A Importância e os Desafios da Auditoria no Sistema Público de Saúde

1. A importância e os desafios da auditoria no sistema público de saúde

Valéria Garcia de Paula Duarte – [e-mail]

Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Goiânia, GO, 23 de agosto de 2019

Resumo

Analisar as práticas de auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MedLine), Scientific Eletronic Library OnLine (SciELO) de inclusão e exclusão selecionou-se 13 artigos científicos para análise. Os resultados apontam avanços político, a importância da eficiência, eficácia, efetividade nas instituições com relação às práticas de auditoria no SUS. Identificam-se também muitos desafios para fortalecer tais práticas, como a necessidade de qualificar ferramentas de Departamento Nacional de Auditoria do SUS e melhorar a comunicação entre componente, estadual, municipal e federal de auditoria. As práticas de auditoria no SUS estão em construção, necessitando de mais estudos e divulgação, afim de que traga contribuições para a prática e o meio acadêmico.

Palavras-chave: Auditoria. Gestão em Saúde. Sistema Único de Saúde. Saúde Pública.

1. Introdução

 A origem da técnica da auditoria está presente desde o início da atividade econômica do homem. A palavra auditoria origina-se do latim audire que significa ouvir. No entanto, o termo pode ser mais bem explicado pela palavra da língua inglesa audit, o qual tem o sentido de examinar, corrigir e certificar (DIAS et al., 2011).

Na área da saúde a auditoria foi introduzida no início do século XX, como ferramenta de verificação da qualidade da assistência, através da análise de registros em prontuários. Atualmente, a auditoria é adotada como ferramenta de controle e regulação da utilização de serviços de saúde e, especialmente na área privada, tem dirigido o seu foco para o controle dos custos da assistência prestada (CAMACHO, RUBIN, 1996).

A auditoria envolve um processo sistemático, crítico e contínuo que analisa as ações e decisões de pessoas e instituições que prestam serviços na área da saúde, visando à otimização da gestão administrativa através da verificação e controle dos processos e resultados. A auditoria tem por objetivo assegurar maior benefício, menor risco e maior eficiência possível. Visa, ainda, verificar se os benefícios estão de acordo com as disposições planejadas, normas e legislação vigentes (MELO, VAITSMAN, 2008).

Auditoria tornou-se um mecanismo de gestão fundamental com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o cumprimento e verificação de parâmetros de cuidado relacionadas ao acesso aos serviços, a universalização da assistência, a qualidade dos serviços e controle social (LEAO, CALDEIRA, 2011).

Neste sentido, foi instituído o Sistema de Auditoria (SNA) como um mecanismo de controle técnico e financeiro, sob competência do SUS e em cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios (BRASIL, 2011).

A proposta de Pacto pela Saúde, disposta na Portaria N°399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, apresenta a auditoria como uma frente de trabalho caracterizando a como ferramenta de gestão e enfatizando seu caráter educativo e orientador. Nesse sentido, a auditoria é considerada como ferramenta relevante para detecção das distorções do SUS, bem como para a proposição de suas correções (TAJARA et al., 2014).

Portanto a auditoria tem se mostrado um instrumento fundamental para o fortalecimento do SUS que procura resguardar ao usuário e a União, Estados e Municípios a qualidade dos serviços profissionais e institucionais, além de preservar o uso adequado do dinheiro público (MELO, VAITSMAN, 2008).

Esse sistema se organiza de forma complexa, pois depende da quantidade e da qualidade das informações ofertadas, para assim trabalhar e interpretar cada uma de maneira cuidadosa (BRASIL, 2011).

A partir do exposto, este estudo se justifica pela necessidade de fortalecer a Auditoria do Sistema SUS: A base legal e a Otimização da Gestão dos Serviços, em face disso, a melhoria dos processos de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da saúde pública, promovendo qualidade no processo de trabalho dos profissionais e na assistência pública e integral de pessoas. Tendo em vista as necessidades de conhecer melhor como se dá a prática de auditoria no SUS, seus avanços, limites, e desafios, este estudo tem por objetivo analisar as práticas de auditoria no Sistema Único de Saúde.

Tratar-se-á de estudo de revisão integrativa da literatura que traz benefícios para os auditores na área da saúde aos quais se interessam na produção e divulgação de conhecimento científico. É vista como um método no qual fornece identificação de conhecimento e ainda a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na prática (NORONHA & PIRES, 2000).

Para o desenvolvimento da revisão, foram seguidas as seguintes etapas:

Elaboração da pergunta norteadora: Qual a importância da prática da auditoria no sistema público de saúde?

Busca ou amostragem da literatura: A definição dos parâmetros de seleção dos estudos. Nessa etapa há os seguintes procedimentos:

Utilizado as bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MedLine), Scientific Eletronic Library OnLine (SciELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), sites assim como livros e periódicos ligados ao tema, artigos científicos, decretos e leis disponivéis em sites governamentais publicados, entre eles os do Ministério da Saúde no período de 1990 – 2016. Sendo estes constituídos de: 13 artigos, 4 sites governamentais, 10 livros, 1 decreto, 1 lei, 1 dissertação totalizando 28  referências.

Coleta de dados: Definição de informações sobre o tema a serem extraídas dos artigos selecionados e analisar, título e resumo, resultado e conclusão.

Análise crítica dos estudos incluídos: Após a leitura crítica dos artigos e triagem conforme os critérios de inclusão e exclusão, os artigos selecionados estão tabulados nas referências segundo as seguintes categorias: autor (es), título, periódico e ano de publicação.

1. Desenvolvimento

As auditorias na área da saúde são realizadas em todos os níveis de atenção como primária, secundária e terciária, no entanto, cada um desses níveis pode ser tomado como objeto da auditoria e para que o trabalho dessa auditoria alcance seus objetivos é necessário que ela passe pelos três processos fundamentais que são: planejamento, execução e resultado (BRASIL, 2006).