Direito
71.518 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 41.641 - 41.670
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MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2017 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária (IV) SEMINÁRIO I Aluna Renata Rocha Gravina Salvador 2018 SEMINÁRIO I 1. A norma jurídica é composta pela soma da lei com seu respectivo axioma e desta operação é equacionada o descritivo que pressupõe normas de conduta, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, regendo determinadas relações interpessoais em um certo espaço físico. A regra matriz tributária pode ser encarada como uma ferramenta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2018 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
Módulo Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS ALUNO: ISABELLE KARAM Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2018. Itens 1.1 (Sistema constitucional tributário), 1.2 (Competência tributária) e 1.3 (Os princípios jurídicos tributários) do Capítulo 1 da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Capítulos V e VIII. Leitura complementar •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.340 Palavras / 50 PáginasData: 7/4/2022 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
Módulo Controle da Incidência Tributária RESPOSTAS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Eu entendo que sistema é um conjunto de elementos que visa regular de forma padão e organizada determinadas materias e/ou contudas. Dentro da doutrina há quem entenda que “sistema” e “ordenamento” jurídico possuem sigularidades, e outros entendem que são equivalentes. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.762 Palavras / 20 PáginasData: 22/5/2023 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SEMINÁRIO III - IBET
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2017 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2017 -
MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO II – MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. No ordenamento jurídico brasileiro, há dois instrumentos de controle de constitucionalidade: controle abstrato e controle concreto. Ao analisarmos o artigo 103 da Constituição Federal, nota-se a existência da ação direta de inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2015 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Relatório Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Nélida Cristina dos Santos Aluno Rafael Medeiros da Cunha Questões 1 – Que se entende por serviço de comunicação? Qual sua opinião a respeito da prestação de serviço de comunicação visual (outdoor) estritamente local, que não ultrapassa os limites territoriais do município, deve ser tributada pelo ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2017 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VI André de Campos Gimenez Versão 2018 Seminário VI ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. São duas as RMIT do ICMS – Serviços, uma sobre serviços de comunicação e outra sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual: ICMS Comunicação: * Critério Material: intermediar a emissão e a recepção de mensagens entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2018 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários RENATA VASSOLER DA CRUZ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2016 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET
Logo IBET - alta Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS - SERVIÇOS Aluno: VICTOR PEREIRA CÂMARA NATAL JUNHO/2017 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços. ICMS - COMUNICAÇÃO Critério material: Prestar serviço de comunicação; Critério Espacial: onde se localiza o prestador; Critério temporal: momento em que o serviço de comunicação é utilizado pelo destinatário final; Critério Pessoal: Estado (Sujeito ativo) e aquele que promoveu a operação de comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2017 -
Módulo I - Seminário II
QUESTÕES SEMINÁRIO II– IBET 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A despeito das previsões contidas no artigo 4º do CTN, o artigo 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2018 -
Módulo I - Seminário II
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2019 -
MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA)
PUC SP – PÓS GRAUDAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA) 1.1. O Agravo em Recurso Especial objeto desta atividade decide acerca da mudança da natureza jurídica de um tributo e sua cobrança após declarada a sua inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade de um tributo não é capaz, por si só, de alterar a natureza jurídica das prestações cobradas anteriormente a esta determinação, já que o contribuinte, ao efetuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2019 -
MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – ICMS SERVIÇOS NATALIA CHAMAS SILVEIRA 31/05/2014 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A Constituição Federal reservou para os Estados e para o Distrito Federal, mais especificamente em seu inciso II do artigo 155, a competência para instituir impostos sobre “operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
Módulo II - Seminário III - IBET
________________ SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nome: Elaine, Pedro, Aline e Carolina data 18/09/2015 1. I) Anulatória, considerando que o tributo encontra-se lançado; II) Mandado de segurança preventivo, declaratória, ADC ou ADin consignatória; III) mandado de segurança repressivo e anulatória; IV) mandado de segurança repressivo e anulatória, consignatória; v) embargos, exceção de executividade, anulatória MS repressivo; vi) embargos e anulatória; vii) anulatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS
logo unifai INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS São Paulo 2018 Questão 1: Construa a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Estudando textos doutrinários como os de Paulo de Barros Carvalho[1], é possível inferir que a composição da regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode se dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2018 -
