As Políticas da Educação Básica

TRABALHO DO PORTFÓLIO

Políticas da

Educação Básica

NOME=VALÉRIA CARDOSO LOPES

RA= 8112521

Tutor: Maria Auxiliadora Bernabe de Freitas

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada

período da histórica republicana do Brasil.

C onsti t ui ção de 18 24 – consta ape nas uma d ecla ração de " boa s i nte nções"

de g aranti a d e i nstr ução pri mári a grat ui ta p ara todos o s ci da dão s brasile i

ros, sem, no e ntanto , di zer como p romo ver, e fe ti vame nte, essa gara nti a ; II. C

onsti t ui ção de 18 91 – A educação superior e ensi no sec undá ri o ficam a

cargo da U ni ão e nq ua nto os E stados e M uni c íp i os fica m inc umbid os de

organi zar a Educação e leme nta r e pro fi ssi onal . III. 1937 – 1945 - A E ra V

argas i mpetrou decretos e cri ou Lei s q ue fi ca ram conheci da s como Refo rma d

e C ap ane ma dando ê n fa se à e scola té cnica e profi ssi o nal; IV . C onsti t ui

ção de 1946 - C riação da Lei de D i retrizes e Bases d a Ed ucação – LD B ,

que foi imple me ntada apenas em 1 961; V. 1964 – 1985 – Di tadura Mi li tar marco u

uma ép oca em que a s manifestaçõ es e rei vi ndi cações relati vas à educação

em todos os nívei s fo ssem releg ada s à i legali dade. VI. C onstit ui ção Fed eral de

198 8 – com o reconhecime nto do Estado D emocrá ti co d e Di rei to , a lg uns p ri nc ípi

os gerai s fora m o bser vados e ntre eles : a) P roclama q ue a ed ucação é d i reito

de todos e de ve r do E stado e da fa m ília. b) E stabelece os pri nc íp i os d a

e ducação naci o nal , inspi rados no li be rali smo, na d emoc raci a e no resp ei to ao s d

i rei to s huma nos. Atri bui competê nci as a o E stado não só na ofe rta , mas tamb ém no atendi

me nto ao s e st udan te s, a fim d e manter freq uê ncia o briga tó ria no e nsino

fu ndame ntal. d) D etermina percent uai s m íni mos à Uniã o, ao s E stados, ao D i

stri to Fe deral e aos Muni c ípi o s co mo fo r ma de ga ranti r fina nciamento à educação.

VII. LD B 9.9394 / 96 – reorg ani za a educação brasileira subdi vid i ndo em

nívei s di stinto s q uai s sejam e ducação bási ca, ensi no médi o e e nsi no s

uperior, a lém de criar competência s fi xa ndo i nc umbê nci as ad m i ni stra ti vas à

U ni ão, Estados e Mu ni c ípi os. També m fixa uma B ase C urri c ula r e prevê a

i nc l usão d e pessoa s co m necessi dade s especi ai s na re de escola r com um

2. Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de

1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

A Constitu i ção Fe de ral de 1988 e n unci a o di rei to à e du cação como um

di re i to s oci al no arti go 6º; e spe cifi ca a compe tê nci a le gi s l a ti va nos arti

gos 22, XX IV e 24, IX. No Capítul o III , Se ção I , Arti gos 205 a 214

tratam e spe cif i came n te do di rei to à educação. De di cando tod a uma p arte

do títul o da Orde m