A Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas

Resenha

BARROS, André; PERES, Marta. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Revista Periferia, 2011, v 3, n 2.

“Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas” com o intuito de discutir a proibição da maconha no Brasil, iniciando com um histórico acerca do uso de cânhamo, que é um anagrama da maconha, traz também as leis brasileiras e suas transformações. Enfatiza a marca racista que séculos de regime escravocrata ficaram no imaginário social.

Após a proclamação da república e abolição da escravatura os europeus que imigraram para o Brasil, demostraram um racismo sustentado em bases pseudocientíficas, e um desejo de “embranquecer” a sociedade brasileira. O fato mais marcante do proibicionísmo relacionado às drogas e as mudanças na legalização ao longo dos séculos XX e XXI foi relacionado ao relevante papel das A Marcha da maconha no Brasil e no mundo.

O texto é dividido em seis subtítulos, sendo eles: “No passado era Legal”, aborda a construção social do proibicionísmo, ressalta a importância da maconha para a economia da Europa e que naquele tempo era lícito o seu uso, essa droga passou a ser ilícita no século passado. O comercio do cânhamo, anagrama da maconha, foi bastante rentável aos comerciantes, pois era utilizado na fabricação de livros e telas para pintura, assim como em velas, cordas, cabos e material para a vedação de navios. Houve na época um decreto do rei D. João V comprovando que o incentivo à produção da maconha era uma política do estado.

Em “Poder punitivo do Brasil” Os portugueses ao chegar em terras brasileiras, se assustaram com a ideia de conviver com uma população, onde a maioria das pessoas eram escravos/negros. Esses eram os responsáveis pelo fluxo contínuo da mão-de-obra. Afim de manter uma ordem pública e o patrulhamento da cidade, equipes da Guarda Real realizavam repressões em festas com bebidas, músicas afro e maconha, essas repressões e a fiscalização foram intensificadas com as Reformas Pombalinas, os escravos que participavam desses “batuques” eram vistos como vadios e ociosos. Escravos que cometiam pequenos esses crimes tinham como castigo os açoites. O grande avanço após as guerras Napoleônicas (1820), foi decreto de D. Pedro I, penas mais brandas para aqueles que cometessem pequenos crimes. No decorrer dos anos surgiu a Primeira Constituição brasileira, nela já estavam descritos os direitos humanos, porém não se aplicavam aos escravos. Deste modo compreendemos que as raízes da criminalização da maconha estão indiscutivelmente ligadas a diáspora africana.

Com “o fim da escravidão e entrada do pensamento Lambrosiano”, a população sentia-se ameaçada pelo grande número de negros nas ruas, com o intuito de se defender a ordem, os brancos sentiam-se vítimas da violência urbana. O discurso lambrosiano culpabiliza o indivíduo e não o sistema social, gerando um pensamento racista e sensacionalista que gera uma satisfação as classes privilegiadas. Visa a assepsia da sociedade, buscando uma proteção dos “maus” elementos. Por volta de 1850 o governo brasileiro começa a adotar medidas, começou aumentado o preço dos escravos com o intuito de reduzir a procura dos fazendeiros pelos mesmo, levando-os a investir na imigração. O desejo de liberdades dos escravos era visto como “falta de vontade de trabalhar” e então eram chamados de vagabundos.

O “A proibição da maconha no Brasil” A criminalização dos negros, sua religião, sua cultura e obviamente seu habito de fumar maconha, surgiu a partir de um discurso pseudocientífico, que caracteriza o criminoso de acordo com a sua raça. A República instaurou dois instrumentos para controle dos negros em 1890: o Código Penal e a “Seção de Entorpecentes Tóxicox e Mistificação”, para combater os cultos de origem africana, o uso da cannabis, utilizadas em rituais de Candomblé. Psiquiatras brasileiros chegaram a associado o uso da maconha a uma espécie de vingança de negros “selvagens” contra os brancos “civilizados” e também elaboraram uma serie de teses criminalizando negros, nativos, mulheres, capoeiristas, sambistas, maconheiros, prostitutas, macumbeiros, cachaceiros, estigmatizados todos que não fossem brancos “ puros”. A maconha foi criminalizada pelo Artigo 281 do Código Penal de 1940.

O tópico “Proibição da maconha no Brasil e no Mundo” foi na II Conferência Internacional do Ópio, em Genebra, 1925, foi afirmado que “a maconha é pior que o ópio”. Baseado nas ideias racistas e escravocratas presentes no discurso de um psiquiatra brasileiro, que a criminalização da maconha viria a ser internacionalizada. Em 1931, na Convenção de Genebra a criminalização não passou a ser imposta, mas já estava no sentido de uma ideologia proibicionista. Em 1932 no Brasil, passou-se a penalizar os usuários, diferenciando-os dos traficantes. Em 1968, em plena ditadura militar, por meio de um decreto-lei 385 e alteração Código penal, passou a igualar a pena de usuários e traficantes. Entrou então em vigor a histórica lei 6368 em 1976, distinguia o traficante- tipificado no artigo 12- do usuário, tipificado no artigo 16, esses vigoraram até 2006 quando Lula sancionou a lei 11343, que acabou com a pena de prisão para os usuários e para aquele que planta uma pequena quantidade de maconha para uso próprio.