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236.802 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.191 - 86.220
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Direito Penal I Caso Concretos 1 A 16
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.606 Palavras / 31 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Penal I Caso Conreto 2
Caso concreto 2: Questão 01: Fragmento 1: Descrição. No texto percebe-se a descrição, características e estrutura do estudo a ser apresentado. Nota-se mo segundo e terceiro parágrafo o detalhamento do conteúdo que será apresentado nos primeiros capítulos. Fragmento 2: Dissertação. Apresenta idéias e argumentos acerca de um determinado assunto. Fragmento 3: Narração. Apresenta uma narrativa de um fato ocorrido, com personagens, tempo, lugar e o fato. Fragmento 4: Narrativa. Apresenta uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal II
SEMANA 3 CASO 1: Pena Alternativa. É caracterizada pela aplicação de multa. Segundo Capez as penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação inominada; perda de bens e valores). Como ocorreu no caso exposto, pelo motivo do infrator ter cometido um ilícito de baixo potencial ofensivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Penal II
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta : ( Certo , pois a obrigação de dar a coisa incerta ela apresenta um estado de indeterminação transitória sim , Preceitua o art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. A expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal Ii
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal II
Caso Concreto 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal II
DOLO Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL II
CASO CONCRETO I – DIREITO PENAL II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Penal II
AÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E OS EFEITOS DECORRENTES DE SUA REVOGAÇÃO A revogação do livramento condicional pode ser obrigatória ou facultativa, dependendo do motivo que a enseja, havendo 3 hipóteses. 1ª hipótese: REVOGAÇÃO OBRITAGÓRIA POR CRIME COMETIDO DURANTE O PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (CP, ART. 86, I) Neste caso, como o condenado comete novo delito durante o período de prova em que está usufruindo o benefício do livramento condicional, em tese, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Penal II
Analise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 114.092, de Santa Catarina, relatado pelo Ministro Teori Zavascki, e responda: 1. Qual a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da vedação à liberdade provisória prevista no art. 44, caput, da Lei n. 11.343/06? Sua resposta deve ter entre 5 e 15 linhas. De acordo com o HC 114.092 os dois fundamentos em que se pautou o Ministro Teori Zavascki não são suficientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Penal II
Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Penal II
2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: • Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; • Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; • Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. • Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.187 Palavras / 33 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Penal II
DIREITO PENAL II SEMANA 7. APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL. GABARITO - CASO 1 A questão acerca da impossibilidade de caracterização de inquéritos ou processos em curso como circunstância judicial, a saber, maus antecedentes, é pacífica, na doutrina e jurisprudência recentes, sob pena de lesão ao princípio constitucional da não culpabilidade, também conhecido com princípio da presunção de inocência. Neste sentido, há decisões constantes nos Informativos n. 528 e 524 do Supremo Tribunal Federal e, 333
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.012 Palavras / 37 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Penal II
DIREITO PENAL II – PLANO DE AULA 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Penal II
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA Este texto tem a função de expor de forma sucinta os principios genéricos reguladores da aplicação da pena no país, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que tem por função verificar junto a esfera social os comportamentos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal II
CASOS PENAL 1 CASO CONCRETO1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO PENAL II
Questão n.2) Marcelo foi condenado à pena privativa de liberdade de 14 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, como incurso nas sanções do art.121§2º incisos II e III, do Código – homicídio qualificado pelo motivo fútil e praticado mediante asfixia. Após o cumprimento de dez meses de pena, o sentenciado foi acometido de doença mental, razão pela qual a pena privativa de liberdade foi convertida em medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal II
Direito Penal II Caso Concreto 6 - Medida de Segurança Jurisprudência INTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. PACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL. ORDEM DENEGADA. "Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Penal II
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não obedecia à necessária individualização da pena, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Penal II
Caso Concreto 2 Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e fica muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Penal Ii
PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO EM FLAGRANTE É uma modalidade de prisão processual. São elas: Prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante. Modalidades de Prisão em Flagrante. Art. 302 do cp - FLAGRANTE PROPRIO - 302 I e II – Esta acontecendo ou acaba de acontecer. - FLAGRANTE IMPRÓPRIO – 302 III - Perseguido logo após. Quanto tempo pode durar a perseguição? Não pode haver dissolução de continuidade de perseguição, pouco importa se tenha perdido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Penal II
PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 Professor Bruno Gilabert TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2014 -
DIREITO PENAL II
1 Rua dos Bambús nº 116 Itacorubí – Florianópolis – SC CEP 88034-570 www.esmesc.org.br CADERNO DE EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO PENAL1 Professor: Antônio Julião da Silva Homepage: www.execucaopenal.com.br.tf Emails: ajs2114@tj.sc.gov.br e exepenal@yahoo.com.br Objetivos e aplicação da Lei nº 7.210/84 (arts. 1º/4º) : 01) Qual a legislação que dispunha sobre a execução das penas no Brasil, antes da Lei nº 7.210/84: a) Decreto-Lei nº 2.848/40 b) Decreto-Lei nº 3.689/41 c) Lei nº 3.274/57. d) Lei nº 7.209/84
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Penal II
“Atividade Colaborativa Supervisionada disciplina Direito Processual Civil III como requisito à obtenção de avaliação referente ao 6° Semestre, sob a orientação do Professora Vera Albuquerque” SUMÁRIO 1. Caso 5 2. Etapa 1 – Passo 3 6 e 7 3. Decisão 8 a 10 4. Referencias 11 Caso Carmelina dos Santos Paiva e Juvino Jose Paiva, de 1995 até 2013 foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando Juvino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014