TRABALHO DE ANÁLISE COMPARATIVA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DE 1975 E 1986

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Disciplina: Ética Profissional              Semestre: 2016/1

Nomes: Alessandra B. Caetano, Maria Clara B. de Oliveira, Raquel Cousiño,                   Rita de Cássia, Thaís A. Moraes.

TRABALHO DE ANÁLISE COMPARATIVA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DE         1975 E 1986

1-Contexto Histórico do Código de Ética de 1975 x Código de Ética de 1986:

O Código de Ética de 1975, representa um retrocesso para a categoria, pois princípios como democracia e o pluralismo apresentados no Código de 1965 foram suprimidos. Vivenciava-se neste contexto um Estado interventor, coercivo e que buscava organizar a sociedade utilizando todos os caminhos necessários, inclusive as profissões. O posicionamento do Estado neste momento é de total intervenção sobre qualquer forma de manifestação social, seja ela formada por grupos políticos, vertentes culturais, por segmento e/ou categorias, pois representavam a degradação da sociedade e da moral. O Código de Ética de 1975 traz em suas linhas a força do Estado e a reatualização do conservadorismo. Enquanto parte da categoria buscava o retrocesso em práticas conservadoras, retomando pressupostos éticos e morais numa base tradicionalista; outra parte amadurecia o debate da Teoria Crítica, não apenas no campo acadêmico, mas também no exercício profissional como desenvolvido no Método de BH. O contexto histórico em que se promulga esse código era marcado por embates políticos e ideológicos, que para a profissão expressou o momento de levar adiante uma tentativa de romper com as amarras postas por um Estado ditador, que ao final da década de 1970 encontrava-se em crise, e de uma camada profissional que buscava reviver os conceitos tradicionalistas que estiveram (e ainda estão) no cerne da profissão. Esse contexto repleto de contradições inerentes a sociedade, e assim como ela presentes na própria profissão, considerando que a profissão é expressão de uma necessidade da própria sociedade que surge envolto da contradição capitalista que se modela tardiamente no cenário brasileiro, o Serviço Social é movido pelo anseio de mudanças estruturais na sociedade e para isso é necessário outro posicionamento ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo que atendesse as demandas apresentadas à profissão, partindo da apreensão da questão social como eixo constituinte da desigualdade socioeconômica e da divisão de classes sociais.

O Código de Ética de 1986 foi promulgado em 9 de maio daquele ano, em meio às transformações societárias que marcavam o processo de democratização do país. Momento histórico que exigiu e ao mesmo tempo contribuiu para a revisão do Código de Ética profissional frente à possibilidade de elucidar um projeto profissional que evidenciasse o compromisso ético-político, a direção social da profissão e principalmente romper com os vieses tradicionalistas e conservadores presentes nas relações profissionais. Esse Código expressa o amadurecimento teórico e o posicionamento ídeopolítico profissional diante da articulação entre as entidades representativas da própria categoria como também da classe trabalhadora.

Deve-se ter em conta que existiam profissionais formados com a perspectiva antiga juntamente com profissionais mais críticos. Há, portanto, a existência de duas perspectivas em conjunto. O surgimento de uma não exclui a outra. Ocorre o reconhecimento da heterogeneidade dos projetos profissionais; reconhecimento do pluralismo, colocando como legítima a disputa pela hegemonia dos diferentes projetos.

Um dos motivos que ocasionou a substituição do código de 1975 pelo de 1986 foi o aprofundamento das contradições econômicas que foram originadas pelo milagre econômico e também pela tensão entre debate profissional mais crítico e pressão institucional do Código de 1975. Um dos objetivos do código de 1986 era proteger a ação profissional comprometida com as demandas da classe trabalhadora;

As alterações significativas ocorridas no Código de 1986 ocorreram no contexto de reorganização política dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da categoria profissional, proporcionando sua politização e amadurecimento teórico.

2- Valores presentes no código de ética de 1975

-Continuam presentes valores abstratos como a dignidade da pessoa humana e o bem comum;

- Acréscimo dos valores honestidade e verdade;

-Ênfase em princípios que promovam o ajustamento social, pensado no equilíbrio entre as condições do meio e a forma como indivíduo se estrutura para se inserir na sociedade. 

- Princípios de autodeterminação, participação (limitada- não há foco na participação pela condição de cidadão; participação controlada para manutenção da ordem) e subsidiariedade;

- O Código de 75 compreende os mesmos postulados tradicionais abstratos:  o bem comum, a pessoa humana, justiça social. A alteração tão pouco decorre da citação de novas categorias tais como a dialética do homem – sociedade, usada abstratamente, mas da exclusão de duas referências presentes no Código de 1965; a democracia e pluralismo.

3- Valores presentes no código de ética de 1986:

– Assume a influência da teoria marxista na elaboração do código de ética profissional. Inicia uma linha de ruptura com o conservadorismo; demonstra comprometimento com a classe trabalhadora, não mais tendo o “cliente” como um ser homogêneo, como se não houvessem diferentes interesses em disputa na população atendida.

- Há uma preocupação com a devolução de informações aos usuários, diferente do que ocorria com o código anterior. O valor envolvido aqui é o da perspectiva de cidadania, de participação popular, de democracia. São valores que não aparecem explicitamente no código.