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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.551 - 167.580
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PENAL II - AULA 6
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Tórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4
SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Penal II - Semana 1
Direito Penal II SEMANA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2013 -
Penal II Aula 01
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Penal II Aula 2
Caso 1 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n/f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Penal II Aula 6
DIREITO PENAL II AULA 6 QUESTÃO 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Penal II Caso 1
Semana 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2014 -
Penal II Caso 1 Ao 4
Plano de aula 01 1) Concurso formal imperfeito 2) Na presente questão deve se fazer a destinção entre concurso material formal de conduta ( Atg. 69 e 70, CP). Face a unidade ou pluralidade de condutas. No caso em tela , simplicio praticou dois delitos, de roubo em concurso formal impereito de crimes e concurso material de crimes com o delito de furto sendo portanto aplicável o cúmulo material para a aplicação da pena. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Penal II Caso Concreto 1
Penal II – Caso Concreto 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2013 -
Penal II Caso Concreto 1
Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2014 -
Penal II Caso Concreto 2
Caso Concreto 02 Questão 01 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Penal II Jurisprudência PA 5
Processo n.º 03/2013 Autor: Ministério Público Estadual Réu: ANTONIO NILSON CARVALHO SILVA S E N T E N Ç A I- RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face deANTONIO NILSON CARVALHO SILVA, qualificados às fls. 02, como incurso nas sanções do art. 217, caput, e art. 218, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, com arrimo nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.174 Palavras / 25 PáginasData: 8/6/2014 -
PENAL II Plano De Aula 3
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Penal II Plano De Aula Caso Concreto - 6
Proposta - Cancelamento INTEGRAL da compra e restituição da quantia paga – O valor será aquele descrito em nota fiscal e a correção somente poderá acontecer pelo índice INPC. Não devemos admitir a incidência de juros, ou qualquer outra modalidade de correção. O consumidor deverá comparecer na Loja em que foi realizada a compra para agendar a retirada do produto de sua residência, no prazo mínimo de 10 dias úteis. A devolução de valores será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Penal II Questão
Casos concretos Aula 1 Questão 1: A pretensão não procede, pois em um roubo à residência é previsível que poderá acabar em morte, isto é, doloso. Também houve uma só ação (roubo seguido de morte- latrocínio) que atuou de forma a produzir resultados distintos, desta forma é um concurso formal impróprio, onde se somam as penas e teremos tantos latrocínios quantos forem as pessoas. Art. 70, parte final Questão 2: Simplício cometeu o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Penal II Resumão
1. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.549 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal II Semana 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária (=consequente) medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
PENAL Iii
QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
Penal Iii
Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Penal Iii
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Penal III
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Penal III
Caso Concreto 7 CIENCIAS POLITICAS Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
PENAL III
FURTO – Art. 155 1. Conceito: furto é a subtração patrimonial sem violência. Consiste na conduta de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, com ânimo definitivo (animus furandi), pois a subtração temporária com o objetivo de devolver a coisa será caracterizado um indiferente penal. Para o direito Penal coisa móvel é tudo aquilo que pode ser removido, independentemente de prejuízo a substância da ciosa ou não. Os animais e os cadáveres (que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2013 -
Penal III
CASO -1 Questão 1 a) A tipificação da conduta dos agentes esta expressa no artigo, parágrafos e incisos descritos na denuncia. b) O principio da insignificância pode ser aplicado ao caso desde que o valor dos bens furtados da residência da vitima não ultrapassem o valor do salario mínimo, bem como os requisitos formais 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Penal III
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de MANUELA GIOCONDA, brasileira, casada, portador do RG n° 22222-SSP/PA e CPF n° 444.555.666.77, residente e domiciliado à rua Municipalidade nº57, em Belém-PA, com fulcro nos artigos 67 e ss. da Lei n° 8.245/1991, artigos 334 a 345 do Código Civil e artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados: I -DOS FATOS 1. A Autora aluga do Requerido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Penal Iii
Semana 1- Penal 3 - UNESA. 1) A) O emprego do § 1º do art. 155 CP, só pode ser feito quando o furto for de natureza simples. No caso em questão, o emprego de destruição de obstáculos e concurso de agentes, previstos no art 155, §4º , I e V, caracterizam o furto como qualificado. Tendo, portanto, que ser feita uma recapitulação da conduta, nesta contando somente, o art. 155 §4º, I e V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2014 -
PENAL III
PENAL III – SEMANA 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Penal III
DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal III
(Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.640 Palavras / 19 PáginasData: 6/6/2014 -
PENAL III
Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos l Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. l Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. l Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio; II - Crimes contra a Dignidade Sexual; III - Crimes contra a Família; IV - Crimes contra a Incolumidade Pública; V - Crimes contra a Saúde Pública; VI - Crimes contra a Paz Pública; VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem ? OAB/RJ) 2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem ? OAB/RJ ? adaptada pelo professor) 3. Jorge (21 anos), um viciado em drogas e com dívidas contraídas junto a diversos credores, subtraiu, sem qualquer violência, da casa de seu pai (50 anos) uma televisão portátil e um aparelho de DVD. Ao deixar a casa na posse desses bens, foi detido por policiais chamados por seu pai. Conduzido a Delegacia de Polícia onde aguardava o desfecho do caso, admitiu a subtração demonstrando estar arrependido. Para a hipótese temos: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ) 4. Adelaide, empregada doméstica, após efetuar o pagamento de Rodrigo pela limpeza da piscina, fica com o troco destinado a sua patroa Lucinda. Considerando o fato de Adelaide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2014