Caso Concreto 3 Pratica Simulada II Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Semana 11 - Prática Simulada VI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na ..., CEP..., Cidade/UF, vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração em anexo com qualificações e endereço profissional para fins do Artigo 39, inciso I do CPC, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Pelo rito especial, em face do SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL e o ESTADO ..., a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
CASO CONCRETO 8
1ª Questão. O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Caso Concreto 1 - Psicologia Aplicada Ao Direito
CCJ0004 – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO – AULA 1 A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter-mlti e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Caso Concreto 10
Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2013 -
Casos Concretos Penal 4
CASO CONCRETO DA SEMANA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.043 Palavras / 29 PáginasData: 16/5/2013 -
Justifique. Caso concreto
Considerando a situação hipotética apresentada , diga se a nomeação de Carlos Alberto encontra-se amparada pela legislação vigente. Justifique.Caso concreto: Marcelo e Antônio sócios da sociedade empresária NBC Comércio de Eletrônicos LTDA, decidem viajar para a China para adquirir produtos de última geração para revenda no Brasil. Para tanto, precisam se ausentar do comando da empresa por no mínimo 8 meses. Os sócios nomeiam Carlos Alberto, não sócio e pessoa de confiança como administrador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Pratica Simulada Civel 10
Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Caso Concreto 01 Teoria Da Narrativa
Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2013 -
O conceito de caso na prática judicial
A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Pratica Simulada IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
CASO CONCRETO 9
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Caso Concreto
Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. • Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. • Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. • Apontar as formas de constituição e extinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2013 -
Monique Caso concreto
Caso concreto 1 O Condomínio Castelo Branco, situado em Prainha, teve negado o registro de Carta de Adjudicação expedida no Processo de Execução de Sentença que promoveu contra AMACAB – Associação dos Moradores e Amigos do Condomínio Casa Branca, tendo como objeto os imóveis matriculados sob os n°s 32.513, 32.514, 32.561, 32.562 e 32.620 – Livro 02/RG. Ao questionar o oficial do Cartório de Registro de Imóveis, foilhe informado que o condomínio não tem personalidade jurídica, mas tão-somente a chamada personalidade judiciária conferida pelo CPC e a falta de personalidade jurídica impede, pelo regime jurídico dos direitos reais, que ele seja titular de direito de propriedade. Nesse caso, analise JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se o Condomínio é dotado de capacidade para adquirir e registrar em seu nome os referidos bens para ao final concluir se foi correta a atitude do oficial do CRI. Caso concreto 2 CARLOS, residente e domiciliado em São Paulo, é proprietário de uma unidade imobiliária no CONDOMÍNIO FRANCISCO NÉRI, no Município de Atibaia, onde comparece apenas eventualmente. Na Convenção do CONDOMÍNIO, consta que a garagem é área de uso comum, não sendo delimitada vaga exclusiva para cada apartamento. Em 2002, em reunião da Assembléia Geral, que reuniu 70% dos moradores, cuja convocação foi feita oralmente aos condôminos que residiam no CONDOMÍNIO, foi realizado, por decisão da unanimidade dos presentes, sorteio das vagas da garagem, alterando, assim, a Convenção. Ao tomar conhecimento da decisão assemblear, CARLOS imediatamente insurgiu-se contra o sorteio, alegando nulidade da reunião da Assembléia por não ter sido convocado. Em 2006, a Assembléia Geral reuniu-se mais uma vez com o mesmo propósito, desta vez convocando por escrito todos os condôminos adimplentes, inclusive CARLOS, que compareceu ao encontro. Durante a reunião, que contou com a participação de todos os moradores, ficou decidido que seria mantido o sorteio anteriormente feito, com dissidência única do voto de CARLOS. Desta forma, ainda que sem unanimidade, a redação original da convenção do Condomínio sofreu alteração. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos: A) Diferencie Instituição, Constituição e Regimento Interno do Condomínio, indicando o momento em que cada instrumento deve ser elaborado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
CASO CONCRETO 10
. O texto evidencia uma situação de desigualdade social. Explique, de acordo com a concepção marxista da análise social, como se dá a produção de desigualdades nas sociedades capitalistas. Questão de múltipla escolha: “Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito CASO CONCRETO
CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Caso Concreto
A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando fronteiras antes demarcadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Caso Concreto 8 E 9
Caso concreto Fundamentos ciencias socias - curso Direito 1- Resposta: Ação Racional com relação a fins. Motivada por fins objetivos, ou seja, para atingir seus fins, o indivíduo planeja e executa seus planos utilizando-se dos meios que considera mais adequado para atingir seus objetivos. A racionalidade econômica capitalista é exemplo desse tipo de ação. Nesta perspectiva, para Weber, o individualismo e a racionalização de condutas são elementos centrais da modernidade. 2- Resposta: Por que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Pratica Simulada IV
Curso de Direito Campus Nova Iguaçu Prática Simulada IV - DPU0250 - Turma: 1001 GABARITO Prof. Leonardo Paradela Nova Iguaçu, 27 de setembro de 2012. 1) Após um longo Inquérito Policial, Roberto de Araújo foi denunciado perante o juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, local onde reside, pela prática do crime de roubo em função de ter subtraído mediante emprego de arma de fogo uma carteira de documentos de Vânia, contendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
NARRATIVA CASO CONCRETO 8
O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório ?designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes?. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Caso Concreto 09 Historia Do Direito
Caso Concreto Aula-9 Caso 1 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Legislação Trabalhista – o Estado Novo criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: como a carteira profissional, semana de trabalho de 48
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Pratica Simulada Civil - Semana 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo n° ... JAIRO BARBOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF,, residente e domiciliado na rua bairro, cidade, estado, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional no rodapé, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
CASOS CONCRETOS
O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes? QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Caso Concreto ECA
CASO CONCRETO ECA 1. O Direito da Criança e do Adolescente é abrangente, universal e exigível. Com base nessa colocação assinale a alternativa que contempla essa ideia. I - A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmada na ONU em 1979, elevou as crianças e os adolescentes à categoria de sujeitos de direitos; II - A doutrina relativa à infância e à adolescência adotada no Brasil pela CRFB foi a da Proteção Integral; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Casos Concretos
Plano de aula 6 – Casos Concretos. Questão discursiva. 1 – O fato social foi os jovens que roubaram e agrediram a empregada doméstica, na madrugada de sábado, na Barra da Tijuca. 2 – A alegação do jovens que confundiram a vítima com uma prostituta, o que mesmo que fosse verdade, não seria uma justificativa para a ação do grupo. Questão múltipla escolha. Letra D. Plano de aula 7 – Casos Concretos. Questão discursiva. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2013 -
Gabarito de Caso Concreto
Gabarito de Caso Concreto – Penal IV – SEMANA 08 A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 20/5/2013