TRABALHO ECONOMIA

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE TABOÃO DA SERRA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RESUMO DE COMPLIANCE

Conceitos gerais

Compliance não é um ativo fixo pelo qual é possível atestar rapidamente se o bem ainda existe, se está em boas condições de uso ou se está sendo utilizado de acordo com suas características. Compliance está relacionado ao investimento em pessoas, processos e conscientização. Por isso é importante às pessoas estarem conscientes da importância de “ser e estar em compliance”. Mas o que significa compliance?

Vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição.

“Ser compliance” é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade e sentir quanto é fundamental a ética e a idoneidade em todas as nossas atitudes. Estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.

“Ser e estar compliance” é, acima de tudo, uma obrigação individual de cada colaborador dentro da instituição.

Na visão do órgão regulador, o propósito da área de Compliance é assistir os gestores no gerenciamento do risco de compliance, que pode ser definido como o risco de sanções legais ou regulamentares, perdas financeiras ou mesmo perdas reputacionais decorrentes da falta de cumprimento de disposições legais, regulamentares, códigos de conduta etc.

Entretanto, compliance vai além das barreiras legais e regulamentares, incorporando princípios de integridade e conduta ética. Portanto, deve-se ter em mente que, mesmo que nenhuma lei ou regulamento seja descumprido, ações que tragam impactos negativos para os “stakeholders” (acionistas, clientes, empregados etc.) podem gerar risco reputacional e publicidade adversa, colocando em risco a continuidade de qualquer entidade.

O compliance deve começar pelo “topo” da organização. A efetividade do compliance está diretamente relacionada à importância que é conferida aos padrões de honestidade e integridade e às atitudes dos executivos sêniores, que devem “liderar pelo exemplo”.

Sabemos que, para qualquer instituição, confiança é um diferencial de mercado. Em geral, as leis tentam estabelecer controles e maior transparência, mas estar em conformidade apenas com as leis não garante um ambiente totalmente em compliance. É preciso que todos os colaboradores trabalhem com ética e idoneidade em todas as suas atividades e que a Alta Administração apoie a disseminação da cultura de compliance.

PRINCIPIOS

O Comitê de Basileia refere-se à “Função Compliance” e não a uma estrutura fixa como uma diretoria ou departamento, por causa das diferenças existentes em função da jurisdição, porte, tipo de instituição e natureza das atividades desenvolvidas. E por meio de princípios, apresentou recomendações sobre as atividades de compliance.

PRINCÍPIO 1

O Conselho de Administração é responsável por acompanhar o gerenciamento do risco de compliance da instituição financeira. Deve aprovar a política de compliance, inclusive o documento que estabelece uma permanente e efetiva área de Compliance. Pelo menos uma vez ao ano, o Conselho de Administração deve avaliar a efetividade do gerenciamento do risco de compliance.

PRINCÍPIO 2

A Alta Administração da instituição financeira é responsável pelo gerenciamento do risco de compliance.

PRINCIPIO 3

A Alta Administração é responsável por estabelecer e divulgar a política de compliance da instituição, de forma a assegurar que esta está sendo observada. O Conselho de Administração deve ser informado a respeito do gerenciamento