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236.802 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.221 - 86.250
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Direito Penal II
DIRETO PENAL II. Caso concreto 6. Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária (=consequente) medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Penal II
Caso concreto 2 – Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Penal II
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I SEMANA 1 CASO CONCRETO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Penal II
DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 6 Descrição Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Penal II
CONCURSO DE PESSOAS APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Penal II - Aula 7
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
DIREITO PENAL II - CASO CONCRETO 03
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Penal II - Caso Concreto 1
Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Penal II - Caso Concreto Aula 2
DIREITO PENAL II AULA 2 CASOS CONCRETOS Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Penal II - Casos Concretos
Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.108 Palavras / 45 PáginasData: 28/11/2014 -
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO PENAL ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1. Introdução. 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. 1.2. Espécies de Prescrição – distinção e efeitos. 2. Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1 Conceito. 2.2 Oportunidade da Declaração. 2.3 Termo Inicial e Regras para Contagem do Prazo. 2.4. Espécies. 2.5 Causas Suspensivas e Interruptivas 1. Introdução 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. “Perda do direito-poder-dever de punir do Estado em face do não exercício da pretensão punitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.491 Palavras / 38 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Penal II - Prova Ilícita
Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito Penal II - Web 1
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito Penal II Caso 2
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO
Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Penal II Semana 7
Direito Penal II Plano de aula 7 Caso1- Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II. Concurso de agentes (Concurso de pessoas)
Direito Penal II - – 02.02.2012 Concurso de agentes (Concurso de pessoas) As regras inerentes ao concurso de pessoas encontram-se disciplinadas pelos artigos 29 a 31 do C. Penal. Conceito: “É a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal.” Requisitos : O concurso de agentes possui cinco requisitos, a saber: pluralidade de agentes culpáveis; relevância causal das condutas para a produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO PENAL III
Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 01/08/2013 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Penal III
DIREITO PENAL III Aula 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso concreto Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Penal III
SOCIOLOGIA Aula 2 (13.08.2012) 1) Função Social do Direito O Direito é do ponto de vista sociológico um fato social, e como tal tem origem na própria sociedade. É uma ciência essencialmente social. É difícil a pratica de um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. As atividades humanas assumem múltiplas formas, mais que podem ser reduzidas em dois tipos: 1.1 – Atividade de Cooperação – Caracterizam- se pela convergência de interesses, envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Penal III
1) Considere as seguintes afirmações : ( FCC-2009 - DPE-SP- Defensor Público). R= Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e esteleonato. 2) Em relação ao delito de furto, de um exemplo cabivél : R= O bem juridico-penal é o patrimônio, contemplando, neste, caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. 3) Em relação ao delito de furto, responda fundamentando : R=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal III
Questão 1. Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 ? Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Alysson Silva após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal III
Dos crimes contra o patrimônio Furto – art.155 Sujeito ativo: qualquer pessoa; Sujeito passivo: qualquer pessoa. Obs. Ladrão que rouba ladrão não tem cem anos de perdão. Se situação ocorrer, o sujeito é o proprietário da coisa e que teve o bem subtraído por ação de outro. Objeto jurídico: patrimônio do individuo, que pode ser constituído de coisa de sua PROPRIEDADE ou POSSE, desde que LEGÍTIMAS. Obs. A mera detenção (deter, reter; seja no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Penal III
Plano de Aula 1 Questão 1. a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Resposta: Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor, houve uma violação de um domicílio no período noturno; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente; além de que, o próprio STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o seguinte: Para aplicação do Princípio da Insignificância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2014 -
DIREITO PENAL III
PENAL III – SEMANA 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal III
Trabalho Completo EXERCICIOS DE PENAL EXERCICIOS DE PENAL Categoria: Direito Penal Enviado por: kingxeron Palavras: 2767 | Páginas: 12 WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.780 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2014