incesto. (Gelinas, 1983).

Paiva (2000) enfatiza que o abuso sexual contra crianças e adolescentes praticada no lar reflete de um lado a evolução das concepções que as sociedades construíram acerca da sexualidade humana; de outro, a posição da criança e do adolescente nessas mesmas sociedades ao longo do tempo e do espaço.

3.3 PRINCIPAIS VITIMAS

O abuso sexual supõe uma disfunção em três níveis: o poder exercido pelo grande (forte) sobre o pequeno (fraco); a confiança que o pequeno (dependente) tem no grande (protetor); e o uso delinqüente da sexualidade, ou seja, o atentado ao direito que todo indivíduo tem de propriedade sobre seu corpo (Gabel, 1997)

Segundo CARVALHO (2009), a violência doméstica é considerada um problema universal que não distingue sexo e nem classe social, contudo geralmente acontece com mulheres, crianças e adolescentes e podemos dizer que se divide em quatro tipos diferentes, sendo, violência sexual, física, psicológica e a negligência familiar, esta considerada a mais fácil de ser detectada.

As fontes pesquisadas demonstram que, quando se trata de abuso sexual ocorrido no espaço doméstico e familiar, há uma maior predominância do homem como agressor e da mulher como vítima. . (Azevedo & Guerra, 1988; Cohen, 1993; Saffioti, 1997).

O pai abusador, ao impor a lei do seu desejo, transgride a lei cultural que proíbe o incesto (Lévi-Strauss, 1976), trai a confiança da criança e se aproveita da sua vulnerabilidade e imaturidade. Garante o silêncio da vítima muitas vezes com promessas, cumplicidade ou mesmo ameaças, e, freqüentemente, se beneficia da conivência ou cegueira da mãe e dos outros membros da família.

Dentre o grau de parentescos dos abusadores envolvidos em abuso sexual intrafamiliar, ao pai atribui-se maior predominância (Araujo, 2002). Numa família incestuosa quem sofre abuso é principalmente a filha mais velha, por estar mais vulnerável, especialmente se ela e sua mãe têm uma relação de papéis trocados e se ela, tal como sua mãe, é passiva, dependente ou masoquista Carvalho, (2009).

Se em uma família tiver há a existência de abuso sexual contra a filha maior e a mãe tiver permitido e/ou ocultado o incesto, a tendência é o pai/padrasto abusar sexualmente também das filhas ou filhos mais novos. Pois houve uma permissividade e abandono por parte da mãe e as crianças então amedrontadas e abandonada possivelmente pode entender/confundir os sinais de abuso com demonstração de carinho que o pai/padrasto lhe oferta, os quais sua mãe lhe nega.

Tem havido muito debate quanto à extensão da participação da mãe no incesto. Ao mesmo tempo em que raramente está envolvida de modo ativo, ela tem sido descrita comumente como conivente e propiciadora do relacionamento sexual entre pai e filha. Por causa de sua própria privação durante a infância, ela é geralmente incapaz de mostrar muito afeto e amor por seu marido e filhos. Ela pode também ter sido sexualmente abusada quando criança mas reluta em discutir o assunto. Sua frigidez e hostilidade em relação a seu marido resulta em desgaste conjugal, com pouco envolvimento sexual, e ela acaba por aceitar uma inversão de papéis com sua filha, que agora assume as responsabilidades e privilégios da “mulher da casa”. (Araujo, 2002).

A criança vitimizada vive uma explosão de sentimentos conflitantes, onde se mesclam raiva, prazer, culpa, desamparo, etc...

Ela não conta para a mãe, por achar que será desacreditada e a considerem culpada, por favorecer e aceitar as manifestações do pai que achava ser carinho e atenção, sem saber definir como abuso. Ao perceber a gravidade desenvolve o sentimento de raiva pela mãe por não protegê-la contra o agressor.

