Violência Contra A Mulher - Em Natal/RN

O presente artigo aborda a prática da violência contra as mulheres como um fenômeno generalizado mundialmente e reconhecido, no Brasil, como um problema de saúde pública, tendo como escopo precípuo estudar por meio de uma pesquisa exploratória bibliográfica e, por conseguinte, apresentar a evolução histórica dessa violência praticada contra a mulher no ambiente doméstico, bem como suas causas e características, explanando também as medidas protetivas existentes, os órgãos públicos e privados que trabalham no enfretamento deste mal, bem como os programas e serviços desenvolvidos por eles, buscando informar às vítimas, os seus direitos, os tipos de violência que elas podem estar sofrendo, bem como onde e como buscar auxílio. Incialmente é feita uma abordagem caracterizadora dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas). Então, passa-se a expor as medidas protetivas às vítimas, tomando como base a Lei Maria da Penha, Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil e Convenções, bem como são identificados os órgãos públicos e instituições privadas que tutelam e apoiam as mulheres vítimas dessa violência em Natal/RN. Por fim, faz-se uma elucidação dos programas e serviços de apoio prestados por estes órgãos e instituições, que se divulgados e implementados corretamente, acarretaria o fim ou a drástica redução dos altos índices de violências praticadas contra mulheres natalenses em pleno século XXI, para torná-los acessíveis a sociedade, precipuamente às vítimas dessa tão nefasta violência. Pois se pode conceber que uma Lei não deve ser conhecida apenas pelos juristas ou bacharéis em direito, deve, primordialmente, ser útil e acessível a todos, bem como deve estar disponível, de forma simples e didática, tanto no meio acadêmico, como nas bancas de jornais, nos supermercados, nas salas de aula, nas salas de espera de clínicas, em salões de beleza e, principalmente, nas residências, das mais humildes mulheres às mais ricas, pois somente assim, tendo conhecimento, entendendo os conceitos e artigos legislativos, que a sociedade terá condições de conhecer seus direitos e deveres, podendo exercê-los efetivamente, assim como tendo a possibilidade de identificar as possíveis violações para exigir a aplicabilidade da Lei eficazmente.

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