Ética na profissão contábil

introdução

A ética na profissão contábil é um tema que há muito tempo preocupa pesquisadores, a

exemplo de Myer, que publicou um trabalho sobre o assunto já em 1931. Independentemente

do desenvolvimento de técnicas de controle, incluindo a utilização de tecnologia avançada

para verificação da acurácia dos dados, a ética é um fator unicamente humano, que pode ser

influenciado por conceitos morais, culturais, religiosos, enfim, fatores que estão além da

formação puramente técnica dos contadores.

Atualmente, não há como se falar em ética sem fazer menção ao maior escândalo

contábil da história recente, envolvendo grandes companhias americanas, como a Enron, a

WorldCom e a HealthSouth; o acontecimento abalou a confiança do mercado, por conta das

fraudes nas informações contábeis dessas empresas (PERSONS, 2010).

Escândalos como esse têm contribuindo para a criação de normas mais rígidas,

visando melhorar a ética na atividade empresarial. Nos Estados Unidos, já existe o Ato contra

as práticas de corrupção por estrangeiros – FCPA desde 1977, e em 2002 foi instituída a Lei

Sarbanes-Oxley. No Brasil, existem o Código de Responsabilidade Civil (2002) e a Lei

Federal 12.249, de junho de 2010, dirigidos à ação ética dos profissionais.

Os códigos de ética profissionais também são resultado de esforços das entidades de

classe para melhorar as práticas de seus associados. Conforme Alves, Lisboa, Weffort e

Antunes (2007), os códigos de ética têm sido desenvolvidos com os padrões morais que os

profissionais de uma determinada classe devem observar.

Apesar dos esforços em âmbito mundial para a redução das condutas antiéticas de

profissionais da contabilidade, constata-se que práticas fraudulentas continuam presentes na

realidade de muitas empresas, algumas dessas divulgadas na mídia. Esta disparidade pode ser

explicada, em grande parte, pelo julgamento ético individual. Neste sentido, Forsyth (1980,

p.183) utiliza como exemplo duas pessoas que têm o mesmo pensamento em relação a

política, religião, arte e literatura, mas que podem divergir quanto a julgamentos morais. Isto

ocorre, em geral, porque as pessoas apresentam posturas particulares que influenciam seu

julgamento ético; tais posturas baseiam-se na tipologia ético-ideológica de cada indivíduo e

são definidas ao longo da vida de cada pessoa.

Vásquez (2007, p. 213) afirma que o caráter se forma, sobretudo, sob a influência do

meio social e no decorrer da participação social do indivíduo – na escola, na família, no

trabalho, nas várias organizações ou instituições sociais, etc.

Da mesma forma, pode-se inferir que a ética de um profissional da contabilidade

baseia-se na formação do seu caráter, ao longo de sua vida. Nesse sentido, uma das fases de

formação do julgamento ético profissional se dá durante a graduação, fase em que muitos

estudantes têm o primeiro contato com o tema da ética formalizado em uma disciplina.

O ensino da disciplina Ética Geral e Profissional nos cursos de graduação em Ciências

Contábeis foi instituído no Brasil pelo Conselho Federal de Educação através da Resolução nº

3, de 5 de outubro de 1992, que determinou a grade curricular obrigatória do curso.

Entretanto, em 16 de dezembro de 2004, a Câmara de Educação Superior instituiu a

Resolução nº 10, que, entre outras mudanças, estabeleceu a não obrigatoriedade da disciplina

Ética Profissional na estrutura curricular do curso de Ciências Contábeis.

Considerando-se que a decisão sobre a inclusão da disciplina nos cursos de Ciências

Contábeis ficou a cargo das instituições de ensino superior, é de se supor que haja defasagem

de conhecimento e percepção sobre o tema entre alunos que recebem educação ética formal

em sua graduação e aqueles que não a recebem.

Diante do exposto, entende-se que seja relevante para a classe contábil, para a

academia e para a sociedade no geral, estudar-se o julgamento ético dos futuros contadores

durante o processo de sua formação.

O objetivo deste estudo é estabelecer a correlação entre os códigos de ética formalizados ou em processo de implementação nas organizações e a influência na tomada de decisão ética, avaliando: a) os diferentes tipos, orientações e conteúdos dos códigos de ética; b) o processo de implementação do código; e c) os instrumentos de gestão dos programas de ética que reforçam a tomada de decisão ética. Código de ética formalizado é definido como o documento da organização que expressa os valores éticos, condutas e/ou comportamentos éticos esperados com relação aos diversos stakeholders, de forma explícita, assumindo diversos formatos (DAIGNEAULT; GUTHRIE; NAVRAN, 2001; INSTITUTO ETHOS, 2000; PAINE, 1994), disseminados de modo a serem internalizadospelos funcionários e inscritos na cultura corporativa (HOIVIK, 2002; TREVIÑO,1986, 1990, apud TREVIÑO; BUTTERFIELD; MCCABE, 1998). A tomada de decisão ética é vista a partir da perspectiva de cada organização, ou seja, o expresso no código de ética, somado