A mãe por sua vez, também vive uma situação recheada de ambigüidade ao descobrir que o pai/padrasto abusa sexualmente de sua filha. Num primeiro momento nega enxergar os indícios, se recusa a aceitar a traição. Vive uma situação de conflito sentimental em relação a filha. Ao mesmo tempo que se sente incapaz de ter protegido a filha, sente ciúme e raiva por seu marido a ter desejado sexualmene. É uma situação em que ela acaba também por ser vitima.

Conforme ARAUJO (2002). Negar, desmentir a filha ou culpá-la pela sedução é uma forma de suportar o impacto da violência, da desilusão e da frustração diante da ameaça de desmoronamento da unidade familiar e conjugal. Pode acontecer também estar a negação da mãe relacionada com uma cumplicidade silenciosa, muito freqüente em casais com conflitos sexuais, onde a criança ocupa um lugar (função sexual) que não é dela, amenizando assim o conflito conjugal. Em qualquer das situações, o desmentido materno, a afirmação de que nada aconteceu, é o pior que pode acontecer a uma criança que denuncia o abuso sexual

3.4- PROCEDIMETOS O ADULTO DIANTE DE CASOS DE ABUSO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA

Trata-se de uma situação um tanto utópica, esperar que a criança abusada conte sobre o que está acontecendo, mesmo sendo esta sua primeira intenção, pois ao sofrer o abuso ela está sobre forte pressão e coação como já relatado anteriormente. Por isso a necessidades de atenção extrema e leitura de alguns sinais de evidencias de que a criança esta sofrendo abuso.
Ao se deparar com casos de abuso sexual, muitos adultos não sabe o que fazer e nem como abordar a criança de maneira que transmita confiança e segurança. A Academia Americana de Psiquiatria para Crianças e Adolescentes e ainda segundo o Guia do CREAS-SEV/RR, citado por Ballone, (2003) exemplifica algumas sugestões de procedimentos:
– Promover situações que incentive a criança a falar livremente o que se passou, sem externar comentários de juízo ou de constrangimento diante dos relatos;
– Demonstrar que somos bons ouvintes e que atento e compreendendo a angústia da criança e levando muito a sério o que esta dizendo, pois dessa forma as vitimas conseguem se expor mais.
– Garantir à criança que a ao revelar o caso, tomou a decisão certa.
– Assegurar enfaticamente à vitimizada que ela não tem culpa pelo abuso sexual. Sofrido que o erro está no adulto.
– Oferecer proteção à criança, e prometer que fará de imediato tudo o que for necessário para que o abuso termine.
– Comunicar as órgãos de proteção qualquer suspeita séria de abuso sexual. (a denuncia é ainda o maior canal de comunicação)
– Levar a criança para um medico especialista pediatra afim de atestar a veracidade do abuso.
– Buscar ajuda psicológica e psiquiátrica para a criança, com o objetivo de tratar o mais cedo possível, afim de prevenir danos emocionais mais graves.
– Quando tiver que relatar a identidade do agressor, promover situação que não haja acareação entre a criança e o agressor.

Comumente as vítimas abusadas estão aterrorizadas, envergonhadas com o incidente e pior sentido-se muitas vezes culpadas pela desagregação familiar. Pois, a denúncia do agressor que na maioria das vezes é o pai ou padrasto não acontece pelo medo das conseqüências que essa denuncia pode causar. Segundo Ballone (2001).
Nesse momento revelação é importante que o bem estar da criança venha como premissa imprescindível, pois é ela a principal vítima, foi ela quem sofre o abuso e agora está diante da descoberta, é a ela que se merece toda a atenção, cuidado e zelo.
Diante do caso a família fica confusa e sem saber ao certo o que fazer. Num primeiro momento, segundo Souza (2006), se a família estiver perturbada emocionalmente e incapaz de raciocinar, deve-se haver uma reorganização de pensamentos, para que não ocorra o erro de inversão de papeis e a criança passe de vitimizada a culpada. Souza (2006), ressalta bem, que é sempre importante frisar que a criança nunca, em hipótese alguma deve ser alvo de emoções negativas e que as agressões deve serem sempre dirigidas ao agressor e nunca à criança.
BALLONE ( 2003) diz que não devemos apressar insensivelmente a criança para relatar tudo de uma só vez, principalmente se ela estiver muito emocionada. Mas, por outro lado, devemos encorajá-la a falar com liberdade tudo o que tenha acontecido, escutando-a carinhosamente para que se sinta confiante. Responda a qualquer pergunta que a esteja angustiando e esclareça qualquer mal entendido, enfatizando sempre que é o abusador e não a criança o responsável por tudo.

