AÇÃO DE INDENIZAÇÂO PARA REPARAÇÂO DE DANOS MATERIAIS E MARAIS POR QUEBRA CONTRATUTAL

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA  VARA CIVIL DA COMARCA .....

                       CORNELIO, brasileira, estado civil..., profissão editor, portador do RG n°...., e inscrito no CPF sob n°....., residente e domiciliado Rua...., n°...., bairro..., cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro  neste alto por seu advogado...., nacionalidade...., estado civil...., regularmente inscrito BA OAB/...., sob o n°...., com escritório profissional na Rua ....., n°..., bairro..., cidade..., Estado..., onde recebe notificação e intimação, vem á presença de Vossa Excelência, propor a presente.

                       AÇÃO DE INDENIZAÇÂO PARA REPARAÇÂO DE DANOS MATERIAIS E MARAIS POR QUEBRA CONTRATUTAL

                      JUREMA DIAS, brasileiro, estado civil..., profissão universitária , portador do RG n°...., e inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado Rua..., n°......, bairro....,cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, pelo fato  e fundamentos que passa expor.

                     

                I DOS FATOS

                Cornélio, possui uma editora chamada Canarinho Editora Ltda, precisando de alguém para ilustrar o livro de sua autoria, contratou Jurema Dias, que é estudante universitária e que possui aptidão para desenhos e pinturas.

               O autor tinha prazo ate 31/05/2016 para enviar a obra a Editora Lobo Mau, o que não aconteceu devido ao inadimplemento da contratada Jurema em cumprir com o avençado.

              A multa pela quebra contratual com a Editora gerou a Cornélio multa no importe de R$30.000,00 alem de deixar de ganhar significativa monta com os direitos autorais sobre a obra.

             II DOS DIREITOS

             Em conformidade com tudo que fora exposto anteriormente e com o contrasto em anexo, não restam dúvidas de que a lesão sofrida pelo Requerente é proveniente do descumprimento das clausulas estipuladas pelas partes no referido contrato.

             Para tal atitude, o artigo 475 do Código Civil de 2002 resguardou o direito da parte prejudicada pelo inadimplemento contratual pleitear as perdas e danos provenientes do desrespeito ao que foi avençado, conforme se pode verificar. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

           Desta feita, clara esta a total procedência da presente ação, eis que se trata de patente descumprimento contratual por parte da Requerida a ensejar a devida reparação nos termos do artigo transcrito.

             III DOS PEDIDOS

             Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A procedência da ação para condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor na importância de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária;
2. A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei;

VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais),  para fins meramente fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cidade, 29 de agosto de 2016.

Advogado
OAB/SP nº