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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.161 - 80.190
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Direito
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito
Caso Concreto 1. 1 Questão Resposta: Estupro de Vulnerável Art. 217-A do CP: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Art. 5º, LIV da CF – ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Art. 263 do CPP: Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE SANTANA-AP Processo nº 2008.002.034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado Edison Roberto Fonseca Frazão Júnior OAB/AP nº..., com escritório profissional na Av. Raimundo Álvares da Costa, 196, Bairro Centro, nesta cidade, CEP 68900-074, nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial da Lei 5.478/68, movida por MANOEL CORRÊA DA SILVA, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMILIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ EMPRESA A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00000-111, neste ato representado por seu representante legal, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG nº..., e CPF n°..., residente e domiciliado no endereço..., Maringá-PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador Judicial Iguaçu Paranaense, inscrito na OAB/PR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito
“O Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, dos conflitos coletivos do trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. As federações são entidades sindicais de grau superior organizadas nos Estados-membros, instituídas desde que congreguem número não inferior a cinco sindicatos, representando a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas (art.534 CLT). Os órgãos internos das federações são:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito
Leila dequatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga, Fátima, para que esta lhe provocasse um aborto. Assim, utilizando de conhecimentos na área da saúde, Fátima indicou a ingestão de um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera de ano entre 2007/2008, Leila abortou e disse ao namorado que haviamenstruado, alegando que não estivera de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito
Mesma situação ocorreu com a lista escolhida pelo Tribunal de Justiça. À luz das normas constitucionais, responda aos itens a seguir: A - Qual é o percentual de vagas destinada aos advogados nos Tribunais de Justiça? R: 1/5 B - Quais são os ritos de escolha realizados pela OAB e pelo Tribunal de Justiça? C - De quem é a competência para nomeação? R: Do Poder Executivo AULA 12 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 SEMANA 1 Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 TEORIA NATURALISTA. 3 TEORIA CONTRATUALISTA. 4 CONCLUSÃO. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Introdução O objetivo do trabalho é interligar e expor os objetivos das teorias naturalistas e contratualistas , ambas teorias demonstra a formação do estados defendendo assim as origens da sociedade . Teoria Naturalista A teoria naturalista dizem que é um fator natural , É consenso entre os teóricos do Naturalismo que o homem busca a cooperação entre seus iguais com certos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
BLACK BLOC, ATIVISTA OU CONFLITO NO MUNDO MODERNO Realizado o lançamento da Copa das Confederações, preparativos para a Copa do Mundo 2014, surgem pequenas manifestações de pessoas de bem que vem apresentar o inconformismo pelos gastos previstos para a infraestrutura na realizaçao do mega evento, infiltrados nesse meio, surgem Black bloc (do inglês black, preto; bloc, agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum, diferentemente de block: bloco sólido de matéria inerte) é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
Iniciado em sábado, 28 março 2015, 15:28 Completado em sábado, 28 março 2015, 15:35 Tempo empregado 7 minutos 15 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Prestador de serviços. b. Industrial. c. Transportador. d. Profissional liberal. Correto e. Comerciante. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2015 -
DIREITO
ÉTICA JURÍDICA Questão 2 Ética, por sua vez, é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral, vez que a moral é um dos aspectos do comportamento humano. O conteúdo da Ética mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
Este trabalho apresenta um estudo sobre a forma de disseminação de uma tecnologia de baixo custo para aquecimento de água utilizando energia solar, com foco em comunidades de baixa renda. Discute como o uso dos chuveiros elétricos representa um grande consumo de energia elétrica em uma residência e os custos que esta situação pode levar a economia familiar. Apresenta as tecnologias de baixo custo para aquecimento de água através de energia solar, com enfoque no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
SUMÁRIO RESUMO____________________________________________________________3 INTRODUÇÃO_______________________________________________________3 PONTO DE VISTA____________________________________________________4 CONCLUSÃO________________________________________________________4 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo dissertar os conceitos de direito, portanto, direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas. Todos nós, na posição de pai, filho, herdeiro, empresário, proprietário, consumidor, empregado, contribuinte, cidadão, entre outras, temos direitos e deveres. O próprio Estado brasileiro, de acordo com nossa Constituição de 1988, deve obediência a regras jurídicas. Quando falamos em Direito, estamos falando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
Não se pode confundir direito hindu com direito indiano, o direito indiano é constituído, sobretudo por leis da República Indiana, teoricamente aplicado a todos os habitantes do território. Uma das características mais importantes do direito hindu é que ele se constitui num direito de substrato religioso, muito embora não seja um direito advindo de uma "fé revelada", como é o direito muçulmano. Tal como o direito muçulmano, o direito hindu é um direito extremamente conservador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito
Seção V Das Deliberações dos Sócios Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; V - a modificação do contrato social; VI - a incorporação, a fusão e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2015 -
DIREITO (Concessão)
CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCESSÃO - é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência à pessoa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. - Lei 8987/95 Poder Concedente – é a União, o Estado, o DF ou Município, em cuja competência se encontre o serviço público. • Admite-se subconcessão desde que autorizada, consiste na contratação feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito (filme Daens)
A Igreja por temer desprestígio do povo e, consequentemente a entrada do Socialismo (doutrina que preconiza a propriedade coletiva dos meios de produção e a organização de uma sociedade sem classes) que diminuiria seu poder, se aliou aos industriais e à burguesia. No filme é clara a doutrina Rerum Novarum da Igreja. Rerum Novarum é uma encíclica que trata de questões levantadas durante a revolução industrial, e critica as sociedades democráticas no final do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITO - Açao Obr.Fazer C/c Indeniz.
