Trabalhos Unopar
Tese: Trabalhos Unopar. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: leo222 • 6/11/2014 • Tese • 2.415 Palavras (10 Páginas) • 229 Visualizações
CONTRATO SOCIAL JULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, casado pelo refime de comunho parcial de bens, em 28/01/1986, administrador, residente e domiciliado na cidade Rural-PR, Rua Alecrim, 100 Jardim Hortalia CEP 86000-000, portador do documento de identidade civil RG sob n 123.456.78, expedido pela Secretaria de Segurana Pblica do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) em 22/07/1973 e inscrito no CPF/MF sob n 300.400.500-00, nascido em 15/01/1955 e Marcos Venicius da Silva, brasileiro, casado pelo regime de comunho parcial de bens, em 08/02/1988,Tecnico em Informtica, residente e domiciliado na cidade Rural-PR, Rua Alfazema , 1000 Jardim Hortalia CEP 86000-000, portador do documento de identidade civil RG sob n 222.333.44, expedido pela Secretaria de Segurana Pblica do Estado do Paran (SSP/PR) em 29/08/1982 e inscrito no CPF/MF sob n 000.111.222-33, nascido em 31/08/1966, resolvem por este instrumento particular de contrato social , constituir uma sociedade simples por quotas de responsabilidade limitada conforme as clusulas e condies a seguir. CLAUSILA PRIMEIRA A sociedade girar sob o nome comercial de Alt Tab Manuteno em Produtos de Informtica Ltda, com sua sede e foro na cidade Rural PR, Rua Joaquim Tvora,1000 CEP 860000-000 Jardim da Poesia na cidade Rural-PR. CLUSULA SEGUNDA O objeto social da empresa ser de COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS DE INFORMTICA. CLUSULA TERCEIRA A sociedade iniciar suas atividades em 20/10/2014 e seu prazo de durao por tempo indeterminado, (art. 997, III, CC/2002). CLUSULA QUARTA O Capital social da empresa ser de R 120,000,00 ( cento e vinte mil reais) diviso das quotas, (cento e vinte mil) quotas de R 1,00 ( um Real) integralizado e distribudos entre os scios da seguinte forma O scio JULIO CESAR DA SILVA, possui na sociedade 30.000,00 (trinta mil reais) quotas no valor de R 30.000,00 (trinta mil reais) integralizado em moeda corrente do pas no presente ato. O Scio Marcos Venicius da Silva possui na sociedade 90.000,00 (noventa mil reais) quotas no valor de R 90.000,00 (noventa mil reais) cada uma, totalizando o valor de R 120.000,00 ( cento e vinte mil reais) cada um integralizado em moeda corrente do pas no presente ato. PARGRAFO NICO O capital social da empresa totalmente integralizado fica assim composto e distribudo SCIOSCAPTAL EM QUOTASCAPTAL EM RJULIO CESAR DA SILVA30.000,0030.000,00MARCOS VENICIUS DA SILVA90.000,0090.000,00TOTAL120.000,00120.000,00 CLUSULA QUINTA As quotas so indivisveis e no podero ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimentos dos demais scios, a quem fica assegurado, em igualdade de condies de preo, o direito de preferncia para a sua aquisio. No caso de Venda, o direito de preferncia ser exercido mediante previas notificaes aos scios remanescentes com o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestao sobre interesse e. Qualquer cesso de quotas dever ser efetivada atravs de Alterao Contratual e devidamente arquivada na junta comercial. CLUSULA SEXTA A responsabilidade dcada scio restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizao do capital social. CLUSULA STIMA A administrao da sociedade caber ao scio Jlio Cesar da Silva ou Marcos Vincius da Silva, ao qual compete o uso da firma individualmente ou em conjunto, ficando dispensado de cauo para a administrao, com poderes e atribuies de administrador autorizado o uso do nome empresarial, vetado, no entanto em atividades estranhas no interesse social, ou assumir obrigaes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens mveis e imveis da sociedade, sem autorizao dos demais scios. Com exceo daqueles que constituem a atividade fim da empresa. CLUSULA OITAVA Os scios podero de comum acordo fixar, uma retirada mensal, a ttulo de pro labore, observadas as disposies regulamentares pertinentes. CLUSULA NONA Ao trmino de cada exerccio social, em 31 de dezembro, o administrador prestar contas justificadas de sua administrao, procedendo elaborao do inventrio, do balano patrimonial e do balano de resultado econmico, cabendo aos scios na proporo de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. CLUSULA DCIMA Nos quatro meses seguintes ao trmino do exerccio social, os scios deliberaro sobre as contas, e designaro administradores quando for o caso. CLISULA DCIMA PRIMEIRA A sociedade poder a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependncia, mediante alterao contratual assinada por todos os scios. CLUSULA DCIMA SEGUNDA Falecendo ou interditado qualquer scio, a sociedade continuar suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. No sendo possvel ou inexistindo interesse destes ou do(s) scio(s), remanescente(s), o valor de seus haveres, ser (o) apurado e liquidado com base na situao patrimonial da sociedade, data da resoluo, verificada em balano especialmente levantado. PARAGRFO NICO O mesmo procedimento ser adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relao a seu scio. CLUSULA DCIMA TERCEIRA CLUSULA DCIMA TERCEIRA O administrador declara sobre a pena da Lei, de que no est impedido de exercer a administrao da sociedade, por Lei especial, ou em virtude da condenao criminal, ou por se encontra sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo pblico, ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou suborno, concusso, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, conta as relaes de consumo, f pblica ou a propriedade. CLUSULA DCIMA QUARTA Fica eleito o foro da comarca de Londrina-PR para o exerccio e o cumprimento dos direitos e obrigaes resultantes deste instrumento. E por estarem juntos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento de contrato social, em trs vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, obrigando-se por si e por seus herdeiros a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos. Londrina, Paran, 20 de outubro de 2014 _________________________________________________ JULIO CESAR DA SILVA RG sob n 123.456.78 CPF/MF sob n 300.400.500-00 __________________________________________________ MARCOS VINICIUS DA SILVA RG sob n 222.333.44 CPF/MF sob n 000.111.222-33 _____________________________ __________________________ MARCELO NEVES JOSE DE SOUZA RG sob n 555.666.77 RG sob n 777.888.99 CPF/MF sob n 778.887.998-10 CPF/MF sob n 111.999.333-45 A empresa de natureza jurdica Ltda. E EIRELI Antes da vigncia do Cdigo Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substitudo pelo termo Sociedades Limitado, que pode ser empresria ou simples.Nesse tipo de pessoa jurdica, exige-se a pluralidade de scios, isto , no menos que dois, sejam pessoas fsicas ou jurdicas, integralizao de capital social, sem definir de valor mnimo ou mximo, a responsabilidade do scio limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares,
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