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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.251 - 83.280
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Direito Do Trabalho
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar a lei trabalhista e aplicá-la aos casos concretos. Ler e interpretar a jurisprudência. Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Ementas: Ementa: Jornada de Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS - REDUÇÃO SALARIAL - EFEITOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Do Trabalho
1- LEI DE ESTÁGIO EM VIGOR a) Lei que regula o Estagio: Lei Nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008 b) Objetivos do ESTÁGIO nos termos da Lei. c) Requisitos exigidos pela Lei para ser estagiário d) Conceito de Estágio obrigatório e) Conceito de Estágio não obrigatório f) Agentes de integração – conceito e atribuições g) Obrigações legais das Instituições de ensino h) Direitos do Estagiário i) Jornada de atividades do estagiário j) CONCEDENTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 4: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Resposta 1. Desde a Antiguidade Clássica, sobretudo a partir das obras de Aristóteles, é possível identificar que em todo governo existem três funções essenciais, cada qual encarregada de uma incumbência específica: a de legislar, a de executar as leis e a de julgar os conflitos. O filósofo Aristóteles, através de uma reflexão e de uma análise descritiva da estrutura política da Grécia Antiga, já distinguia que o governo se compunha de três partes: aquela que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.(D.O.U. 13 de outubro 2011) Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Contextualização Atualmente muitas empresas recorrem às seguradoras para proteger seus bens, produtos e patrimônio em geral. Dia a dia crescem as demandas de contratos de pessoa jurídicas com seguradoras visando a tranquilidade e segurança durante a execução de seus projetos e atividades rotineiras. Pró-tese: A empresa ''Durma tranquilo Cia de seguros'' deverá pagar pelo descumprimento do art.757 do CC (previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Questionário de DIREITO DO TRABALHO 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO. Definição Direito do trabalho é um conjunto de normas e princípios que rege as relações individuais e eletivas de trabalho subordinado e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria das condições sociais de trabalhador e o equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho. Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Do Trabalho
José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10. 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.456 Palavras / 42 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Operando de forma autoritária, excludente e até desumana, o poder judiciário brasileiro é a principal fonte de poder e forma de perpetuação do sistema. Arrogância, prepotência, insensibilidade, frieza, são algumas características da nossa justiça penal que muitas vezes comete injustiças, fraudes, omissões de fatos relevantes, para alimentar um sistema podre, que só cresce, e cada vez mais manda e desmanda neste país de desigualdades. Por alimentar o sistema os magistrados muitas das vezes agem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Do Trabalho
A nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta, ou simplesmente nulidade, se verifica quando a norma, o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou sofre de algum vício essencial relativo à forma prevista em lei para a prática do ato, à qualidade das pessoas que participam da sua criação, ao objeto do ato e às condições em que se dá a manifestação de vontade. A nulidade absoluta impede que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Do Trabalho
WEB AULA - 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
BENEFÍCIOS Aposentadorias Aposentadoria por idade: têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e, aos 55 anos, mulheres. Aposentadoria por invalidez: concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Questionário de Direito 1. Por que as conquistas trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas? No Brasil: As conquistas trabalhistas se decorreram após muitas lutas, durante a civilização escravocrata não existiam leis que beneficiavam os escravos. No Brasil a Lei Áurea assinada pela rainha Elizabete proporcionou a liberdade dos escravos. Ao longo dos anos foram criadas as primeiras leis trabalhistas no governo de Getulio Vargas. No mundo: Por volta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Etapa 1 1 - Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios exercem importantes funções no sistema jurídico: Integração do ordenamento jurídico preenche lacunas da norma aplicável ao caso concreto, analogia iuris; Interpretação – serve como orientação ao magistrado, para o real sentido da norma; Inspiração ao legislador – criação das novas normas. 2 – Quais as dimensões do principio da proteção? In dubio pró-operário : na interpretação das normas, havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 03 Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Do Trabalho
(OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Do Trabalho
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Do Trabalho
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 4 TRABALHO DA MULHER 5 1)A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso de positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia ? Justifique. 9 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9 2)Quais são as principais proteções para os menores na CLT? 11 FUNDAMENTO JURISPRUDENCIAL 13 (TRF-3 - AC: 69992 SP 96.03.069992-6, Relator: JUIZ CONVOCADO JOHONSOM DI SALVO, Data de Julgamento: 11/09/2001, QUINTA TURMA) 14 CONCLUSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.117 Palavras / 17 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Intervalos para Descanso Denominação: São denominados “intervalos para descanso” ou “período de descanso” conforme está na seção III, do capítulo II, do título II, da CLT. O termo “pausa” é menos utilizado, pode também ser empregado ao instituto. O intervalo para descanso é um período para que o empregado para se recompor, mesmo com o descanso semanal remunerado e feriados. Entende-se que as espécies os intervalos, as férias, o descanso semanal remunerado, e os feriados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.651 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Os elementos para que se configure a justa causa são: 1° RESPOSTA a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO – ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº. 0002406-72.2013.5.23.0066 Reclamante: Marli de Fátima França Reclamada: Peixaria e Restaurante Açafrão LTDA PEIXARIA E RESTAURANTE AÇAFRÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 12.257.204/0001-91, com sede a Rua Marechal Candido Rondon, nº. 2195, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Sorriso – MT, neste ato representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho O Direito do Trabalho surgiu com a Revolução Industrial com a chegada das máquinas e o surgimento do capitalismo, pois a forte pressão por conta da insatisfação e a luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade do trabalho humano, das condições em que devia se desenvolver e o que lhe correspondia em termos de retribuição pelo esforço produtivo, foram o que obrigaram o Estado a se interver já que ele só interferia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Material de Normalização e Legislação Aplicada Professora Camila Bernardino de Oliveira Lamas APOSENTADORIA ESPECIAL Semelhança de terminologia em relação ao segurado especial. Conceito- Benefício concebido aos segurados que tem exposição permanente a agente nocivo durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. Finalidade- Reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. Limite de idade- Não existe limite de idade para se aposentar com esse benefício. Diferenciação entre homem e mulher- Não há distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Do Trabalho
01 - Cite duas hipóteses fáticas em que é possível manejar o mandado de segurança na justiça do trabalho. Colacione 02 ementas. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, caberá à impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. Também comporta a impetração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Do Trabalho
UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DA SOCIEDADE POR MEIO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES Como o objetivo de mostrar as aplicações do Direito na sociedade Bruno Campos começa expondo que nenhum saber seria totalmente aplicável as sociedades devida sua vasta amplitude, porém ressalta que a Teoria Clássica do Direito, pugna pela segurança e concretização dos direitos de todos os cidadãos garantindo a aplicação da norma superior (Constituição Federal) a qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Do Trabalho
OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). Neste caso do contrato de promessa de compra e venda de imóvel de Thiago Silva como simplesmente vendedor e, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.979 Palavras / 40 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. Caso Concreto 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2013