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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.311 - 86.340
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Direito Penal O Estudo Da Parte Geral
O ESTUDO DA PARTE GERAL O tipo objetivo é a realidade objetivada da conduta típica. Aquilo que tem que se encontrar objetivada no mundo exterior. O tipo subjetivo são os aspectos subjetivos do tipo de conduta proibida que, concorrentemente, produzem o tipo objetivo. CRIMES CONTRA A VIDA Protege a vida, do inicio – forma embrionária – até sua extinção. As duas formas cm pena menor são o infanticídio e aborto. Dos crimes contra a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.534 Palavras / 27 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal OAB
O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP), a ser endereçada ao juízo da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Penal Objetivo
Sob a aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal define os seus agentes e física as sanções a ruem-lhes aplicada. Já sob o enfoque sociológico, direto penal é mais um instrumento do controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessidade social, ou seja, objetivo o controle da convivência harmônica dos indivíduos. Sentir todos os ramos do Direito, o DP é aquele com a consequência jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
DIREITO PENAL PENITENCIARIA
A sociedade "Polux Engenharia e Comércio Ltda.", que tem por atividade a construção e venda de imóveis, celebrou contrato de compromisso de compra e venda de um apartamento com Caio. Antes de obter a posse do imóvel, Caio deixou de pagar as parcelas do preço ajustado. Assim, a "Polux Engenharia e Comércio Ltda." notificou Caio regularmente, nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para os fins de constituí-lo em mora, transcorrendo o prazo da notificação in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Penal Princípio Da Legalidade, Tipicidade, Princípio Da Insignificância.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO PENAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionada, disciplina de Direito Penal no Curso de Direito da Universidade Anhanguera, como requisito à obtenção da avaliação referente ao 4° Semestre, sob a orientação da Prof.ª Dr. Fábio Rocha. OSASCO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................04 3. OS REFLEXOS E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.....06 4. ACÓRDÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.............................................07 5. ACÓRDÃO TIPICIDADE.................................................................................08 6. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE...........................................................................10 7. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................11 8. CONCLUSÃO..................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Penal Questão
Direito Penal II Semana 6 Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal QUESTÃO
SEMANA:2 QUESTÃO:1 R= o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícito civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal Questoes
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 288 Carregando... , PARÁGRAFO ÚNICO × Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Art. 288, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal Questoes
1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de Direito Penal. A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Penal Questões Crime Consumado E Crime Tentado
Questões Crime Consumado e Crime Tentado 1.Conceitue o crime consumado , indicando a base legal: É o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 2.Qual a diferença entre o crime consumado e crime exaurido? Nos termos do art. 14, I, do CP, o crime se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.689 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Penal Resumo
RESUMO DE DIREITO PENAL CONCEITO: Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda a comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para dar contorno ao direito punitivo estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera da liberdade individual. (Guilherme de Souza Nucci). CARACTERISTICAS:-Finalidade Preventiva-------> Prevenção Especia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Penal Resumo
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL – A (1º PERÍODO) INTRODUÇÃO * UNIDADE I: Conceito de Direito Penal 1.1) Noções Fundamentais: - fato social: ponto de partida na formação da noção do Direito. - Direito: surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, essenciais à sua sobrevivência. - no Direito encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana (ordem jurídica). - fato social contrário ao Direito = ilícito jurídico. - Ilícito jurídico mais grave: ilícito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.077 Palavras / 33 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Penal Resumo
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL (Artigo 1º do CP, Artigo 5º XXXIX CRFB) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Funções do princípio da legalidade e princípios derivados: 1. Proibir a retroatividade da lei incriminadora (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE). • PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA: A lei não retroage para incriminar, mas pode retroagir para conceder direito e benefícios, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Penal Rixa
Rixa... O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Penal Semama 5
Direito Penal II Aula 5 Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO PENAL SEMANA 1