3.5 SERVIÇO SOCIAL E A FAMÍLIA

Como exposto acima verificamos que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em sua maioria ocorrem no espaço doméstico e implica na participação direta e/ou indireta de um ou mais membros de uma família ou por pessoa que a criança/adolescente conhece, ama e confia. Nesses casos, estamos diante de um grande dilema e desafio: afinal, como abordar as situações de violência que ocorrem no ambiente familiar? Qual é a especificidade e também o limite de nossa intervenção técnica?

Estudos relacionados e estimativas de prevalência e incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes e a relação destes fatores com o seu cotidiano são fundamentais para o desenvolvimento de políticas de prevenção e abordagem do problema. (Oliveira, 2005).

Estas e outras preocupações permeiam a pratica do Assistente Social, sendo evidente que quando nos deparamos com situações como estas no seio familiar, o mais prudente é colocar todo e qualquer julgamento em suspenso. A atitude de negação por parte da criança e/ou adolescente de certa forma retarda a dor e o espanto diante de um fato tão inesperado quanto, por vezes, de difícil e penosa assimilação. É bem verdade que intervir nestas situações não é tarefa simples. (Silva, 1987).

A compreensão e a intervenção deste fenômeno requerem a cooperação de diferentes campos do saber assim como a interlocução com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As ações isoladas não são suficientes para compreensão, a prevenção e a intervenção sobre esta espécie de violência; para tanto é necessário valorizarmos a importância do trabalho multidisciplinar e em rede, uma vez que esta forma de organização do trabalho potencializa a atuação dos diversos atores envolvidos com esta temática. (Guia CREAS/SEV, 2008)

Segundo Silva "a prática profissional, volta-se para orientações e prestação de serviço ou implantação de programas que beneficiam o grupo familiar" (Silva, 1987).

Assim, os profissionais trabalham com as famílias no sentido de atender o objetivo da instituição tentando resolver o caso do usuário. Sem contar que muitas vezes são as mesma famílias que circulam por diferentes instituições, levando para elas o mesmo usuário. (Silva, 1987). E a trajetória se repete, a instituição se preocupa em dar um atendimento específico não conseguindo perceber que é a família como um todo e não apenas um membro dela que necessita de atenção. Se tornarmos o usuário fragilizado como expressão de um contexto familiar comprometido, o eixo da atenção profissional estará sendo alterado. (Silva, 1987).

A organização institucional trabalha com o modelo assistencial cuja preocupação central na resolução de problemas do indivíduo fragilizado (ex:criança violentada ou portadora de necessidades especiais,etc.) e não na perspectiva da intervenção familiar. Sabemos que este modelo, embora tenha cada vez mais recursos disponíveis tem uma leitura limitada das demandas que lhe são colocadas. (Guia CREAS/SEV-2008).

Esta alteração se dará tanto no nível da compreensão do problema como no nível da ação profissional. Assim desenvolve-se o sentido de ajudar a família a identificar as duas dificuldades e realizar mudanças para que possam alterar esta situação. "Assim torna-se prioritário que a família perceba que a mudança de sua vida depende muito da sua participação em movimentos reivindicatórios organizados, em busca de melhores condições de vida" (Mioto, 1997)

Precisamos rever as formas de atenção as famílias pois quando elas procuram projetos ou atendimento já tem os seus processos relacionais comprometidos. A partir desta demanda tem-se que incluir ações direcionadas a formulação e implantação de políticas sociais que dê no mínimo condições de sobrevivência do grupo familiar. (Guia CREAS/SEV, 2008)

