AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.965 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O exame de ação sobre o cancelamento do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional no endereço, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a aduzir: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2013 -
A elaboração de um plano de ação
Planejamento do Plano de Ação Nos tempos atuais temos observado uma grande mudança em relação à Remuneração dos Funcionários em uma empresa. Simplesmente ser assalariado já não garante a satisfação dos colaboradores na empresa e por isso surge a necessidade dos incentivos. Foi verificado na Metalúrgica Arouca, que a empresa se preocupa com os seus colaboradores, proporcionando-lhes alguns benefícios, tais como assistência médica sem desconto em folha, alimentação adequada em um amplo refeitório, promove eventos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
A ilicitude da ação
Como conseqüência da ilicitude da antes referida interceptação telefônica todas as demais provas que dela decorreram estão também contaminadas pela ilicitude, conforme dispõe o artigo 157, § 2° CPP que adotou em nosso ordenamento jurídico a denominada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada . Ora se a decisão de pronuncia fundamentou sobre tudo na aludida interceptação telefônica inequívoca sua nulidade eis que afrontou flagrantemente o já mencionado artigo 5°, LVI da CRFB 88. 3. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal para cobrança de IPTU
Semana 9 Caso 1 a) - Ementa Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal para cobrança de IPTU. Alegação do agravante de que a CDA deve ser anulada, por configurar a cobrança de alíquotas progressivas do IPTU. Acórdão desta Colenda Câmara Cível, negando provimento ao agravo e enfatizando a inexistência de progressividade no caso concreto. Aplicação do art. 67 da lei nº. 691/84 que implica em mera seletividade, pelo estabelecimento de três alíquotas, diferenciadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Planejamento Da Ação Empresarial
Introdução Objetivo deste trabalho é apresentar um estudo sobre o Planejamento e sua importância administrativa para as empresas. Primeiramente iremos entender o que é planejar e também descobrir que planejamento é uma ferramenta da administração, e como tal, o seu uso é indispensável para o sucesso da gestão das empresas. É um conjunto de processos, missão, diretrizes e ações a ser elaborado, implantado, desenvolvido e gerenciado. O planejamento estratégico é o processo que realmente mobiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA
CLAUDILÉIA DO NASCIMENTO MARTINS LEONARDO A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina A ação Docente e Diversidade Humana Orientador: Prof. Fábio Luiz da Silva. Cachoeiro de Itapemirim 2010 Resenha No texto em questão, encontramos as dificuldades, dúvidas que encontram docentes das redes estaduais e municipais quando confrontado com o multicuturalismo em sala de aula. O despreparo para receber os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Usucapião de imóveis
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Ação Indenização Por Dano Moral
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO/SP Roberto Silva Siqueira, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob nº 270.678.074-03, residente e domiciliado nesta cidade, sito à Rua Sonho Meu, nº 2013, bairro Beleza, por seus procuradores firmatários, "ut" instrumento de mandato incluso, profissionalmente estabelecidos nesta cidade, onde recebem intimações, vem à presença de Vossa. Excelência, para propor à presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, CUMULADA COM DANO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2013 -
Ação Indenizatória
Em primeiro lugar, o Código de Proteção e Defesa do consumidor estabelece, no inciso I do seu artigo 6º que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Aliados à previsão supracitada, encontram-se os artigos 8º e 9º do mesmo dispositivo, que versam sobre a colocação, no mercado de consumo, de produtos que possam acarretar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC é um dos instrumentos do que os juristas chamam de “controle concentrado de inconstitucionalidade das leis”. A própria norma é colocada à prova. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que a constitucionalidade de uma lei é confirmada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Aula-tema 10: As Definições étnico-raciais E As Políticas De ação Afirmativa
De acordo com o antropólogo Oracy Nogueira: Escolher uma resposta. a. nos Estados Unidos, o preconceito racial é, principalmente, baseado na aparência dos indivíduos. b. no Brasil, o preconceito racial é, principalmente, baseado na origem dos indivíduos. c. o preconceito de origem se fundamenta apenas nas características fenotípicas de um indivíduo. d. os Estados Unidos são um exemplo de democracia racial e. no Brasil, o preconceito racial é, principalmente, de marca ou de cor. Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2013 -
Qual o conceito de Ação?
