Historia Direito Brasileiro Caso Concreto 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
64.702 Trabalhos sobre Historia Direito Brasileiro Caso Concreto 8. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO CONCRETO 09
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Caso Concreto 8- Civil IV
Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Não, uma vez que o STJ já decidiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
CASO CONCRETO
CASO CONCRETO (OAB/FGV) Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária. QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV) – Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste A) no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente. B) na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
Caso Concreto 4
Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: Durante a campanha presidencial de 1994, o então candidato Fernando Henrique Cardoso afirmou ter um pé na cozinha, buscando, assim, acionar uma ancestralidade africana e, conseqüentemente, afastar-se do estigma de que seria o candidato das elites. Em entrevista cedida em 2005 ao jornal Folha de São Paulo, o renomado jogador de futebol Ronaldo Fenômeno surpreendeu com a frase: Acho que todos os negros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2013 -
Caso Concreto Civil IV
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Caso Concreto Estacio
Aula 2 Caso concreto 1 Questão Discursiva Questão1 Como visto, os atos humanos apresentam diferentes significados construídos culturalmente. Por conseguinte, tais atos sociais exemplificados na forma de comer, dormir ou reproduzir-se se darão de forma diferente em cada sociedade, pois estarão em consonância com os padrões culturais predominantes em cada uma delas. Evidenciando além da fome no caráter de sobrevivência fisiológica, demonstrando a necessidade de acesso à “alimentos” que saciem socialmente o homem, como cultura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2013 -
Caso Concreto De Penal
AULA 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Caso Concreto 4 - Corrigido
Caso Concreto 4 - Corrigido Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Caso Concreto
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: "Hoje, para a sociedade, as mulheres são as vítimas e as vilãs do aborto clandestino, inseguro, ilegal e malfeito, principalmente as mulheres pobres, em especial as negras. Para as mulheres ricas, existem clínicas seguras, protegidas de infecções. Assim sonhamos que dia virá em que o aborto seja uma questão em que as mulheres decidam, a sociedade respeite, o Estado garanta". Discurso proferido pela presidente do Centro Feminista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto 1) E 2) D 3) A) O termo poliformismo significa “muitas formas” e é originário do grego (poli = muitas e morphos = formas), neste caso o poliformismo familiar pode ser explicado como os diferentes tipos de família que surgiram nos últimos anos, fugindo do núcleo consagrado “marido, esposa e filhos”. Podemos observar agora casais homossexuais como núcleo da família, assim como avós ou mesmo tios também neste papel. B) Estas diferentes formações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2013 -
CASO CONCRETO
CASO CONCRETO MÃE É PRESA POR DEIXAR BEBÊ TRANCADO DENTRO DO CARRO PARA VER SHOW EM SP SÃO PAULO. Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba na casa de shows Porto Alcobaça, na em Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A menina permaneceu duas horas trancada. Um manobreiro ouviu o choro da criança, de madrugada, e pediu ajuda à polícia. KáƟa de Paula Torres, 25 anos, foi deƟda uma hora depois e pode perder a guarda da filha, Maria Fernanda Torres. A menina estava dormindo no banco traseiro de um Tempra azul, quando o veículo foi deixado no estacionamento às 23h30min. KáƟa seguiu para ver o show com um casal de amigos, enquanto o manobreiro Bruno Rafael de Souza estacionava o veículo. A criança não foi vista por Souza porque dormia e Ɵnha um cobertor sobre ela. Por volta da 1h30min, o manobrista ouviu o choro da criança. Ele se aproximou do carro e encontrou a menina de pé sobre o banco. A mãe da criança afirmou que a menina costuma dormir a noite inteira e deixou ao lado da cadeirinha do bebê um disposiƟvo denominado ?babá eletrônica?, que permite ouvir qualquer som emiƟdo pela criança a distância. Afirma que não ouviu o choro da filha porque o disposiƟvo recém comprado apresentou defeito. O Globo, 25/10/2006 Textos de apoio Código Penal Art. 13 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Caso Concreto 1
Semana 9 Promovido cumprimento de sentença condenatória por quantia certa, intimado o executado na pessoa de seu advogado, não foi pago o valor do crédito. Expedito o mandado de penhora, o Oficial de Justiça certifica no mandado que o executado não possui bens penhoráveis. Conclusos os autos, o juiz extinguiu a execução por sentença para que produza seus efeitos legais. Indaga-se: A decisão judicial pode ser impugnada pelo recurso de apelação, sob fundamento de error
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2013 -
Trabalho Completo Caso Concreto
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Caso Concreto Caso Concreto Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: dmscarabelli 19 abril 2013 Palavras: 352 | Páginas: 2 Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Casos Concretos De Trabalho
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT" - assnale a altemativa que contem proposição incorreta: a) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a vinte o cinco horas semanais. Para os atuais empregados da empresa, a adoção do regime de tempo parcial será falta mediante opção manifestada na forma prevista em instumento decorrente de negociação coletiva. b) Os empregados enquadrados no chamado regime de tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Caso Concreto
Aula 6 Caso Concreto 1: 1. Segundo Thomas Hobbes o estado de Natureza é entendido como um estado onde os indivíduos vivem isolados e em luta permanente. Tais individuos seriam naturalmente egoistas e viviam em função de proteger os seus própios enteresse. Para Hobbes vigora uma guerra de todos contra todos ou o que ele chama de, “O homen lobo do homen”. Neste estado o homen é como um animal, a lei da selva ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
PENAL III - CASO CONCRETO 04
Questão 1 - Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Caso Concreto 9
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
Casos Concretos
O governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) à importância dos Convênios no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1)Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. "Não é de pouca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2013 -
Caso Concreto
QUESTÃO São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Texto 1[1][1] Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
CIÊNCIA POLÍTICA CASO CONCRETO 1
CIÊNCIA POLÍTICA - 2013 CASOS CONCRETOS - AV1 AULA 1 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R-A palavra política no texto se refere a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2013 -
CASO CONCRETO 8
1ª Questão. O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013