É necessário uma prática profissional competente perante as famílias, não só no sentido de atender dentro de suas especificidades mas de transformar o cotidiano profissional em uma prática investigativa. E é através desta investigação que o profissional consegue visualizar e propor mudanças que contemplem desde a avaliação das políticas sociais e programas instituídos até a implementação de uma nova geração de políticas sociais para dar conta desta situação. (Guia CREAS/SEV, 2008)

Estudos realizados sobre a violência contra crianças e adolescentes revelam que os dados existentes sobre este fenômeno não refletem a realidade uma vez que a maioria dos casos de violência ocorre no lócus doméstico. A invisibilidade do espaço doméstico e as representações sociais construídas sobre a imagem da família, como instituição privada e segura, onde as relações são baseadas no amor e no afeto, são alguns dos obstáculos para seu reconhecimento como uma problemática social, assim como, para a adoção de medidas que visem seu enfrentamento e sua prevenção.

Para o serviço Social há a necessidade de se trabalhar a criança ou adolescente vitima de abuso e exploração sexual juntamente com suas famílias foi passado no momento em que decidiu-se que esse problemática deixaria de ser tratada de maneira preventiva e passaria a ser defrontada. Para que houvesse essa mudança fez-se necessário a mão de obra de profissionais capacitados e com formação superior as quais faria o atendimento e acompanhamento a referida clientela visando amenizar o trauma sofrido evitando que o fato ocorrido interferisse por demais em suas vidas . Pensou-se então no profissional da área da psicologia . Entretanto , como trabalhar somente a criança ou adolescente ,diante de uma situação que abala a estrutura de toda família. (Machado, 2008).

Como política de atendimento especializada, a intervenção profissional deve partir do pressuposto que a violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve variáveis de ordem subjetiva, familiar, cultural e sócio-econômica. (Machado, 2008).

CAPITULO IV

4.1 HISTORIA DA CONSTRUÇÃO E LEGISLAÇÃO DE AMPARO LEGAL DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

A Constituição Federal em em seu artigo 226, parágrafo oitavo, afirma que: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um de seus membros, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, garante que nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punida na forma da lei qualquer ação ou omissão que atente contra seus direitos fundamentais. Existem no ECA medidas específicas de proteção ao menor como a orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. (Correia, 2001)

A assistência prevista no ECA deve abranger também a família, como nos casos de inclusão em programas de apoio comunitários ou oficiais. O Título IV, do mesmo Estatuto, estabelece medidas pertinentes aos pais ou responsáveis do menor. Em casos de violência, as providências adotadas irão do encaminhamento a cursos e tratamentos especializados até a suspensão ou destituição do pátrio poder sobre o menor, em casos mais graves. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente foram instituídos os Conselhos Tutelares com a função de zelarem pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos neste mesmo corpo normativo. (Correia, 2001)

No Brasil, as primeiras organizações voltadas para o combate da violência infanto-juvenil começaram a surgir no período pós-ditadura. A década de 80 foi marcada pelo surgimento das primeiras agências de atendimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos e pelo reconhecimento legal na Constituição Federal (1988) de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Apesar dos avanças introduzidos pela CF (1988) no campo dos direitos sociais como um todo, somente na década de 90, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), esta categoria teve seus direitos efetivamente consolidados.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito em 1993 incluiu o tema da violência contra crianças e adolescentes na agenda das autoridades públicas no país. Esta Comissão destinou-se a apurar as responsabilidades pelos crimes de exploração e prostituição infanto-juvenil, que até então, tinham pouca ou nenhuma resolutividade do ponto de vista da responsabilização. Um dos desdobramentos mais importantes dessa CPI foi a conscientização e mobilização de importantes setores da sociedade civil, dos poderes executivo, legislativo e judiciário, da mídia, assim como, de organismos internacionais ligados à candente questão dos direitos humanos.

