A Legislação e SUS

O que é Legislação?
um conjunto de Leis que organiza a vida de um país, que se chama de ordem jurídica.

2- O que é Lei?
Regra, prescrição escrita que emana de autoridade soberana de uma sociedade.

3- Porque as Leis surgiram?
Para disciplinar o comportamento humano, uma vez que a convivência em grupo tornava os conflitos muito frequentes e difíceis de se administrar.

4- Em que ano foi criado o SUS? E como é considerado?
Foi criado em 1980, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e completamente gratuita.

5- O que o artigo 196 da CF declara?
Que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção proteção e recuperação.

6- O SUS é regulamentado pelas Leis orgânicas?
8080/90 – Promulgação do SUS
8142-90 – Regulam o SUS

7- Quais os benefícios do SUS para os cidadãos brasileiros?
Desde os serviços de baixa, média e alta complexibilidade, Consultas médicas, medicamentos gratuitos, visita e atendimento domiciliar, além de urgência e emergência.

8- O que diz a Lei 8080/90 e 8142/90?
8080/90 – Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde
8142/90– Controle Social e financiamento do serviço

9- O que defende a declaração Alma Ata?
Defende modelos de Integralidade, que abrange o conjunto das necessidades de saúde.

10- O que foi a Revolta da Vacina?
Foi a revolta popular, Iniciou- se em 1904 a população insatisfeita com a campanha obrigatória de vacinação contra a varíola, conduzida pelo sanitarista Oswaldo Cruz.

11- Quais os modelos de Atenção à saúde?
*Hegemônico (Hospital)
–Biomédico e Tecnista- Devoção a Tecnologia centro de atividade cientifica e assistência à saúde.
–Sanitarista – Centros e Postos de saúde
*Alternativos- Cuidados primários de saúde

12- O que vem a ser acolhimento?
Vínculos entre profissionais, clientela com introdução de mudanças na recepção do usuário, no agendamento das consultas e na programação da prestação de serviços.

13- Defina Saúde Pública?
É a ciência e a arte de prevenir prolongar a vida e promover à saúde física e reabilitar a deficiência do indivíduo, cuidar de todos da mesma forma para todos.

14- A lei 7498 dispõe sobre regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências?
Deve ser exercida por pessoas legalmente habilitadas, com inscrição no COREN com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

15- O que é preciso para o Técnico de Enfermagem ser inscrito no COREN?
Diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido de acordo com a legislação e registrado por órgão competente.

16- Quais as causas que agravam a saúde das crianças e adolescentes?
As causas variam de acordo com a região, condições socioeconômicas e o grupo etário. As principais causas são: Pré-Natais, Doenças diarreicas, Doenças respiratórias.
As principais causas que contribuem para esta situação são:
Habitação inadequada, Imunização incompleta, Poluição e contaminação do Ambiente, Utilização inadequada de medicamentos, Condições precárias de saneamento, desnutrição, acidentes de trânsito, homicídio e suicídio.