Exercício 1) Qual o conceito de Ação? Resposta: Trata-se de um título representativo da fração unitária do capital social de uma sociedade anônima ou companhia, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres. 2) Quais as principais características das sociedades por ações? Resposta: Sociedade Anônima: - A sociedade anônima é uma sociedade de capital. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações; - A responsabilidade dos sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Gustavo Propõe ação Pelo Procedimento Comum Ordinário Perante O Juízo Da 5ª Vara Federal Da Seção Judiciária Do Rio De Janeiro. Na Petição Inicial, Pleiteia Revisão De Valores
1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Da ação De Demarcação E Divisão De Terras Particulares
1.0INTRODUÇÃO O Direito Romano previa três modalidades de ação divisória, quais seriam: ☺A actio finium regundorum ☺A actio comuni dividundo ☺A familiae erciscundae A actio finium regundorum, ou ação de demarcação, objetivava via juízo, a demarcação de linha divisória para dois imóveis, e ante a impossibilidade disto, recorria-se ao agrimensor e registros públicos. Determinado o marco divisor o juízo sentenciava. A actio comuni dividundo, ou ação de divisão, tinha como objetivo fazer a partilha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 26/5/2013 -
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Caracteres AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, principalmente com supedâneo no artigo 1.177, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c artigo 35, inciso XXII, da Lei Complementar Estadual nº 013/91 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão), vem perante Vossa Excelência, propor a presente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
CIVIL AÇAO REPARAÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR-BA CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente/domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador-BA, Cep, vem tempestivamente por intermédio de seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber as intimações e notificações de estilo vem perante a Vossa Excelência propor AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF,com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Acao Penal
Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no processo penal. Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Ação Pratica V
EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Proc nº: 0000.000.0000 INDÚSTRIA DE SOLVENTES MUNDO COLORIDO S.A, já qualificada nos autos de requerimento de falência, movida em face da SOCIEDADE EMPRESÁRIA PITANDO O SETE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, vem por meio de seu procurador (procuração em anexo) apresentar a RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A REQUERERIDA alega em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Teoria da ação social de Weber
Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores Em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um “obstáculo” ao sucesso profissional dos pais, por causa do tempo e do dinheiro que teriam de ser dedicados à educação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Ação A Comunidade
Promoção da saúde INTRODUÇÃO Para o ser humano o ideal é viver uma vida saudável, feliz e inspiradora. Dentre essas três coisas a saúde é a principal, pois sem elas não podemos estar felizes ou inspirados. Uma das chaves para a boa saúde é ter um corpo saudável, seja na infância, gravidez, adolescência e velhice, tendo sempre que manter a saúde física e mental. O Grupo tem como missão promover a saúde e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.207 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2013 -
Aula-tema 10: As Definições étnico-raciais E As Políticas De ação Afirmativa
Tendo em vista os materiais da aula, analise o trecho abaixo, parte da letra da música “Inclassificáveis”, de Arnaldo Antunes: “que preto branco índio o quê? branco índio preto o quê? índio preto branco o quê? aqui somos mestiços mulatos cafuzos pardos mamelucos sararás crilouros guaranisseis e judárabes orientupis orientupis ameriquítalos luso nipo caboclos orientupis orientupis iberibárbaros indo ciganagôs somos o que somos inclassificáveis” A música representa um ponto de vista segundo o qual: Escolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Usucapião de imóveis
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
USUCAPIÃO
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Ação Rescisória: Da Competência Para Apreciação De vícios Perpetrados Por órgãos Distintos E Do Ajuizamento De múltiplas Demandas Como Solução Mais Eficaz Para Garantia Do Acesso à Justiça
Sumário: Introdução. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 2. Dos precedentes dos Tribunais Superiores e do risco da incompetência: exaurimento do prazo decadencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.900 Palavras / 32 PáginasData: 29/5/2013 -
As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa
Aula-tema 10: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa Nesta análise sobre o debate étnico-racial, iremos discutir um viés do tema que tem causado muita polêmica e sido intensamente debatido pela sociedade brasileira nos últimos anos, a saber: as políticas de ação afirmativa. Iniciaremos essa discussão trazendo alguns elementos para pensar a complexa definição de raça, cor e grupo étnico. Anteriormente, vimos que, no Brasil, as diferenças de raça ou cor se traduzem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2013