Além da CPI, outros importantes movimentos nacionais e internacionais contribuíram para mobilização e formulação de políticas públicas no campo da violência sexual infanto-juvenil. Dentre estes movimentos, merecem destaque: o I e II Congressos Mundiais Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, o primeiro ocorrido em 1996 na cidade de Estocolmo (Suécia) e o segundo em 2001 na cidade de Yokohama (Japão), ambos coordenados pela Rede ECPAT Internacional3 (End Child Prostitution, Child Pornography and Traffiching, Children for Sexual Purposes); e os III Encontros ECPAT Brasil, ocorridos em 1997 e 1998 na cidade de Salvador (Bahia) e no ano de 2000 na cidade de Natal (Rio Grande do Norte), também promovidos em parceria com a Rede Internacional de Combate à Exploração Sexual Comercial.

Os Encontros do ECPAT Brasil firmaram o compromisso político de diversos atores da sociedade brasileira implicados na luta pelo enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. A aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no III ECPAT Brasil, ocorrido na cidade de Natal, demarca de fato o início de uma política de atendimento às vitimas de violência sexual e suas famílias.

As ações deste Plano, uma vez em conformidade com os princípios fundamentais do art. 277 da Constituição Federal (1988) e com o ECA (1990), devem ser compreendidas, portanto, como um instrumento de garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes visando criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Sua operacionalização implica que as ações devem estar obrigatoriamente articuladas e integradas entre os diferentes eixos estratégicos de Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e Protagonismo Infanto-Juvenil.

A implantação do Programa Sentinela em 2001 pelo Governo Federal, em parceria com os municípios em diversas capitais e cidades brasileiras, representou a concretização do Plano Nacional e veio a acrescentar no fortalecimento da rede de ações coletivas no enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças/ adolescentes. Dentro desta perspectiva o Programa configurou-se como uma política de atendimento às vítimas de violência sexual, cuja missão consistia na oferta serviços/atendimento especializado através de uma abordagem psicossocial e jurídica às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. A proposta metodológica do Programa baseava-se na recepção (entrevista de notificação), no atendimento psicossocial e jurídico e na avaliação da ocorrência da violência sexual, bem como nos encaminhamentos pertinentes a cada caso, visando sempre à reestruturação dos vínculos familiares e sociais.

Face às mudanças advindas do novo modelo de gestão da Política Nacional de Assistência Social, no ano de 2008, o Serviço de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi municipalizado na cidade de Boa Vista.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de gestão da Política Nacional de Assistência Social pressupõe uma nova lógica descentralizada de assistência social no país, desconstruindo a associação direta da assistência social à pobreza. A proteção social, nesta lógica, deve garantir segurança de sobrevivência, acolhida e convivência familiar. Esta política deve ser assegurada a partir das proteções afiançadas: proteção social básica e especial.

De acordo com o modelo de gestão da SUAS / PNAS (2004), a proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; a proteção social especial visa dar cobertura de atendimento às famílias e indivíduos que se encontra em situação de risco pessoal e social em decorrência de abandono, mau trato, usa de substâncias psicoativas, situação de rua, trabalho infantil e outras. Estes serviços mantêm uma estreita relação com o Sistema de Garantia de Direitos e estão organizadas em serviços de média complexidade, caracterizados pela fragilizarão ou rompimento dos vínculos familiares e sociais, respectivamente.

