Trajetória Da Saúde Mental No Brasil

INTRODUÇÃO

Em 1988, surge a Constituição Federativa do Brasil que assegura os direitos e deveres pertinentes à sociedade e ao Estado. Na referida constituição, a saúde é definida como dever do Estado e direito do cidadão, seu acesso deve ser igualitário e universalizante. E ainda que, todos sejam iguais perante a lei, sem qualquer distinção sendo garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ¹

À primeira vista, o tema saúde mental parece ser algo complexo, logo se pensa em pessoas desiguais, excluídas, eximidas totalmente da sociedade e desqualificadas como sujeito de direitos, tomando como base de exemplo a sociedade culturalmente padronizada existente. Porém, uma reflexão mais apurada sobre a saúde mental, remete à busca de respostas a cerca da precariedade que a norteia, levando em consideração a reforma sanitária, os limites e possibilidades que tangem esta política. Para tanto, se faz necessário analisar se as políticas sociais existentes são suficientes para atender às demandas destes usuários. ²

A realidade da assistência prestada em saúde mental, durante muito tempo, esteve concentrada apenas no tratamento das patologias específicas e seus agravantes, nesta época o paciente era visto, meramente, como um doente e, na maioria das vezes, era realizado um tratamento com base na internação hospitalar, hoje há a necessidade da humanização da assistência. Este estudo pretende elaborar um breve histórico da trajetória da Saúde Mental no Brasil contribuindo assim com o entendimento e a discussão sobre as ações da efetivação da política de saúde mental, bem como auxiliar no desvelamento a cerca dos avanços e desafios que a permeiam e que necessitam ser superados.

OBJETIVOS

Refletir sobre a evolução histórica da Saúde mental no Brasil, a assistência de enfermagem e o trabalho multiprofissional prestado ao doente mental e a efetivação dos programas de proteção ao deficiente mental.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura conduzida de modo a identificar, analisar e sintetizar resultados de estudos independentes sobre o mesmo assunto determinando um conhecimento atual sobre esta temática, contribuindo assim, para uma possível repercussão benéfica na qualidade dos atendimentos prestados ao paciente. Este método inclui a analise de pesquisas de uma forma sistematizada e contribui para o aprofundamento do tema investigado a fim de auxiliar na tomada de decisão e melhoria da prática clínica baseando-se em estudos preexistentes. ³

O estudo foi realizado cumprindo as seguintes etapas: a primeira etapa foi a definição do problema e a formulação de uma hipótese ou questão de pesquisa de relevância para a saúde. Seleção das referências bibliográficas de acordo com o tema escolhido: Evolução histórica da saúde mental no Brasil e assistência de enfermagem ao doente mental. Depois foram definidos os critérios de inclusão e exclusão para seleção das referências: foram incluídos artigos e ou textos nacionais que retratassem o tema escolhido, sendo excluídos os que não estavam de acordo com a mesma. A partir da leitura exploratória dos artigos selecionados foram escolhidas categorias para serem discutidas separadamente de acordo com sua relevância para o estudo. Foi realizado análise de forma descritiva com o objetivo de evidenciar o conteúdo dos artigos para interpretação e discussão dos resultados.

Trata-se de uma revisão de literatura, sem recorte temporal, tendo por base a produção científica sobre os reflexos que contemplem as ideias dos autores acerca do tema. Foram utilizados, enquanto fontes de consultas, referências bibliográficas nacionais, dentre elas: revistas, livros, periódicos de enfermagem e outros textos disponíveis on-line. A análise reflexiva do tema em questão se fez através da mediação dos estudos teóricos com a prática vivenciada nos campos de estágio, pois a realidade quando é vivenciada pelo discente torna-se subsídio para sua aprendizagem. 4

A coleta de dados foi desenvolvida de acordo com os descritores: saúde mental no Brasil, assistência de enfermagem e doente mental.

RESULTADOS E DISCURSSÃO

A história da loucura no Brasil teve início em 1808, com a mudança da corte portuguesa para o Rio de Janeiro. Esta provocou diversas mudanças no âmbito social, político e econômico. Surge então uma preocupação em sistematizar o país com os julgados loucos, visto que era eminente o descaso que estava ocorrendo com os mesmos. 5

Surge a necessidade da criação dos primeiros hospitais psiquiátricos no Brasil, que emergiu quase que unicamente com o intuito de resolver um problema. A ideia de criar um espaço de recolhimento mais adequado aos loucos que se encontravam nas ruas ou nas dependências das santas casas de misericórdia fazia parte de uma cadeia de transferência de responsabilidade iniciada com a necessidade de retirá-los do espaço urbano. A criação do primeiro hospital psiquiátrico brasileiro teve como princípio básico um duplo afastamento do meio urbano e social, utilizando para isso a reclusão.

Faz-se necessário lembrar que as intervenções feitas nesse período não tinham caráter terapêutico, com o tempo o tratamento nos hospícios através de isolamento e privação de liberdade estava aprofundando a doença. A situação desumana à qual eram submetidos os indivíduos tidos como loucos, acarretava aumento dos surtos, alucinações, depressões, entre outros. Nesse contexto conflituoso começaram os questionamentos, discussões e análises em torno de melhorias no tratamento ou atendimentos às pessoas com transtorno mental, mostrando que mesmo que pareça o contrário, o internato não representou apenas um papel negativo de exclusão, mas também um papel positivo de organização. 6

Neste contexto destaca-se que:

Foi a partir de 1793, com Philipe Pinel que a loucura passou a ser objeto de intervenções terapêuticas, a loucura ganhava status de doença, isolava-se os pacientes e criava-se um espaço de tratamento de caráter terapêutico e higienista, fundamentado basicamente na ideia da reeducação. 7

A assistência de enfermagem nessa época se dava dentro da perspectiva do tratamento moral de Pinel, o papel terapêutico atribuído às enfermeiras era o de assistir o médico, os doentes ainda eram entendidos como ameaçadores e, portanto sujeitos à reclusão. 8

Reforma Psiquiátrica

O movimento de Reforma Psiquiátrica surgiu historicamente para questionar os