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Penal Semana 1
Caso concreto 1: 1. Levando em consideração o principio da intervenção mínima o direito penal intervirá na sociedade da mínima forma possível, quando os outros ramos do direito não puderem resolver, ou seja, o direito em esfera penal entrará em “ação” quando todos os outros ramos do direito forem incapazes de regular e resolver as condutas e suas consequências, e funcionará como ultima ratio sobre as atitudes da sociedade que afetam o bem jurídico mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal Semana 11
Respostas aula 11 Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito penal sobre inseminação heteróloga
Dependendo do conceito de filiação biológica contrariando afiliação afetiva quando na realidade não acontece nenhuma controvérsia por ser entendido que inseminação artificial é consiste a filiação familiar. É possível que a lei 242 do código penal nãoentende as atuais necessidades e pretensões da sociedade podendo ser valida e alterada, sobre a eficácia não é aplicável por depender de uma determinada Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal Sua pergunta
Caso concreto Aula 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Penal Teoria Do Garantismo
Teoria do garantismo penal Luigi Ferrajoli. UNIPAC – 2° Período DIREITO Alunos: Victor Sylvio Saggioro Niuma de Fátima Carlos Eduardo Carlos Matias Patricia Silva Robert Breder Jocelane Melo Adriano Cortes Brunna Braga Gabriela Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.156 Palavras / 25 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal Teses
February 16, 2012 EM BUSCA DA APROVAÇÃO www.voupassartambem.com Formatado por Luciana Pimenta e Michele de Mentzingen Patricia Vanzolini @patvanzolini Lá onde nasce o verdadeiro amor, morre o 'eu', esse tenebroso désposta. Tu o deixas expirar no negro da noite, e livre respiras à luz da manha (Rumi) Vamos recordar o que vimos em sala hoje. O tema foi TESE DE MÉRITO A defesa no processo penal pode ser desenvolvida em três frentes: a) defesa contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Penal Tipo Subjectivo
O Tipo Subjectivo 1. Com o estudo das questões suscitadas pelo problema da imputação objectiva em Direito Penal concluíu-se a análise do tipo objectivo. Porém, o tipo de ilícito não se esgota em momentos objectivos, quer de natureza descritiva, quer de natureza normativa. Compõe-se também de elementos subjectivos, que são bem mais difusos e difíceis de provar do que os objectivos, na medida em que constituem factores psíquicos do agente, insusceptíveis de verificação pelo juíz.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 18/7/2013 -
DIREITO PENAL VIOLAÇÃO DE DOMICILIO
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO Previsto no art. 150 § 1°, 2°, 3°, 4° e 5° do código penal. Considera-se o bem jurídico o aspecto da inviolabilidade do domicilio a liberdade individual sendo crime. O sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo, o morador. O tipo objetivo pode ser classificado no fato de entrar na casa alheia e dependências, permanecer contra a vontade e recusar-se a sair, entrar clandestinamente, às escondidas ou de maneira fraudulenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal- Crimes Contra A Vida
Atps Penal Crimes contra á vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Conceito O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a própria morte. Apesar de o suicídio não ser um ilícito penal, é um fato antijurídico, dado que a vida é um bem público indisponível, sendo certo que o art. 146 §3º, II, do Código Penal prevê a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal-Classificação Dos Crimes
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalho solicitado pela disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Carlos Seabra. NATAL, RN 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES: 3 2. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES. 3 3. CRIME UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO: 4 4. CRIME HABITUAL 4 5. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 4 6. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA ..........................................................................5 7. CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO PENAL-TEORIA DA PENA
CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA EXERCICIO 1)O principio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública, é absoluto? Comente. 2) Ciça, pessoa pobre, que sofreu crime de lesões corporais de natureza leve, representou para que sejam processadas as autoras, Maria e Norma. Se houver prova de que Júlia também participou do crime, deve o MP incluí-la na denúncia? Justifique. 3) No direito penal Pátrio existe o instituto substituição processual? Comente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Penal.
SEMANA 11 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.216 Palavras / 25 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Penal1
Assinale a alternativa correta: a)De acordo com o princípio da legalidade, uma lei nunca pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência b)A antiga expressão, já utilizada pelo nosso Código Penal, “mulher honesta” feria o princípio da legalidade especificamente no aspecto nullum crimen nulla poena sine lege certa c) Não se inclui no âmbito do princípio da legalidade o respeito às formalidades necessárias para a edição de uma lei. d)É possível ao Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.147 Palavras / 21 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal3
Aula 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014