4.2 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

Com o processo de municipalização desta política Serviços de Combate ao Abuso e Exploração Sexual passaram a ter suas ações executadas diretamente pela Prefeitura da Cidade de Boa Vista, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDS e em parceria com o Governo Federal assegurando integralmente, desta forma, uma política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Para a execução direta desta política o município passou a contar com um (1) Centro de Referência Especializado de Assistência Social para atendimento às crianças e adolescentes e famílias em situação de violência sexual: O Centro Municipal de Combate ao Abusos ações do Centro de Referência; Serviço de Enfrentamento A violência sexual contra crianças e adolescentes constituem-se em um fenômeno complexo, cuja compreensão deve ser situada nos contextos histórico, econômico, cultural, jurídico, político e psicossocial que configuram a estrutura da sociedade brasileira, estabelecendo seus valores e suas relações de gênero, de sexualidade, de raça e de poder.
Nesse sentido, reconhecendo sua atribuição, o Governo Brasileiro, por intermédio do Programa Avança Brasil, estabeleceu em seu Plano Plurianual, como prioridade na agenda política e social do país, o enfrentamento dessa questão, designando ações a serem desenvolvidas nos Ministérios da Justiça, do Esporte e Turismo e da Previdência e Assistência Social - MPAS, delegando a gerência à Secretaria de Estado e Assistência Social SEAS/MPAS.
De sua parte, a SEAS instituiu o enfrentamento dessa questão pelo Programa Sentinela, por meio dos Serviços e Centros de Referência e Família Acolhedora. Esse programa hoje, não mais conhecido como sentinela, faz parte do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social que retrata, no âmbito da Política de Assistência Social, as ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes violados sexualmente (NOTA: Violência Sexual – atos praticados com finalidade sexual que, por serem lesivos ao corpo e à mente do sujeito violado (crianças e adolescentes), desrespeitam os direitos e as garantias individuais como liberdade, respeito e dignidade previstos na ECA. (Art. 7, 15, 16,17 e 19).).
Contudo, esse Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social, constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial básica, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.
Tem objetivo de Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Para tanto, deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.
• - Fortalecer as redes sociais de apoio da família;
• Contribuir no combater a estigmas e preconceitos;
• Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• Prevenir o abandono e a institucionalização;
• Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
O projeto de uma estratégia lançada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista cuja finalidade baseia-se no engajamento da política social do Governo Federal .
Essa estratégia esta fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto- Juvenil , no seio de atendimento , bem como de estudos , pesquisas e experiências desenvolvidos por diversos setores públicos e privados os quais , por meio da doutrina e da vivencia buscam desvendar e, principalmente , erradicar o fenômeno social do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Pais.

4.2.1 OBJETIVO INSTITUCIONAL

Propiciar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, com ênfase nas situações de abuso e exploração sexual, na busca de fortalecimento da sua auto-estima e de alternativas de vida que lhes permitam construir um processo coletivo, garantindo-lhes seus direitos de cidadania com dignidade e respeito, tendo como referência as ações elencadas “Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil”.

4.2.2 Natureza dos Programas e Projetos

Serviço de natureza especializada e continuada; o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares. Para tanto, oferece acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, bem como com o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Defensoria Pública e outros).
Além do atendimento psicossocial e jurídico, o serviço deve ofertar ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realize o mapeamento das situações de risco e/ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes. Sempre que, no acompanhamento ou busca ativa, forem constatadas situações de violência ou exploração de crianças e adolescentes, a autoridade competente deve ser comunicada, sem prejuízo da notificação ao Conselho Tutelar.

4.2.3- Processo Decisório:

As decisões acontecem segundo as diretrizes estabelecidas pelo programa, mediante os objetivos e metas a serem alcançados , com os respectivos atores do contexto institucional, que são eles o gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Superintendente de Proteção Social Especial, Departamento de Assessoria Técnica Especial a Família, Centro de Referencia de Assistência Social ; Serviço de Enfrentamento a violência.

4.2.4Serviço Social na Instituição:

O serviço Social no Creas Sev surgiu da necessidade de ser trabalhar a criança ou adolescente vitima de abuso e exploração sexual juntamente com suas famílias foi passado no momento em que decidiu-se que esse problemática deixaria de ser tratada de maneira preventiva e passaria a ser defrontada . Para que houvesse essa mudança fez-se necessário a mão de obra de profissionais capacitados e com formação superior as quais faria o atendimento e acompanhamento a referida clientela visando amenizar o trauma sofrido evitando que o fato ocorrido interferisse por demais em suas vidas . pensou-se então no profissional da area da psicologia . Entretanto , como trabalhar somente a criança ou adolescente ,diante de uma situação que abala a estrutura de toda família .

