LEGISLAÇÃO EM BIODIVERSIDADE NO BRASIL: BIOPIRATARIA

LEGISLAÇÃO EM BIODIVERSIDADE NO BRASIL: BIOPIRATARIA

O trabalho abordou conceitos de forma geral, como o que é a biodiversidade e que o Brasil é um dos países com maior diversidade do mundo. Contextualizando que por isso desde o século XVI já há registros de biopirataria, que se dava pela extração e comércio irregular dos recursos naturais, como pela retirada do Pau Brasil (1º biopirataria) que levou quase extinção da espécie.

Com isso, foi abordada a Medida provisória (MP) 13.123 de 20 de maio de 2015, criada para definir o que realmente é o patrimônio genético, para desburocratizar o acesso aos recursos para pesquisadores, incentivar as pesquisas e valorizar o conhecimento tradicional através da regulamentação do seu uso e acesso.

Esta MP gerou discussões em torno da desburocratização do acesso dos recursos naturais, pois antes da criação desta MP, havia um sistema muito burocrático, que fazia com que o estimulo a pesquisa dos recursos naturais fosse desestimulada pela demora em autorizar a pesquisa, e ainda por confusões nas definições de patrimônio genético, conhecimento tradicional e também em definir o que era ou não legal dentro da pesquisa, gerando grandes transtornos e muitas vezes aumentando a ilegalidade de instituições que apoiavam a pesquisa.

Ainda, foi discutido que o conhecimento tradicional deve ser utilizado de forma legal de acordo com a MP 13.123, porém mesmo com a regulamentação do uso, é visto que ainda há pouca valorização destes conhecimentos, visto que apenas 1% dos lucros finais retornam a comunidade que forneceu o conhecimento. Isso é visto pela maioria como um absurdo, pois o pesquisador ou instituição economiza tempo e dinheiro na utilização dos saberes tradicionais, partindo do suposto que determinado recurso possui certo tipo de ação (popularmente identificado) e que só é necessário se confirmar cientificamente esta ação, o que é muito mais rápido que sair as “escuras” atrás de qualquer coisa sem saber se já é utilizada popularmente por alguma atividade.

Por fim, o assunto deste trabalho aborda muitos pontos importantes e pertinentes ao mestrado em Biologia Geral/ Bioprospecção, visto que como futuros bioprospectores, estas são informações e discussões essenciais.

INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES E DOENÇAS EXÓTICAS. EXPLORAÇÃO EXCESSIVA DE ESPÉCIES DE PLANTAS E ANIMAIS (IMPACTOS DE ORIGEM ANTRÓPICA NA BIODIVERSIDADE).

Muitos tópicos podem ser abordados dentro do tema proposto, dentre eles alguns conceitos básicos, porém comumente confundidos foram apresentados no trabalho para compreensão melhor do assunto, sendo eles:

• Espécie Nativa – é considerada uma espécie que evolui em determinado ambiente, e este é seu ambiente de origem;
• Espécie Exótica – é aquela espécie que esta em local diferente do de origem, possuindo alta taxa de reprodução e sem predadores;
• Invasores - são espécies exóticas em ecossistema natural ou antrópico;
• Exótica Casual – espécie fora do local de origem que não tem capacidade de formas populações grandes e persistentes;
• Exótica Naturalizada -  espécie que se encontra fora do local de origem, mas formas populações grandes e persistentes;
• Praga – pode ser uma espécie exótica ou não, mas sempre é aquela que é indesejada.

        Tendo estes conceitos definidos várias espécies e doenças exóticas foram apresentadas no trabalho, sendo que algumas, muitas vezes, por serem tão comuns no Brasil, são taxadas como nativas brasileiras, como a cana de açúcar. Outras espécies trazidas para fins comerciais ao Brasil, mas que não obtiveram aceitação do mercado consumidor como o caramujo, que foi descartado no ambiente se tornando uma “praga exótica”, e ainda ditos populares, não confirmados cientificamente, alegam que transmitem doença.