AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

O Estado tem como dever promover, prevenir e reabilitar sua sociedade, a dengue é uma doença epidêmica que afeta a população em âmbito nacional, através das políticas nacionais de combate à dengue estão algumas ações que necessitam da colaboração da sociedade, já que a maior dificuldade é combater os criadouros do mosquito. Para uma maior eficácia no controle e combate à dengue é necessário que a população faça sua parte, cuidando de suas residências para evitar a proliferação do mosquito, evitando quaisquer acomodações de água parada. O governo incentiva essas ações através da educação, comunicação e mobilização:

Educação: Ações de educação em escolas, palestras, teatros, jingles, cartazes explicativos e explicação dos agentes sobre as providências a serem tomadas para a prevenção da dengue.

Comunicação: Visa comunicar e informar à sociedade a situação atual da dengue, utilizando-se da mídia, espaços comerciais, rádios comunitárias e notícias com o propósito de alertar e enfatizar a importância do combate aos criadouros, esta estratégia causa de certa forma medo nas pessoas, que começam a se mobilizar e agir no combate aos criadouros do mosquito.

Mobilização: Ações conjuntas com a população visando a participação coletiva no combate ao mosquito e seus criadouros. O governo lança campanhas em parcerias com associações de moradores, sindicatos, entidades religiosas, escolas e realiza mutirões de limpeza, dia D da dengue, visitas dos agentes epidemiológicos, cata-lixo, visitas a imóveis fechados e sem moradores, enfim, todo tipo de ação que possa ajudar no combate aos criadouros.

GESTÃO E FINANCIAMENTO

As políticas nacionais de combate à dengue são amparadas por vários princípios e diretrizes, tanto da constituição Federal, como da Lei orgânica 8080/90 e as verbas de financiamento provêm de repasses do Ministério da Saúde, sua gestão segue a organização do SUS (Sistema Único de Saúde).

O financiamento se dará de forma Tripartite, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Art. 198 Constituição Federal - prevê uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde.

Art. 200 Constituição Federal – A Vigilância Sanitária é competência do SUS.

Art. 6° da lei 8080/90 – Compete à direção nacional do SUS definir, coordenar e participar do sistema de Vigilância Epidemiológica.

Art. 8° da lei 8080/90 – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Art. 16° da lei 8080/90 - “ Parágrafo Único – A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.”

Art. 17° da lei 8080/90 – Prevê que é de competência da Direção Estadual:

“IV – Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

A) de vigilância epidemiológica.”

Art. 18° da lei 8080/90 – É competência da Direção Municipal do SUS a execução das ações de vigilância epidemiológica.

Observa-se que mesmo ocorrendo a descentralização das ações de epidemiologia ou vigilância em saúde, a responsabilidade pela realização e manutenção das ações e serviços mantém-se nos 3 níveis de gestão do SUS. (CNM,2007).

A Secretaria de vigilância em Saúde, através de parceria com o CONASS e CONASSES elaboram as diretrizes dos planos de prevenção e controle de epidemias de dengue. Essas diretrizes são formadas por um conjunto de ações e planos entre as esferas Federal (SUS – Ministério da Saúde), Estadual (Secretarias estaduais de saúde) e Municipal (Secretarias Municipais de saúde) utilizando da distribuição, administração e hierarquização para atingir as metas, seguindo os princípios do Pacto de saúde. São vários programas, ações, serviços e estratégias distribuídos da esfera Federal para os estados e municípios. A política de distribuição é feita per capita (habitante/ano) em função da pactuação de indicadores de saúde e metas.

SITUAÇÃO ATUAL DA DENGUE NO BRASIL

Neste ano de 2015, o Brasil está registrando cerca de 220 casos de dengue por hora, somando quase meio milhão de casos nos 3 primeiros meses do ano. Umas das possibilidades desse aumento, sendo de 240% em relação ao ano de 2014 no mesmo período, se dá pelas baixas consecutivas no plano orçamentário     “Coordenação Nacional da vigilância, prevenção e controle da dengue”.

 Para 2015, R$ 14,3 milhões estão autorizados para a rubrica. Cerca de 7,6 milhões foram empenhados para a iniciativa. No entanto, nenhum centavo sequer foi efetivamente pago com o orçamento disponibilizado para o ano. (Menezes;Dyelle, Abril/2015).

Vindo de baixas nas verbas a cada ano, tornam-se menores os investimentos no aperfeiçoamento do controle da dengue, na aquisição de veículos e equipamentos utilizados em campo, que são de vital importância para o projeto.

Em relação à prevalência, a cada 100 mil habitantes, a região mais afetada é a Centro-Oeste, seguida pela região Sudeste, Norte, Nordeste e Sul respectivamente.

PESQUISAS RELACIONADAS À DENGUE:

PRODUÇÃO DO MOSQUITO TRANSGÊNICO ALIADO NO COMBATE À DENGUE

Em 2010 iniciou-se uma pesquisa no laboratório da USP com o Aedes Aegypt geneticamente modificado, seria um mosquito transgênico macho, estéril, criado em laboratório, que ao cruzar com as fêmeas, a prole não chegaria à fase adulta. Esse projeto chamado PAT (projeto Aedes transgênico) tem parceria com uma empresa Britânica Oxitec.