Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.061 - 42.090
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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ________________ ATUALIZADO EM 16/04/2017 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS[1] 01.INTRODUÇÃO → No momento em que alguém pratica a conduta delituosa prevista no tipo penal, este direito de punir desce do plano abstrato e se transforma no jus puniendi in concreto. O Estado, que até então tinha um poder abstrato, genérico e impessoal, passa a ter a pretensão concreta de punir o suposto autor do fato delituoso. - Surge a pretensão punitiva: que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.643 Palavras / 35 PáginasData: 23/5/2018 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL Prof. Cristiano Chaves Cers _______________________________________________________________________________________________________________ NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO CIVIL 1 - Quadro Evolutivo 1.1. Do Direito Romano até a Revolução Francesa: divisão do Direito em Civil e Penal É cediço que o Direito Romano apresentou as primeiras feições do Direito Civil. No direito Romano a ciência jurídica era dividida em: * direito civil; i * direito penal. E era civil tudo o que não era penal. O direito civil era tudo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.205 Palavras / 25 PáginasData: 6/5/2017 -
Noções Introdutórias de Direito Civil: Pessoa natural e pessoa jurídica
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Administração, Comércio Exterior, Ciências Contábeis e Secretariado Executivo Aspectos Legais Empresariais Turma: AEMESPT-MCA Roteiro 02 – Noções introdutórias de Direito Civil: pessoa natural e pessoa jurídica Direito Civil: ramo do direito privado que regula as relações de natureza familiar, patrimonial e obrigacional entre pessoas. Direito comum que rege as relações entre particulares, desde o seu nascimento até a morte. Seus princípios basilares são: personalidade, autonomia da vontade, propriedade individual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 30/10/2018 -
Noções Introdutórias de direito tributário
Noções introdutórias de Direito Tributário - Definição de tributo Apesar de grandes críticas da doutrina, a definição de tributo tem sede legal. Está prevista no art. 3 do CTN,que prevê: “Art. 3°. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Para um completo entendimento do conceito será necessário analisar a definição em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.509 Palavras / 127 PáginasData: 21/6/2016 -
Noções introdutórias de procedimento especial
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS / CURSO DE DIREITO Direito Processual Civil V – Ações Cíveis Profª: Hélvia Túlia Sandes Pedreira 1ª Unidade: Procedimentos Especiais: Noções Introdutórias e Gerais; Técnicas de Especialização dos procedimentos. I – Noções Introdutórias e Gerais: 1 – Processo Jurisdicional. Aspectos: 1.1 – Interno – Relação processual estabelecida entre o Estado-Juiz e as partes. 1.2 – Externo – Procedimento que se desenvolve em contraditório, ou seja, assegura-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2017 -
Noções Introdutórias de Psicologia. Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade
________________ PSICOLOGIA JURÍDICA Noções Introdutórias de Psicologia. Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade. Comportamento e Convivência Social. Violência, Criminalidade e Toxicomania. Normal e Patológico. ALERTA: *Este material de apoio pode ser um ótimo ponto de partida, mas não substitui o contato direto com a ampla pesquisa Brasileira desenvolvida em Psicologia Jurídica Iniciaremos este trabalho explicitando o que é a Psicologia, seus objetivos e suas principais especialidades. Assim sendo temos: Psico = mente e logos = estudo, trabalho, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.329 Palavras / 70 PáginasData: 26/8/2017 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DA SALVADOR - UCSAL CURSO DE FÉRIAS - DIREITO ADMINISTRATIVO I CAMPUS FEDERAÇÃO – SEMESTRE 2016.2 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Introdução Direito nada mais é do que o conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado permitindo a convivência harmônica dos seres em sociedade. Somente com fins didáticos, para organização do estudo, há a divisão do direito em ramos. O Direito Administrativo é um ramo do direito internacional, pois se preocupa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.561 Palavras / 211 PáginasData: 26/4/2017 -
Noções Introdutórias E Princípios Da Execução
logo_estacio AULA 01 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO Conceito de execução: contido nos artigos 509 e seguintes do CPC, é compreendido como o processo ou etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no título executivo. Neste processo a situação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias a satisfação do crédito exequendo. Princípios basilares do processo executório: 1) Da não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2023 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE FONTES DO DIREITO E A JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
