Trabalho final do pdde

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO – CONTROLE SOCIAL PARA  CONSELHEIROS

A IMPORTANCIA DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESCOLAR NA EXECUÇÃO DO PDDE

                                      CURSISTAS:

                      VALTÉCIA DANTAS DE ARAÚJO                                    

CARMEM NASCIMENTO DA SILVA

TUTORA : MARIA MARLY MOURA DA SILVA

                           

                   

                 

        O Controle Social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar aplicação  dos recursos públicos.Além disso, o Controle Social contribui para a democratização da gestão pública,através do envolvimento de diversos atores da sociedade, cada qual com suas necessidades e interesses específicos.   O processo de construção das políticas públicas, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e incorporado pela lei orgânica de assistência social-LOAS,dentre outras legislações(Estatuto da criança e do Adolescente,Estatuto do Idoso,...) tem identificado a avaliação das políticas públicas como um mecanismo que se mostra cada vez mais saudável.É exercido pelo povo, que tem presença garantida nos conselhos e conferencias de políticas públicas,por intermédio de organizações sociais com preocupação voltada ao pleno exercício da cidadania. Os Conselhos Sociais e suas finalidades de deliberação coletiva criados, por lei municípal ,estadual ou federal, no qual participam as organizações governamentais( secretarias e órgãos vinculados).juntamente com a sociedade civil organizada (organizações não – governamentais).Este órgãos encontram-se vinculados ás Secretarias Municipais e Estaduais e Ministério da República. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebem orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades de educação.Elabora seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização  adaptada a realidade do município.Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado .Em nosso município a atuação do FNDE, é muito boa escolhemos o programa PDDE, para fazermos nossas considerações, por considerar um programa de suma importância para o processo ensino aprendizagem.O PDDE é a parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar  a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático- pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas á promoção da equidade de oportunidades educacionais, com meio de redução das igualdades sociais e consolidação da cidadania.A Concepção de uma escola  que ofereça ensino de qualidade é responsabilidade de todos – governos e sociedade.E,é neste contexto,que se insere o Programa Dinheiro Direto na Escola ( PDDE). Por um lado, provendo, supletivamente,reparos e conservação do prédio da unidade de ensino.Por outro , reforçando a autogestão escolar e  a participação social, mediante descentralização decisória e funcional do emprego do dinheiro. O PDDE é um programa executado em parceria e envolve as três esfera de governo,(federal, estadual e municipal) e a comunidade escolar, fato que estimula o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) a atualizar as informações e orientações.

       Sujeitos:

1. Comunidade Escolar
2. Membros do Conselho Escolar de uma Escola pública

Situação-problema:

• Falta de conhecimento da legislação do PDDE;
• A não participação da comunidade escolar no planejamento, execução e avaliação dos recursos do PDDE:
• Ausência de transparência dos recursos financeiros do PDDE.

Objetivo geral:

• Fortalecer a participação da comunidade escolar e conselho na execução dos recursos financeiros;
• Propiciar formação continuada para a comunidade escolar sobre a legislação e o Programa Dinheiro na Escola – PDDE;
• Trazer ao conhecimento de toda a Comunidade Escolar, bem como os membros que compõe o conselho escolar, a legislação e o Programa Dinheiro na Escola - PDDE.

Objetivos Específicos:

• Repassar aos sujeitos os procedimentos sobre a aplicabilidade e prestação de contas dos recebidos do PDDE;
• Sensibilizar o diretor para que cumpram o cronograma de entrega das prestações de contas;
• Apresentar a importância do PDDE para toda a comunidade escolar.
• Explicar para a comunidade escolar o significado de custeio e capital, listando para os mesmos itens que compõem as despesas de custeio e de capital.

Metodologia:

• Possibilitar o conhecimento através de palestra e debates da gestão, fiscalização e ações dos recursos do PDDE;
• Através de estudos na legislação que rege o PDDE, fundamentar a importância da participação da comunidade escolar no conhecimento e na organização para gerir e fiscalizar o referido programa;
• Elaboração de informativos;
• Oficinas sobre prestações de contas;
• Reforçar a necessidade de autonomia gerencial, bem como a participação de alunos, pais de alunos, professores, funcionários e diretor e outros na escolar, com o propósito de torná-la uma organização que propicie ensino de qualidade;
• Discutir com toda a equipe e comunidade escolar, as necessidades e prioridades para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, levando em conta a legislação e os propósitos coletivos de forma significativa e prazerosa à qualidade da educação básica.

REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS:

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3ª Ed. Curitiba: Positivo, 2004.2120p. ISBN 857472414

MEC. Manual de orientação para a constituição de unidades executoras PDDE – FNDE/MEC.Brasilia,1996.

PAZ,Adalberto Domingos da. Exame comparativo do modelo de controle social do PDDE com os modelos adotados pelo Pnae, Pnate e Fazendo Escola. 2005.88p. Monografia( conclusão de curso) – Universidade de Brasilia, Curso Especialização em Análise e  Gestão de Políticas Educacionais. Brasília.

...