Zeze Marai

jsgsbdsuyw qiqqqq kahaPara definir qual a peça prático-profissional deve ser confeccionada há a necessidade de fazer uma análise da questão por completo, principalmente com a análise das datas:

Ajuizamento da Recuperação Judicial 29/01/2010

Publicação do Edital da decisão que deferiu o prosseguimento da recuperação 03/02/2010

Apresentação das Habilitações 18/02/2010

Publicação de Edital com o Quadro provisório de Credores 02/04/2010

Você foi procurado no dia 20/04/2010, para atuar como advogado no processo e fazer a devida habilitação do credor, mas após o encerramento do prazo previsto no caput do artigo 7º da Lei n. 11.101/2005 que prevê prazo de 15 dias após a publicação do edital contendo o deferimento da decisão de recuperação judicial para a apresentação das habilitações ao Administrador Judicial.

Neste caso, nos termos do artigo 10, caput, da Lei n. 11.101/2005, o credor pode pedir o seu ingresso no processo de recuperação, mas será recebido como crédito retardatário. Mas como não foi homologado o quadro geral de credores, a habilitação pode ser feita através de impugnação, conforme prevista no § 5º do artigo 10 da mencionada legislação que determina:

Art. 10. [...].

§ 5º As habilitações de crédito retardatárias, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, serão recebidas como impugnação e processadas na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei.

Desta forma, a peça processual é uma IMPUGNAÇÃO, que deve ser dirigida ao juiz, informando todas as condições, documentos e indicação das provas que comprovem a existência do crédito.

Questão 1 da Prova Prático-Profissional da OAB

João, economista renomado, foi durante cinco anos acionista da Garrafas Produção e Comércio de Bebidas S.A.

Seis meses depois de ter alienado a totalidade de suas ações, é nomeado Conselheiro de Administração da Companhia. Preocupado com as suas novas responsabilidades, João consulta um advogado para esclarecer as

seguintes dúvidas:

A) João pode residir no exterior?

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