BACHARELADO EM DIREITO Leitura de Jurisprudência II Prof. Me Jorge Sebastião Filho APRESENTAÇÃO Prezado estudante, A disciplina denominada Leitura de Jurisprudência II tem por objetivo apresentar os principais aspectos correlacionados à jurisprudência e sua importância para o sistema jurídico brasileiro, bem como compreender como as decisões judiciais são materializadas nos diversos órgãos da Justiça para formar os julgados que irão compor a jurisprudência dos Tribunais. Serão analisados julgados em diversas áreas do direito, visando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.575 Palavras / 23 PáginasData: 2/9/2019 -
Noções preliminares ao estudo do direito
APOSTILA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DESENHO INDUSTRIAL UNIP PROFª LARIZE PIRES ZANIN 2014 – 1º SEMESTRE AULA NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO I - O que é o direito? a) Teoria Voluntarista: afirma que o direito é produto da vontade 1- Escola Teológica: vontade divina. 2- Escola Autocrata: vontade do soberano: “A lei é a única fonte”. 3- Escola do Contrato Social: é o acordo entre membros da sociedade. b) Teoria Naturalista: afirma que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.691 Palavras / 35 PáginasData: 14/4/2014 -
Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho
Plano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Noções sobre direitos humanos
Pag. 35 Módulo VI – aula 48 DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS Noções sobre Teoria Geral do Estado: Elementos essenciais: povo (conceito jurídico-político), território (conceito jurídico) e soberania. Alguns teóricos acrescentam a finalidade que é a realização do bem comum. O Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para a satisfação das necessidades do povo organizado politicamente sobre determinado território. Forma de Estado: 1. unitário ou simples: apenas uma unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.575 Palavras / 55 PáginasData: 24/3/2017 -
Noções sobre Procedimento Executório
Noções sobre Procedimento Executório - Procedimento ordinário ≠ Procedimento executório. - A execução nem sempre trata de valor, pode versar também sobre obrigação. - O Estado-Juiz tem muito mais força na execução do que no Processo Cognitivo, viste o que o julgador no procedimento executório irá fornecer o xxx à sentença. Noções sobre procedimento executório – 11.08.2014. 1. Objetivos. 1. Realizar a satisfação do exequente/credor. 2. O executado tem que realizar o adimplemento da obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.973 Palavras / 16 PáginasData: 8/6/2015 -
Nome da Disciplina Desenvolvimento Econômico Atividade de Autodesenvolvimento
Nome da Disciplina Desenvolvimento Econômico Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Desenvolvimento Econômico, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Introdução O primeiro aspecto e o mais importante da globalização é o aspecto ligado a internacionalização de bens, de valor, de cultura e de hábitos, na verdade esse conceito de internacionalização ele tem sido é o processo caracterizado por um alcance internacional de um dado aspecto, esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Nome da Disciplina: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL
Descrição: logo Curso de Direito PLANO DE ENSINO 1. CARACTERIZAÇÃO DA DISCIPLINA Nome da Disciplina: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL Ano/semestre:2016/2 Período: 8º N02 Código da Disciplina: F0818-60 Carga Horária Total: 60 HORAS Carga Horária Teórica:30 HORAS Carga Horária Prática: 30 HORAS 2. PROFESSOR Arley Rodrigues Pereira Júnior 3. EMENTA Introdução. Execução Penal e Constituição. Do objeto e aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Órgãos da execução penal. Execução das penas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2016 -
Nome de pessoas
A defesa do Brasil sustenta que o resíduo de pneu é um problema DESCARTE DE PEÇAS No dia a dia as peças plásticas, metálicas e vidros são jogados no lixo comum. Só o vidro leva 1 milhão de anos para se degradar. Também não há descarte adequado do líquido de arrefecimento, óleos lubrificantes e demais materiais contaminados, como panos sujos e estopas. Certo - as oficinas devem contatar empresas de reciclagem credenciadas e registradas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2015 -
Nome Empresarial
Nome empresarial (20/04) Conceito: elemento de identificação do empresário ou da sociedade empresaria e consequentemente, da própria empresa na relação com terceiros. Tipos: a)Firma: -Individual -Coletiva (razão social) b)Denominação *Não confundir nome empresarial com o nome fantasia, com a marca ou com o domínio na internet. Nada impede que se tenha o mesmo nome empresarial com o mesmo nome fantasia. Ex: Lojas Americanas S/A, a qual a marca e o domínio na internet têm o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
Nome Empresarial Encontrou no Código Civil
Nome Empresarial Nome empresarial encontrou no Código Civil sua formatação definitiva, antes era uma regulamentação jurídica falha e omissa. Toda firma ou denominação que tem objetivo exercício de empresa tem o nome como sendo nome empresarial. O artigo 1155 do Código Civil expressa bem essa definição. E segundo este dispositivo, equipara-se ao nome empresarial, para efeitos da proteção da lei a denominação da sociedades simples, associações e fundações. O empresário necessita de uma firma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Nome Empresarial: Perguntas e Respostas