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços Aristotores Questão 1 Regra matriz de incidência do ICMS-serviços A regra-matriz de incidência é constituída pela hipótese, composta pelos elementos do critério material, espacial e temporal, e pelo consequente, composto pelos elementos do critério pessoal e quantitativo. Na hipótese, o critério material é o verbo prestar com o seu complemento serviços de comunicação. O critério espacial são os limites do Estado ou Distrito Federal onde tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2017 -
Módulo III seminário I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET SEMINÁRIO-3 JÉSSICA TAINÁ CARRIJO RAMOS CAIADO IBET-GOIÂNIA RESPOSTAS 1- Depende. Primeiramente, deve-se estabelecer o conceito de perempção. Pois bem. Perempção evoca os vocábulos descuido, abandono. Dá-se perempção no âmbito do processo administrativo tributário, por exemplo, quando o autor não apresenta impugnação no caso de instância única. Nessa senda, contra o recurso administrativo protocolado intempestivamente, no tocante ao prazo para de impugnação em primeira instância, ter-se-á a lavratura do termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2017 -
MÓDULO III SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS — IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. As hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2019 -
MÓDULO III SEMINÁRIO V IPI E IOF
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO III SEMINÁRIO V IPI E IOF Professor(a): Especializando: Maicon Farias da Silva Florianópolis(SC), 14 de outubro 2016. 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Resposta: a) Elementos antecedentes: i) O critério material – a industrialização de produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; a importação de produtos industrializados em seu desembaraço aduaneiro; e, a arrematação em leilão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2018 -
Módulo Incidência e Crédito Tributário
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária Aluno: Luiz Fernando Gomes Junior 12/08/2016 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: A isenção está prevista no Art. 175, I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
MÓDULO INSCIÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DATA: 25/04/2015 MARIANA REIS QUESTÕES 1. a) O interesse processual para propositura de ação declaratória de inexistência nasce precipuamente antes do lançamento tributário, para impedir que seja realizado pelo sujeito ativo; também pode ser maneja quando o contribuinte se vê atuando em uma relação fiscal que venha a considera inexistente, devendo ser cumulada com a ação de repetição de indébito. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2015 -
Modulo IV
Aluna: Fanny Vieira Gomes Data: 06/06/2009 Prof º: Philipe / Flávia Módulo: IV SEMINÁRIO VI – IPTU e ITR 1) Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de incidência tributária, identificando seus critérios. R: a) RMIT - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Critério material: Ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2015 -
MÓDULO IV - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES
Seminários de casa CIT KARLOS EDUARDO VALÉRIO DE MORAIS MÓDULO IV - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES LONDRINA 2016 ________________ Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? R: Contribuição é o tributo que independe de contraprestação do estado, não restituível, e tem sua destinação fixada em lei. Ademais, podemos ressaltar que a “contribuição” é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.053 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2017 -
Módulo IV - Seminário VII (IBET)
Página de Questão 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Como a maioria das palavras de nosso vernáculo, o signo “contribuição” é utilizado nas mais diferentes e possíveis acepções semânticas, especialmente quando analisado a legislação pátria, consoante precisas lições do Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, in verbis: “Ao empreender análise do uso deste signo, no direito brasileiro e em manifestações doutrinárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.753 Palavras / 24 PáginasData: 20/12/2016 -
MODULO IV SEMINÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANA FLÁVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES RELATÓRIO GERAL MÓDULO IV – SEMINÁRIO III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS RECIFE MAIO/2015 RELATÓRIO GERAL MÓDULO IV – SEMINÁRIO III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Turma: Professor Rodrigo Chaves Composição dos grupos: Grupo 1: Gustavo Lima (relator); Luis Alberto; Marcio Clemente; Bárbara Suassuna; Márcia Patrícia; Lauro de Castro. Grupo 2: Ruan (relator); Marcela Ventura; André Luiz Lima; Andréa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2016 -
Módulo IV – Controle da Incidência Tributária
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Lucas Zapater Bertoni Módulo IV – Controle da Incidência Tributária São Paulo 2019 QUESTÕES 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Em relação ao Imposto de Importação, podemos construir a regra-matriz de incidência tributária a partir dos seguintes elementos: na hipótese: (i) critério material – “importar produto estrangeiro”; (ii) critério especial – território nacional / aduana;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2019 -
MÓDULO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL
............................................................................................................................... MÓDULO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL JANAINA MARIA DA SILVA FONSECA- 260112013 JOSIANE MARIA DA SILVA- 216832014 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL portfólio 01 ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 JANAINA MARIA DA SILVA FONSECA JOSIANE MARIA DA SILVA CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL portfólio 01 Trabalho apresentado ao Curso Gestão Recursos Humano da Faculdade ENIAC para a disciplina Cultura e clima organizacional. Prof. Maria Helena Veloso Guarulhos 2015 1-Empresa: Elektro Eletricidade e Serviços Quantidade de funcionários:3000 Visão:Ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
MÓDULO SEMINÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Sim. O recurso administrativo, ainda que perempto, possui o poder de suspender a exigibilidade do crédito tributário enquanto perdurar o processo administrativo tributário. Conforme bem pontua Iris Vânia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 21/8/2020