Resumo de Conservação e Manejo de Fauna e Flora

Reservas Naturais

Reservas Naturais revela – se uma iniciativa adequada, desde que se observem alguns pressupostos básicos: a adoção do conceito de ecossistemas como critérios para constituição de reservas; a utilização dos principais de uso múltiplo para o manejo dos sistemas ecológicos e a inserção das áreas protegidas no contexto de gestão de espaço.

        O reconhecimento da natureza exigi cuidados especiais, de uma parcela ou uma totalidade de sistemas ecológicos identificados para um melhor funcionamento dos ecossistemas mantidos sob regimes especiais de manejo isso abre inúmeras possibilidades de geração de conhecimentos, entretanto isso descaracteriza a conotação de santuários ecológicos.

        A articulação da Reserva Natural impõe – se sobre a necessidade de um quadro geral marcado por transformações estruturais de uma sociedade capitalista.

A biodiversidade é uma alavanca importante para novos projetos de desenvolvimento, podendo haver inúmerosas alternativas de uso potencial contido em cada um deles.

Estudo de Impacto Ambiental

Os estudos de Impacto Ambiental como instrumento jurídico e avaliativo da racionalidade das ações humanas sobre o ambiente constituem uma inovação no Brasil.

A função principal deste mecanismo consiste em detectar possíveis efeitos produzidos pelas intervenções humanas sobre a natureza. Para isso, utiliza-se um instrumental técnico-cientifico que inclui diagnostico ambiental, identificação, previsão de magnitude e interpretação dos impactos, alem da definição de medidas mitigadoras e programação de monitoramento destes impactos sobre o ambiente.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Nº 001/86) caracteriza como impacto qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta e indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade ambiental.

A virtude desta metodologia resiste na possibilidade de apreensão e tratamento integral da natureza, considerando as interações entre o meio físico, biológico e sócio – econômico.

As audiências publicas previstas na legislação brasileira para os Relatorios de Impacto Ambiental (RIMA) deveriam ser aperfeiçoados de modo a garantir a participação efetiva das comunidades envolvidos com os empreendimentos que se queiram implantar.

Em suma, as principais dificuldades decorrentes da adoção dos Estudos Impactos Ambientais relacionam – se à aspectos diversos como: o reducionismo na aplicação dos estudos; a necessidade de treinamento de pessoal e formação de equipes multidisciplinares para a elaboração dos estudos.

É necessário chamar a atenção para o abandono de praticas de planejamento físico – territorial e para a descaracterização dos órgãos responsáveis por estas atividades.

Totalidade, racionalidade e controle público: um modelo em construção.

A Gestão Racional da Natureza arranjam – se em instrumentos com características teórico – metodológicas semelhantes e/ou complementares. A posição privilegiada decorre da sua abertura para a apreensão da totalidade do espaço territorial e natural.

Há duas características principais: a superação do conceito de propriedade e o controle público deste processo.