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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.431 - 167.460
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Penal 1
SEMANA 1 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Penal 1
caso01 1)Ante o exposto, a fundamentação sobre a conduta de Jonas se da pelo mesmo, por ter conduzido o veiculo automotor na via publica, estando com concentração de álcool igual ou superior a seis decigram previsto no art. 306 da lei nº 9503/97 do código de transito brasileiro, independendo assim de seu estado era ou não embriaguez. A função do direito penal é proteger o cidadão assegurando assim a vida humana. caso02 1)O principio que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Penal 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível com o local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Penal 1
CASO 1 Questões objetivas 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? RESPOSTA: a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2014 -
Penal 1
1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Disciplina: CCJ0007 - DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Penal 1
1. Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Com base no sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 2/7/2014 -
Penal 1
Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. A sua responsabilidade penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PENAL 1
CASO CONCRETO – AULA : 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Penal 1
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesãodecorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoaJurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. R: 1) O caso versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Penal 1
Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as plantas. Fátima Pinho, que é vizinha de Hélio há mais de 40 anos, disse que, quando ele olhou para os policiais do Bope, que faziam uma operação no morro, chegou a se virar para a esposa e comentar: Vão pensar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2014 -
Penal 1 QUESTÃO
SEMANA:4 QUESTÃO:1 R=Não pode retroagir, irá responder pela LEI CTB 9503/97, só retroage se a nova lei for para beneficio do réu. É possível o principio da consunção da embriaguês ao volante art 306 código de transito com os crimes 302 e 303. TJDF - APR APR 6289120088070016 DF 0000628-91.2008.807.0016 (TJDF) Data de Publicação: 06/04/2011 Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 306 E 311 , DA LEI Nº. 9.503
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Penal 1 Semana 3
1)O Art. 33 da Lei 11.343/06, não tipifica o ato de Alex como crime.Com fundamento no Art 1° do CP, Não podemos considerar crime algo que não seja tipificado na lei, portanto , o Habeas Corpus deverá ser concedido à Alex 2) C. No caso em questão utilizamos o princípio da subsidiariedade, onde o crime mais grave que deve ser punido em um conflito aparente de normas. Semana 10 Civil1 Semana 10 de Civil I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.728 Palavras / 15 PáginasData: 6/8/2013 -
Penal 11
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Penal 16
) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa. c) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio. d) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.709 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2014 -
Penal 2
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Penal 2
Questão n. 1 Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
PENAL 2
PENAL 2- aula 8 1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão vindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Penal 2
Penal 2 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo o reconhece e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
PENAL 2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Penal 2
Caso Concreto 1 de Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram aresidência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
Penal 2
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI,do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da pena,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Penal 2
Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Penal 2
Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Penal 2
Caso5-Toni e foram condenados como incursos nas sanções do artigo 121, capu... R:A)A tese defensiva deve prosperar, tendo em vista que as circunstâncias que já integram o tipo penal não podem servir, de igual forma, para agravar a reprimenda além do mínimo legal, sob pena de bis in idem. É que, como se sabe, se determinada circunstância é inerente a o tipo penal ela já foi considerada pelo legislador quando tal crime foi criado, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
Penal 2
5)Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29 A) O juiz, na sentença relativa ao crime de roubo, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? R= percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes b) O juiz, na sentença relativa ao crime de extorsão, deve considerar Ricardo portador de bons R= atendendo-se ao comando da questão, o examinando deve indicar que Ricardo é primário. Isso porque a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Penal 2
a) De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembléia Constituinte certa vez de que a população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
PENAL 2 - PENAS EM GERAL
TRABALHO – PENAL II 1. Qual o conceito de pena? R. É uma sanção penal dado pelo Estado, em virtude da lei que estabelece fatos previstos como crime. 2. Quais as finalidades da pena? R. Reprovar o mal produzido pela conduta do agente e prevenir futuros delitos. 3. Cite e explique quais são os princípios aplicados na teoria das penas. R. Princípio da legalidade: Toda pena deve ser prevista em lei. Princípio da personalidade: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Penal 2 Caso 6
Caso 6 Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2013 -
Penal 2 Caso Concreto 1
Penal 2 // Semana 1 // Victor Oliveira Rapozo (FOI POSTADO NO SIA). Questão n.1 R: Não. Eles responderiam em concurso formal impróprio, pois conforme a segunda parte do artigo 70, eles agiram de forma dolosa e com desígnio autônomo, porque executaram os crimes segundo suas vontades. Houve cárcere privado (art. 148 CP) e latrocínio (Art. 157, § 3º) que é apenas um crime, porém é complexo. Nesse caso a pena seria acumulada conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Penal 2 Caso Concreto 1
Penal 2 Caso 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2013