Biopirataria

INTRODUÇÃO

A biopirataria consiste na utilização e retirada ilegal de recursos naturais ou materiais genéticos (animais, sementes e plantas), sem autorização ou sem que os lucros advindos dessa atividade sejam repartidos (HATHAWAY, 2004; HOMMA, 2005; CALIXTO, 2000; SHIVA, 2001).

Quando a coleta dos recursos naturais for realizada de acordo com a legislação de um país esta é considerada importante e uma fonte de recursos financeiros para o mesmo (HATHAWAY, 2004).

A biodiversidade brasileira torna o país um grande alvo na biopirataria, devido ao grande número de espécies de nossa fauna e flora de ocorrência endêmica que podem ser usadas para fins terapêuticos. A Amazônia é um dos principais locais em que ocorre a biopirataria no país principalmente através da retirada ilegal de animais e plantas. Outros biomas que se destacam são o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica (HATHAWAY, 2004; HOMMA, 2005; CALIXTO, 2000; SHIVA, 2001)

Os casos de biopirataria no Brasil são regulamentados pela Medida Provisória n. 2186-16, de 2001. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) remete ao termo biogrilagem, para abranger também a exploração do conhecimento tradicional, principalmente na forma da noção de plantas com faculdades medicinais (CARVALHO, 2003).

A BIOPIRATARIA NO BRASIL

Vandana Shiva (2001), no livro "Biopirataria", define a biopirataria como a "pilhagem da natureza e do conhecimento". De acordo com esta autora, o movimento de apropriação é semelhante ao saque de recursos naturais realizados no Brasil na época do descobrimento.

A história do Brasil é marcada pela biopirataria que remete a chegada dos portugueses no século 16. Como exemplos destaca se o pau brasil e o látex além do cacau que foram explorados e no caso dos dois últimos levados para outros países pelas potências europeias. Nos últimos anos destaca se o caso do cupuaçu uma planta similar ao Cacau originária da Amazônia utilizada pelos índios como um importante alimento e que de destaca como o primeiro caso de denúncia da biopirataria envolvendo a biodiversidade brasileira (PIEDADE, 2008).

Este caso se destaca, pois, o cupuaçu teve até mesmo seu nome comum patenteado por uma empresa japonesa, Asahi Foods, em 1998.  Mas além dele, outros exemplares de nossa biodiversidade também tiveram seus nomes populares registrados como marca por empresas estrangeiras, entre os quais: o açaí, a copaíba e o jaborandi (PIEDADE, 2008).

Graças a mobilização no pais e a edição da medida provisória a empresa japonesa abandonou suas patentes, que incluía também uma patente para a produção do chocolate de cupuaçu, o cupulate (PIEDADE, 2008).

LEGISLAÇÃO E A BIOPIRATARIA

O combate à biopirataria esbarra na questão legal. O problema reside na legislação internacional que não tem uma aplicação preventiva no combate à biopirataria. A presença do Brasil como signatário da Lei Mundial de Patentes, de 1995, não impede, haja visto que esta lei não prevê o combate à biopirataria (PIEDADE, 2008; HOMMA, 2005; HATHAWAY, 2004; SHIVA, 2001; CALIXTO, 2000).

Esta lei piora a situação pois graças aos últimos avanços na área de biotecnologia como a transgenia que reforçou o arcabouço jurídico que fortalece a propriedade sobre o material genético às nações que conseguem isolar o DNA, desenvolver e registrar a propriedade intelectual sem a necessidade de comprovação da origem do material genético (PIEDADE, 2008; HOMMA, 2005; HATHAWAY, 2004; SHIVA, 2001; CALIXTO, 2000).

No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605 de 1998) prevê medida repressiva penais e administrativas para quem comete crimes ambientais cometidos por pessoa física ou jurídica. Porém, os ganhos da biopirataria, especialmente quando resulta em produtos biotecnológicos, compensam as sanções sofridas por tais criminosos, o que leva ao aumento desta prática (PIEDADE, 2008).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A biopirataria representa um problema que precisa ser abordado pelas autoridades brasileiras devido ao caráter estratégico dos recursos naturais.  O futuro reserva uma corrida pela monopolização dos materiais genéticos e do conhecimento tradicionais, ampliando o mercado da biopirataria no cenário internacional.