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE . . . URGENTE – COM PEDIDO LIMINAR Fulano de tal, qualificação através de seu advogado infrafirmado (procuração anexa), vem mui respeitosamente a esse d. Juízo, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/ PEDIDO LIMINAR, MULTA COMINATÓRIA e DECLARATÓRIA PURA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS em face de: FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS Conforme cópia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito - Ação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ____ DO TRABALHO DE ____________________. ________________, brasileira, _____________, solteira, _________, Número da CTPS, domiciliada na Rua________________ N° ___ – Bairro:_______, CEP: _________. Filiação:______________. Vem por seu Advogado: ______________ , inscrito na OAB: 3698, com escritório domiciliado na _____________________– Bairro:______________. Com procuração em anexo com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO RECLAMATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da________________, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
DIREITO - Agravo De Instrumento
Hipóteses de cabimento Além das hipóteses abaixo mencionadas, e bem explicadas pelo douto, há também a recente regra de interposição de agravo de instrumento na denegação de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, nos próprios autos, sem necessidade de formação de instrumento com cópias das peças, já que o agravo de instrumento em face do não recebimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário subirão ao Superior Tribunal de Justiça, se for para o Recurso Especial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
DIREITO - ATPS
Etapa 1 Passo 2 Identificação da Empresa escolhida: EBB Publicidades Ltda - São Paulo\SP Ramo de Atividade: Publicidade e propaganda Empresa de Pequeno porte com 2 funcionários. Público alvo: Todos que precisam efetuar anúncios jurídicos ou físicos. Contato: Sr. Édio Benedicto Boscardin – Diretor e Proprietário. Etapa 1 Passo 3 (Pesquisa realizada baseada no Passo 1 ) Empresa e Empresário. A antiga sociedade Comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos de constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito - Aula 4
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito - Caso Concreto
Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito - Casos Concretos Semana 1
QUESTÃO 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito - Civil ( Decadencia E Prescrição ) Por Helivanilton Ramos
Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário (HELIVANILTON RAMOS) DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HELIVANILTON RAMOS RESUMO: Trata-se de uma breve resenha jurídica, onde se discute a aplicação ou não do prazo decadencial aos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da norma jurídica que instituiu a decadência, abordando-se o histórico e o conflito aparente de normas a esse respeito. PALAVRAS-CHAVE: DECADÊNCIA – REVISÃO – BENEFÍCIO – PREVIDENCIÁRIO SUMÁRIO: I) Introdução;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.658 Palavras / 23 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito - Civil II - Caso Concreto II
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resp. 1. Sim porque é um evento futuro incerto, ou seja uma condição suspensiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito - Crime
1) Determinado falsificador, executa a contrafação de varias moedas na mesma ocasião, enquanto outro, o faz em épocas diferentes. Cometem o mesmo delito? Tipifique as condutas. 2) Se determinado funcionário publico emite moeda metálica em excesso comete fasto típico? 3) Se determinado funcionário publico tiver lucro com a pratica de crime de moeda falsa, como deve ser tipificada a conduta do mesmo? 4) Se o agente, por justaposição de fragmentos de cédulas verdadeiras forma outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito - Habeas Corpus
Habeas Corpus XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; Por meio desse dispositivo, a CF/88 garante a liberdade de locomoção, no território nacional, nos tempos de paz e nos termos da lei. Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, que poderá sofrer restrições referentes ao ingresso, saída e circulação interna de pessoas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2013