Nome Empresarial SÃO PAULO 2015 Perguntas e respostas 1. Quais as principais diferenças entre os regimes jurídicos da CUP, da Lei nº 8.934/94 e do Código Civil? Na Convenção da União de Paris, Cup, cada país deve proteger o nome comercial dos beneficiários do tratado quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio. O direito de proteção é temporário. Na Lei nº 8.934/94 o nome empresarial obedecerá aos princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Nomeação a autoria
PROCESSO CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Sonia de Silva Porto Velho/RO Maio/2015 NOMEAÇÃO Á AUTORIA 1. Conceito e natureza Trata-se de uma alteração do sujeito que compõe o polo passivo do processo, tratado como um sujeito sem a legitimidade para compor a relação processual. Na realidade, o que ocorre é a legitimação de um terceiro que não figurava entre as partes, mas que que na realidade é o sujeito legitimado para compor o polo passivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2015 -
Nomeação a lide
Introdução A relação jurídica processual instaura-se, a princípio, entre aquele que figuram na petição inicial como autores e os réus. Entretanto, atenta a esse princípio da economia processual, permite a lei que a relação se amplie ou modifique, possibilitando a resolução de conflitos subsidiários entre as partes originárias e terceiros ou autorizando que esses terceiros venham aos autos prestar auxílio a uma delas. A categoria de intervenção de terceiros, depende da iniciativa do ingresso no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.371 Palavras / 14 PáginasData: 7/4/2015 -
Nomeação de uma multa
Quanto à prescrição da multa basta a simples leitura do art. 114: Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. Apenas um detalhe. Apesar de alguns autores entenderem que, com a mudança da redação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
NOMOFOBIA: O EXCESSO DE INFORMAÇÃO E OS RELACIONAMENTOS DIGITAIS
RESENHA NOMOFOBIA: O EXCESSO DE INFORMAÇÃO E OS RELACIONAMENTOS DIGITAIS1 Diully Haar Garcez2 Resenha sobre o “Capítulo III – Nomofobia: os impactos da era digital” da Dissertação de mestrado, “Nomofobia: o excesso de informação e os relacionamentos digitais”, de André Senador. O capítulo III da dissertação de André Senador, aborda dois temas de bastante relevância, de um lado temos o exagero do uso do mundo virtual, que acabou gerando transtornos psicológicos em indivíduos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2020 -
Norma - Direito Tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Norma Geral, Especial, de Exceção; Direito Comum / Singular
ICD AULA – 18/10 5.2 Norma Geral, Especial, de Exceção Direito Comum / Singular * Toda norma regulamenta algo (conduta humana, por exemplo); * Toda norma tem algum grau/nível de generalidade; * É fundamental ter generalidade na norma; * Se a norma for muita específica, vai regulamentar uma parcela muito pequena da sociedade, sendo necessária a criação de outras normas para se aplicarem a outros grupos e casos; * Norma Geral: é uma norma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2017 -
Norma jurídica
1- O que é norma jurídica? R: A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas. 2- O que são fontes de Direito? R: Fontes do Direito podem ser entendidas como origem ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Norma jurídica
A) O que é norma jurídica? É um principio de ordens, regras reconhecidas pelo ordenamento jurídico, ela ordena uma conduta que se não for obedecida geralmente acarreta uma sansão, que são estruturas fundamentais do direito e nas quais são agravados os preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. B) Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre no estado de direito a tarefa de concretizar a constituição, por isso alguns complexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Norma Jurídica
Norma Jurídica A norma jurídica é de extrema relevância, porque está como elemento essencial do Direito Positivo. Relacionada diretamente ao processo de elaboração do Direito, sua função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Para se conhecer o Direito em sua essência é preciso conhecer as normas jurídicas. A norma jurídica possui caracteres dos mais gerais, dos quais Bilateridade, Generalidade, Abstratividade, Imperatividade e Coercibilidade se sobre saem, como os mais comuns entre opiniões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
Norma juridica
NORMA JURÍDICA 1. É um comando, um imperativo, dirigido as pessoas jurídicas e demais entes. Uma regra de conduta social, sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. 2. Características das normas jurídicas são: abstratividade: refere-se ao conteúdo da norma, que descreve, sinteticamente, uma conduta ou uma competência da forma mais abstrata possível, a norma jurídica é abstrata, isto é, regula os casos dentro de um denominador comum, objetivando atingir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2015 -
Norma Jurídica
Questão 1 Norma jurídica segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho é toda a construção que os interpretes de direito fazem do direito positivo, dessa forma cada interprete pode construir uma norma jurídica diferente a partir do mesmo direito positivo, pois cada um possui uma interpretação distinta. Por sua vez, regra matriz de incidência tributária existe tanto sob a perspectiva da “norma geral e abstrata” (NGA), quanto da “norma individual e concreta” (NIC). Por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 21/6/2018