TBL - mesa de conciliação

TBL5 aplicação “Mesa de conciliação”

Região: Brasília

Objeto de conciliação: Melhoria e ampliação dos serviços de terapias renais substitutivas.

Componentes da mesa de conciliação: Representante dos familiares: Cleuza da Silva Representantes do MP: Raquel Dodi Representante do conselho municipal de saúde: Paulo Prado Representante da VISA: Toinho (Antônio Batista) Representante da assistência: João Carneiro Representante da regulação: Maria Santos Representante do serviço de hemodiálise: Pedro Paulo

Representantes do MP: - Ponto de vista: Promover a discussão entre as partes envolvidas, objetivando construir uma proposta para acesso ao serviço de terapia renal substitutiva. - Argumentos: Garantir o cumprimento da legislação relativa ao acesso da população ao serviço de terapia renal; Obter subsídios para o inquérito civil público que apure a morte de dois pacientes da unidade de hemodiálise instalada no distrito centro de Pólis, contratada pelo SUS. - Proposta: Propor a suspensão dos serviços inadequados; Solicitada a apresentação do laudo de análise da água e a ficha clínica dos pacientes em óbito; Transferir os familiares para tratamento em outras localidades/cidades/municípios. Representante dos familiares: - Ponto de vista: Serviço de baixa qualidade. - Argumentos: Os equipamentos viviam quebrados. A demanda pelo serviço é grande. Esposo em tratamento por 2 anos, faleceu por infecção generalizada. - Proposta: Investigação da causa da morte; Indenização pela morte do cônjuge; Atendimento psicológico para ela e a família. Representante da VISA: - Ponto de vista: A situação está sob investigação e monitoramento. - Argumentos: Atuando no monitoramento das causas mortes dos pacientes; monitorando a calibração dos equipamentos e análises de água da hemodiálise e pediu prazo de 30 dias para conclusão da avaliação do cenário. - Proposta: Buscar ativamente, por meio da VISA, em todas as unidades da rede agir para minimizar eventos e riscos; Atuar junto com os órgãos responsáveis para fazer o monitoramento das causas mortis, na constatação da realidade, acionar as instancias responsáveis; Articular ações no plano para fortalecer e alinhar a Vigilância Epidemiológica e a Saúde do Trabalhador; Revisão dos procedimentos operacionais padrão para o centro de hemodiálise; Acompanhar a aplicação dos planos de intervenção para o gerenciamento de situações de risco; Verificar a viabilidade de transferências de pacientes no prazo de 30 dias. Representante da regulação: - Ponto de vista/argumento: Reconheceu a insuficiência do quantitativo de vagas para o serviço de hemodiálise. - Proposta: Avaliar as unidades que tem possibilidade de ser conveniadas para a terapia renal substitutiva; Formalizar o contrato com estas unidades; Buscando vagas em outros municípios ou até outros estados; Ampliar o tratamento fora do domicílio (TFD) com custeio pelo município para o deslocamento dos usuários. Representante da assistência: - Ponto de vista: Aguardando o laudo do LACEN. Já contatou o mesmo para verificar a emissão deste. Estão buscando os meios para resolver a situação. - Argumentos: Os equipamentos têm um contrato para manutenção/correção preventiva e corretiva. Demanda reprimida é grande. A gestão anterior não foi sensível a causa de uma grande demanda reprimida. Não há como afirmar, ainda, que as mortes foram decorrentes de algum erro. Os distritos foram contatados. A clínica privada do distrito sul informou não ser viável financeiramente a contratualização. Já a clínica privada do leste mostrou-se disposta a atender a população e em via de contratualização. Enquanto o atendimento não é ampliado, vai viabilizar o transporte dos pacientes para outros distritos. - Proposta: Iniciando estudos para contratação de recursos humanos, por meio de abertura de concurso público para contratar nefrologista; Em aproximadamente 6 meses, ofereceram ampliar para mais uma clínica, com profissionais e equipamentos adequados. Representante do serviço de hemodiálise: - Ponto de vista: Óbitos ocorridos foram decorrentes do tempo de espera para o início do tratamento. - Argumentos:   2° região mais populosa, com falta de articulação do serviço de saúde; único serviço de hemodiálise que presta serviço pelo SUS, demanda alta; os relatórios e históricos da CCIH e da VISA apontam para a conformidade do serviço; os laudos de controle de água mostram que estão dentro dos parâmetros aceitáveis (coleta de amostras diária); equipamentos certificados e calibrados. - Proposta: Aumento da capacidade de atendimento pela compra de novos equipamentos e ampliação das equipes de atendimento. Representante do conselho municipal de saúde: - Ponto de vista: Desarticulação na regulação assistencial. - Argumentos: Recebe reclamações com relação ao serviço referente ao número de pacientes e de leitos, sendo insuficientes; os pacientes relatam dificuldade de acesso ao especialista; e que só um distrito disponibiliza o serviço de hemodiálise. - Proposta: Analisar mais profundamente cada um dos serviços; Apontou divergências de coleta da água para a análise ser diária e ainda não haver a emissão do laudo por parte do LACEN.

Resultado da mesa de conciliação: O MP propõe uma nova reunião em 30 dias para acompanhamento e monitoramento das ações propostas, com vistas a verificar a viabilidade de suspensão do funcionamento do serviço de terapia renal substitutiva; O MP vai solicitar o encaminhamento da família para acompanhamento psicológico; O MP informou a família que o prazo máximo de conclusão das investigações será de 45 dias. Após a conclusão do inquérito, serão tomadas as medidas cabíveis para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Análise crítico-reflexiva: 1) Área de competência Gestão do risco à saúde. Quadro 2. Página 24. Ação chave: Constrói, negocia e desenvolve planos de intervenção nas situações de risco à saúde. Sub-ação: 5. 2) Área de competência Gestão do trabalho em vigilância sanitária. Quadro 2. Página 25. Ação chave: Organiza os processos de trabalho em vigilância sanitária. Sub-ação: 2.

...