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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.811 - 180.840
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Principios Do Direito Civil
PROCESSO CIVIL Prof. Marco Aurélio Peixoto 1º Módulo - Princípios do Direito Processual Civil. - Processo de Conhecimento, Execução e Cautelar (conceito e diferenças). - Jurisdição e Ação. - Procedimento Comum (Ordinário e Sumário). - Procedimentos Especiais. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Em qualquer aglomeração social, por mais antiga e arcaica que o seja, haverá sempre a presença de normas jurídicas regulando as relações entre os seus membros. O Direito existe como instrumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2014 -
Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho Na definição de Vólia Bonfim, o Direito Coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata dos conflitos do trabalho e das formas de solução desses conflitos. Trata da organização sindical e da forma de representação coletiva dos interesses da classe profissional e econômica, sendo composto por regras e princípios que regulam as relações de trabalho, nascidas de atividades desenvolvidas por entidades, sejam entre si, em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Principios Do Direito De Familia
Princípios Constitucionais Do Direito De Família Direito de Família A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República Federativa do Brasil, formada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1. Introdução Este trabalho tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2014 -
Princípios do direito do trabalho
Os principio do direito do trabalho. Sabemos que os princípios do direito apresentam natureza, devendo ser incluídos entre as fontes formais do direito trabalho. Dizemos que a diversos princípios inseridos e positivados na própria constituição. Princípios gerais de direito, portanto são verdades que dão sustentação ao sistema jurídica como um todo, isso e demonstrado quando se extraídas outras normas e que a mesma natureza e função sócias como ocorre nas demais normas jurídicas. No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O processo do trabalho é, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho a) Princípio da Proteção Proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. b) Princípio da Norma Mais Favorável Deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
o dia 1° de maio de 1943, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, baixou o decreto de Lei n° 5.452, que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, após 66 anos de existência, muitos profissionais desconhecem os seus direitos garantidos nos mais de 900 artigos da lei. Diante disto, segue uma lista com os principais direitos trabalhistas: 1. salário mínimo; 2. jornada de trabalho de 44 horas semanais; 3. irredutibilidade salarial; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.CONCEITO: De acordo com o Dicionário Aurélio: PRINCÍPIO: do latim principiu - momento ou local ou trecho em que algo tem origem(...) Preceito, regra, lei. ... Na dinâmica das pessoas e sociedades, os princípios atuariam como enunciados que refletem e informam – em maior ou menor grau – as práticas individuais e sociais correspondentes. Nas ciências: correspondem à noção de proposições ideais, fundamentais, construídas a partir de uma certa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
Princípios de Direito do Trabalho. Princípio significa inicio, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. No direito, princípio significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso, a base do Direito do Trabalho. Vejamos alguns importantes princípios do Direito do Trabalho: - Princípio da proteção: “O princípio de proteção se refere ao critério fundamental que orienta o Direto do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho: repercussões e teorias Renato Saraiva (2007, p. 31) conceitua os princípios como (...) proposições genéricas que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada. Atuando também como forma de integração da norma, suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo ainda, importante função, operando como baliza orientadora na interpretação de determinado dispositivo pelo operador de Direito. O princípio basilar do direito do trabalho seria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1.Os Princípios do Direito do Trabalho[1] Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma breve investigação para que se verifiquem as diversas concepções sobre o assunto. Há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento”[2], situadas na natureza das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2015 -
Princípios do Direito do Trabalho
- Os trabalhadores reivindicam através dos sindicatos, um direito que o protegesse, com as CCT’S. * JUSTIÇA SOCIAL: Ex. Marx (revolucionário) – formação de sindicatos, se rebelava, - Reação contra a questão. * PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS - Proibição do trabalho em determinadas condições, como os menores e as mulheres em ambiente ou sobre condições incompatíveis. * CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO 1917. Art. 123, disciplina jornada diária de 8h, jornada máxima noturna de 7h, proibição de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.722 Palavras / 47 PáginasData: 28/8/2016 -
Princípios Do Direito Do Trabalho (Núcleo Basilar De Princípios Especiais)
Princípios do Direito do Trabalho (Núcleo Basilar de Princípios Especiais) • Princípio da Proteção (ou Princípio Tutelar) – Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro –, visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Parte importante da doutrina aponta este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho E Da Remuneração
1. Direito Patrimonial – Regime de Bens. O Código Civil de 2002 disciplina os direitos patrimoniais relacionados com o casamento, particularmente as regras quanto ao regime de bens. A atual codificação traz regras gerias a respeito desse tratamento patrimonial em seus arts. 1.639 a 1.652. O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Principios Do Direito Economico
Princípios do Direito Econômico: - a norma jurídica deve garantir a segurança nas relações - a norma jurídica tem como ponto de partida a realidade econômica - a norma jurídica deve buscar a reforma da realidade - a norma jurídica deve buscar o desenvolvimento sustentável - a norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico - a norma jurídica deve nortear-se pela economicidade e eficiência - a norma jurídica deve promover a democracia econômica e social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.976 Palavras / 20 PáginasData: 9/9/2013 -
Princípios Do Direito Eleitoral
1. Quais são os princípios que regem o direito eleitoral? São princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. DEMOCRACIA A DEMOCRACIA TRATA-SE DE UM DOS MAIS PRECIOSOS VALORES DA ATUALIDADE, CORRESPONDE MAIS QUE PRINCÍPIO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUI FUNDAMENTO E VALOR ESSENCIAL DAS SOCIEDADES OCIDENTAIS. TANTO, QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E O PACTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2014 -
Principios Do Direito Empresarial
FACULDADES NORDESTE MARINA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL FORTALEZA-CE 2014 2 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho realizado com intuito de melhor compreender os princípios que norteiam o direito empresarial, de forma a contribuir para melhor conhecimento do mesmo. FORTALEZA-CE 2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 4 PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ................................................................................................... 4 PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ................................................................................ 7 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ..................................................................................................... 8 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO ........................................................................................................ 9 AUTONÔMIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2014 -
Princípios do Direito Financeiro
contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil. O desenvolvimento de sua missão requer o cumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que contemplam regras norteadoras do processo contábil, de modo a registrar e evidenciar os atos e fatos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; - significa: “poder político supremo e independente. Supremo, porque não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Independente, porque, na ordem internacional, não tem que acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos”7 . O princípio da soberania é a base de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Princípios do Direito Penal
Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
Principios Do Direito Penal
MATÉRIA: DIREITO PENAL Os Princípios Fundamentais do Direito Pena Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze. Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2013 -
Principios Do Direito Penal
Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Principios Do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Autor: Breno Gonçalves Verçosa Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2014 -
Princípios Do Direito Penal
O Direito Penal baseia-se em determinados princípios jurídicos, sendo estes seus principais elementos diretores, na maioria jurisdizados, em níveis constitucional (princípios penais propriamente ditos, previstos na Constituição) ou não constitucional (princípios de conteúdo não especificamente penais, de caráter geral). Os princípios penais são o alicerce da matéria penal, nas sanções aos delitos, orientando na interpretação e aplicação das leis penais, conforme a Constituição. Têm como objetivo atender aos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Principios Do Direito Penal
SUMARIO INTRODUÇÃO 3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS PRINCÍPIOS 5 1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 5 1.1.1 Princípio da presunção da inocência ou do estado de inocência ou da situação jurídica de inocência ou da não culpabilidade (art. 5º, LVII, CF) 5 1.1.2 Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas – par conditio (art. 5º, caput, CF) 5 1.1.3 Princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF) 5 1.1.4 Princípio da plenitude da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 8/3/2015