A Conservação e Manejo de Fauna na Amazônia

a) identificação da proposta

• Título do projeto

Conservação e manejo de fauna na Amazônia

• Proponente

Juarez Carlos Brito Pezzuti

Universidade Federal do Pará-UFPA

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA

Campus Universitário do Guamá

Rua Augusto Corrêa, 01

CEP 66075-110 Belém, PA.

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• Resumo da proposta

O manejo da vida silvestre inclui o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. As populações grandes vertebrados terrestres, de quelônios aquáticos e jacarés na bacia amazônica apresentam históricos distintos de utilização, existindo ainda hoje comercialização em escala regional, tráfico e desconhecimento dos níveis de pressão sobre os estoques em função da ilegalidade associada à incapacidade do coibir a atividade. A fauna cinegética constitui recursos de uso comum, e é muito difícil excluir outros usuários do sistema e uma vez capturados são subtraídos ao estoque comum, estando expostos ao esgotamento em condições de livre-acesso. A incapacidade do Estado em fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a fauna contrasta com as diversificadas experiências que demonstram a eficiência do manejo faunístico e pesqueiro com participação comunitária, inclusive no bioma amazônico. A demanda por produtos como carne de animais silvestres é indiscutível, tanto pela tradição arraigada na região norte do país, como pelo sucesso na venda de quelônios vivos oriundos de cativeiro e de carne de jacarés proveniente do manejo dos estoques naturais no Brasil. Entretanto, alcançar a sustentabilidade na caça e na pesca não é o maior desafio. A destruição da floresta e as mudanças diretas e indiretas sobre os rios têm impactos severos sobre a fauna nativa, e atuam sinergisticamente com a utilização direta. Ainda, principalmente na fronteira, a pressão é maior sobre os estoques nos ambientes já alterados. Esta investigação volta-se para compreender como estes processos (desmatamento, fragmentação, modificações antrópicas em ambientes aquáticos, caça e pesca com e sem manejo) têm afetado a composição da fauna cinegética e a sua disponibilidade. Em escala regional, serão utilizados dados secundários sobre caça e visitas complementares a campo para realização de entrevistas. As parcerias já firmadas e por estabelecer possibilitarão a aplicação de questionários padronizados em distintas mesoregiões dos estados do Pará e Amazonas, considerando níveis diferenciados de influência antrópica sobre a floresta e os rios. Experiências de manejo em andamento serão estudadas considerando estudos de caso voltados para a fauna cinegética terrestre (Floresta Nacional do Tapajós), Jacarés (Várzea de Santarém-PA) e quelônios aquáticos (Reserva Extrativista do Abufari).

Palavras-chave: Amazônia, sustentabilidade, manejo, pesca, quelônios, jacarés.

b) Qualificação do principal problema a ser abordado

        A importância da fauna amazônica na subsistência das populações rurais da região, tradicionais ou não, é indiscutível. O manejo da vida silvestre inclui o aproveitamento sustentável dos recursos naturais (Valladares-Pádua & Bodmer, 1997).  Populações humanas caçam, pescam e/ou coletam animais com sua própria ciência ou sabedoria, durante muitos anos baseados em tradições passadas de geração em geração e interligados em um sistema informal de manejo (Colding & Folke, 2000).

Entretanto, diversos são os fatores que têm levado a uma mudança nos padrões de ocupação humana na Amazônia, com conseqüências para a fauna nativa sob uso direto. Não muito depois da chegada do europeu, o estabelecimento de um sistema comercial transformou as comunidades tribais amazônicas em extrativistas, e provocou a sedentarização e concentração populacional de certa forma prejudiciais à aquisição de proteína animal, cuja fonte é fauna nativa. A fauna nativa também passou a atender à demanda por produtos para comercialização e geração de riquezas, incluindo carne, peles, gordura e ovos. Vale mencionar aqui a utilização do peixe-boi, da tartaruga-da-amazônia e da pele de felinos e de diversos outros mamíferos (Bates 1892, Gilmore 1986).

Numa revisão sobre o tema da caça na Amazônia, Robinson e Bodmer (1999) constatam que as informações disponíveis sobre a utilização da fauna cinegética na atualidade e os modelos de sustentabilidade indicam claramente que ela não é sustentável. De acordo com Redford (1997), os efeitos da caça apontam para uma redução de 80,7% na densidade de mamíferos não primatas em áreas sujeitas a caça moderada, e de 93,7% em condições de caça intensa. A biomassa de grandes primatas cai em 93,5% no primeiro caso, e as aves sujeitas a caça têm sua densidade reduzida em 73,5%, podendo chegar a 94,6%. O resultado da caça em grande escala tem sido a redução e extinção local de populações de caça em virtualmente todas as áreas da Amazônia. O autor estima em estima em 19 milhões o número de animais vertebrados abatidos anualmente pela caça de subsistência, e mais 4 milhões pela caça comercial.

As conseqüências da redução da biodiversidade faunística pela caça e pela pesca têm efeitos na dinâmica da floresta. A preservação da vegetação da floresta tropical em longo prazo não será possível se a sua fauna também não for conservada. No México, Dirzo e Miranda (1990) compararam duas florestas tropicais, uma com todos os grandes mamíferos (queixadas, veados, antas) e outra onde essas espécies foram eliminadas por caçadores. Havia grandes diferenças entre as duas. A floresta onde houve caça caracterizou-se pelos tapetes de mudas, pilhas de sementes e frutos apodrecidos, e ervas e mudas intocadas por mamíferos herbívoros – fenômenos muito menos evidentes na outra floresta onde não houve caça.

Do mesmo modo, a fauna aquática exerce papel fundamental na dinâmica florestal de áreas alagadas, exercendo papel fundamental na dispersão de sementes, por exemplo  (Araújo-Lima e Goulding 1998). Esta também apresenta importância histórica, desde antes da chegada do colonizador ao continente americano. Destaca-se, desde o Brasil Colônia, a utilização do pirarucu (Arapaima gigas), do peixe-boi (Trichechus inunguis) e da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e, mais recentemente, de jacarés (Smith 1974, Mittermeier 1975, Gilmore 1986, Johns 1987, Da Silveira e Thorbjarnarson 1999).