O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLITICA DE SAUDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS)

INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem refletir sobre um tema de grande relevância para a área de serviço social. Trata-se de uma reflexão acerca do papel da seguridade social no enfrentamento da desigualdade social, englobando nessa reflexão, um breve histórico da Previdência Social no Brasil.

Discutir essa temática pode trazer uma gama de conhecimentos em relação à política social de seguridade social, uma vez que a mesma estará discutindo sobre a trajetória da seguridade Social no Brasil, enfatizando aspectos importantes da Previdência Social, sobretudo no que se refere a sua importância para o enfrentamento da desigualdade social.

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a seguridade social e de possibilitar uma visão dessa política em torno dos vários aspectos que a ela compreende, o presente trabalho discute o significado dessa política em contextos diversos, atingindo conhecimentos não só úteis, como necessários ao profissional do serviço social.

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DESENVOLVIMENTO

Em 10 de Dezembro de 1999 foi promulgada a Política Nacional de Saúde do Idoso (PNSI), através da Portaria 13395/GM, a qual se fundamenta na concepção da atenção integral à saúde da população em processo de envelhecimento, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e a Lei 8142/94 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por esse documento, cabe ao setor saúde promover o acesso dos idosos aos serviços de saúde, prestar assistência integral e realizar ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, visando manutenção e melhoria da capacidade funcional dos idosos, numa visão interdisciplinar, mediante o estabelecimento de normas específicas para tal.

Deve ficar claro, ainda, para a sociedade que os problemas decorrentes do envelhecimento da população é uma questão que extrapola a esfera familiar e a responsabilidade individual, para alcançar o âmbito público, aqui entendido como o Estado (nas suas diversas áreas), as organizações governamentais e os diferentes segmentos sociais. A Política Nacional de Saúde do Idoso tem as seguintes diretrizes:

• promoção do envelhecimento saudável;

• manutenção da capacidade funcional;

• a assistência às necessidades de saúde do idoso;

• a reabilitação da capacidade funcional comprometida;

• a capacitação de recursos humanos especializados;

• apoio ao desenvolvimento de cuidados informais e

• o apoio a estudos e pesquisas.

Para que estas diretrizes sejam cumpridas é necessário reorganizar a assistência à saúde, principalmente aos idosos. Deve-se ousar criar modelos de atenção novos, que contemplem as diretrizes da PNSI.

Em outubro de 2003 houve a promulgação do Estatuto do Idoso que com os seus vários capítulos contemplam as mais diferentes áreas, inclusive a saúde. No que compete à saúde este ratifica as recomendações do SUS, acrescenta normas para o comportamento das instituições privadas que exploram os planos de saúde.

Diante de diretrizes tão claras, objetivas e abrangentes do aparato legal existente os gestores públicos ainda não conferem, às leis, o estatuto de realidade, não são efetivamente implantadas

Na verdade, o que se observa é que, apesar da legislação e das diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à garantia da assistência à população Idosa, o que se vê é: “que as ações desenvolvidas permanecem muito aquém do necessário, do esperado e do desejável” (Valsecchi, A.V.L., 2000).

A necessidade de mudança urge, se não para cumprir as diretrizes da PNSI, que seja então pelo alto valor financeiro despendido pelo Ministério da Saúde com o atendimento tradicional (internações hospitalares). Segundo o DATA-SUS o gasto com os maiores de 60 anos é três vezes superior ao das outras faixas etárias.

Salienta-se ainda que a saúde do idoso, na composição dos gastos em saúde, representa um custo muito alto para o sistema de saúde e para a sociedade, sem que este gasto se reverta necessariamente em melhor qualidade da assistência para a população idosa.

O sistema de saúde ainda precisa implantar estratégias de maior atenção as demanda por procedimentos que visem o diagnóstico precoce, o controle das doenças crônicas não transmissíveis, principalmente as cardiovasculares e as degenerativas, que acometem a população com 60 anos e mais.

Para uma parcela expressiva dessa população, além dos cuidados ambulatoriais são necessários cuidados hospitalares, assistenciais em instituições de longa permanência e muitas vezes a atenção prestada por cuidadores informais (domiciliares).

Insistir no fato especialmente preocupante dos muitos idosos que não têm completa independência física e mental para realizar suas atividades de vida diária, pois sua capacidade funcional se encontra prejudicada. Também, dentre estes, vários requerem algum tipo de ajuda para manter sua vida doméstica e pessoal, sendo que nos idosos acima de 80 anos 28% possuem grau de incapacidade tal que requerem cuidados pessoais em tempo integral (Ramos, 1990:72).

Esse agravamento da dependência ocorre, basicamente, por falta de cuidados de prevenção e promoção de saúde que contribuam para uma vida e envelhecimento saudáveis.

Para se colaborar com a promoção de saúde e o cuidar do cidadão idoso, deve-se empenhar esforços no sentido de criar diferentes modelos de atenção e de gestão da saúde pública para este segmento.

Para que se instale na prática do dia a dia as políticas de saúde para o idoso, se faz necessário refletir sobre o Sistema Único de Saúde, e seus princípios, especialmente o da integralidade da atenção. Visto que esta integralidade compreende o cuidar do cidadão de forma holística. Contudo, nesta visão, não se pode deixar de fazer o enfrentamento indissociável de uma realidade de iniqüidades históricas neste país, de grandes proporções que colocam desafios cotidianos, não só no setor saúde, mas a todos aqueles que constroem políticas