Com o objetivo de tratar não apenas as vítimas, mas também a sua família ( não menos vitimizada) foi criado o atendimento psicossocial , o qual exige a intervenção do psicólogo como também o profissional do Serviço Social. O setor teve inicio no antigo Programa Sentinela, que exigia a presença de dois Assistentes Sociais . porém, atualmente o CREAS-SEV conta com apenas um profissional.

Como política de atendimento especializada, a intervenção profissional deve partir do pressuposto que a violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve variáveis de ordem subjetiva, familiar, cultural e sócio-econômica.

A compreensão e a intervenção deste fenômeno requerem a cooperação de diferentes campos de saber assim como a interlocução com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As ações isoladas não são suficientes para compreensão, a prevenção e a intervenção sobre esta espécie de violência; para tanto é necessário valorizarmos a importância do trabalho multidisciplinar e em rede, uma vez que esta forma de organização do trabalho potencializa a atuação dos diversos atores envolvidos com esta temática.

CONCLUSÃO

“Se bastasse a canção da esperança.
Pra inundar de alegria
A tristeza de nossas crianças
De cantar morreria
Mas quem sou eu?
É preciso muito mais
Gente cantando...”“.
Eros Ramazzotti/Piero Cassano

Foi apenas partir da Idade Moderna que o adulto passou a idealizar a infância e ver a criança como um ser especial e que merece de cuidados e atenção diferenciada da visão do adulto. Nessa perspectiva consegue se separar o sentimento da criança e a sua visão de mundo e a visão do adulto.

Porém, nos deparamos atualmente com uma infância em processo inverso ao desenvolvimento. Ao invés de mais resguardadas, as crianças estão se tornando independente precocemente. Dois fatores cruciais para que esse processo aconteça são a ausência dos pais e o poder avassalador da mídia. Se antes, na Idade Média, eles serviram para fomentar o desenvolvimento da concepção moderna de infância, hoje a mídia promove a desinfantilização de crianças, provocando, entre outras conseqüências, a erotização precoce

Ao realizar um trabalho de cunho acadêmico focando em uma problemática social tão intensa como o abuso sexual contra a criança, percebe-se a importância e a preocupação que todos os indivíduos pertencentes da sociedade devem referenciar ao caso.

O abuso sexual contra crianças é uma violação dos direitos humanos, fere um leque de preceitos morais e se este vier por parte de uma pessoa a quem a criança ama e espera ser amada como criança, destrói a vida dela.

A violência sexual contra a criança, seja ela extra ou intra-familiar é geralmente margeada por um complô de silêncio, haja visto que é um ato que envolve uma explosão de sentimentos negativos, tais como vergonha, culpa, e que recheados de tabus culturais e situações de interdependência entre vítima e agressor. A falta de denuncia parte principalmente por causa do medo de quebra e flagelo familiar.

O abuso sexual contra a criança é uma invasão e destruição do “eu”, compromete sua integridade física, psíquica e emocional, principalmente quando tem como agressor o próprio pai.

Assim para ter a capacidade de cuidar de casos dessa natureza é imprescindível que o profissional tenha uma visão interdisciplinar que o caso requer, verificando os vários fatores característicos, efeitos e estratégias de acompanhamento e encaminhamentos para os diversos profissionais. Faz necessário também realizar um estudo quanto ao contexto familiar qua a criança está inserida, levando em conta ao sua formação política, ética, social e cultural, pois observa-se a influência intergeracional da família que muitas vezes é precursora destes atos na atualidade.
Nesse sentido os meios de intervenção utilizados devem atender às exigências locais e culturais, de modo a evitar uma atuação ingênua, a transposição indevida de valores e uma conseqüente revitimização da criança e de sua família.

Faz-se necessário, então, possibilitar à criança vítima construir outras identidades que não sejam, exclusivamente, as de vítima sexual. A natureza sexual do abuso não deve ser menosprezada, mas também não devemos entender a criança como alguém marcado por um fator indelével e irreversível. Creio que esta seja uma das formas possíveis de se evitar a profunda estigmatização destas crianças e de conseqüentemente romper o complô do silêncio que cerca o tema do abuso sexual infantil.

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